Israel aprovou recentemente um projeto proposto pelo ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, que visa expandir os assentamentos israelenses em uma área considerada sensível em Jerusalém Oriental. A decisão gerou reações diversas e reacendeu debates sobre o futuro da região e as perspectivas de uma solução de dois Estados.
A iniciativa, que se insere no contexto mais amplo da política de assentamentos de Israel, foca em um trecho de Jerusalém Oriental cuja importância estratégica e política é reconhecida por diversas partes. A expansão de assentamentos em áreas disputadas é um ponto central nas negociações de paz e nas relações internacionais envolvendo o conflito israelo-palestino.
O Projeto e seu Contexto
O projeto aprovado, sob a alçada do Ministro das Finanças Bezalel Smotrich, reflete uma abordagem que prioriza a expansão da presença israelense em Jerusalém Oriental. Embora os detalhes específicos do projeto possam variar, a sua aprovação sinaliza uma continuidade na política de construção em áreas que Israel considera parte de sua capital unificada.
Jerusalém Oriental, capturada por Israel na Guerra dos Seis Dias em 1967 e posteriormente anexada, é reivindicada pelos palestinos como a capital de seu futuro Estado. A comunidade internacional, em sua maioria, não reconhece a anexação israelense e considera os assentamentos construídos nessas áreas como ilegais sob o direito internacional.
A sensibilidade do trecho de Jerusalém Oriental em questão reside na sua localização estratégica. A construção de novos assentamentos ou a expansão dos existentes nessas áreas pode fragmentar a continuidade territorial palestina, dificultando a criação de um Estado palestino viável e contíguo, com Jerusalém Oriental como sua capital.
A Posição de Bezalel Smotrich
Bezalel Smotrich é uma figura proeminente na política israelense, conhecido por suas posições de direita e nacionalistas. Como Ministro das Finanças e detentor de uma pasta adicional no Ministério da Defesa com autoridade sobre assuntos civis na Cisjordânia, Smotrich tem defendido abertamente a expansão dos assentamentos e a soberania israelense sobre toda a área entre o Rio Jordão e o Mar Mediterrâneo.
Sua visão política é frequentemente associada à rejeição da ideia de um Estado palestino independente e à promoção de uma maior integração dos territórios da Cisjordânia e Jerusalém Oriental a Israel. A aprovação deste projeto de expansão de assentamentos alinha-se com sua agenda política e ideológica.
Assentamentos Israelenses e Direito Internacional
Os assentamentos israelenses são comunidades construídas por Israel em territórios ocupados desde 1967. A comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas, a União Europeia e a maioria dos países, considera esses assentamentos ilegais sob o direito internacional, especificamente a Quarta Convenção de Genebra, que proíbe uma potência ocupante de transferir sua própria população para o território ocupado.
Israel contesta essa interpretação, argumentando que os territórios não são “ocupados” mas sim “disputados”, e que a construção de assentamentos não viola o direito internacional. O governo israelense também cita laços históricos e religiosos com a terra como justificativa para sua presença e expansão.
A expansão contínua dos assentamentos é vista por muitos como um obstáculo fundamental para a paz, pois altera o status quo no terreno e diminui a área disponível para um futuro Estado palestino, tornando a solução de dois Estados cada vez mais difícil de ser implementada.
Jerusalém Oriental: Ponto Central do Conflito
Jerusalém é uma cidade de imensa importância religiosa e histórica para judeus, cristãos e muçulmanos. Sua divisão e status futuro são questões centrais no conflito israelo-palestino.
Israel considera Jerusalém, incluindo sua parte oriental, como sua capital “eterna e indivisível”. Em 1980, Israel aprovou uma lei básica que declarava Jerusalém como sua capital unificada, uma medida não reconhecida pela maioria da comunidade internacional.
Os palestinos, por sua vez, veem Jerusalém Oriental como a capital de seu futuro Estado. A presença de locais sagrados muçulmanos e cristãos, juntamente com a significativa população palestina, reforça essa reivindicação.
A expansão de assentamentos em Jerusalém Oriental, especialmente em áreas que conectariam os assentamentos existentes ou isolariam bairros palestinos, é particularmente controversa. Essas ações são percebidas como tentativas de consolidar o controle israelense sobre a cidade e de minar a possibilidade de uma capital palestina em Jerusalém Oriental.
Implicações para a Solução de Dois Estados
A solução de dois Estados, que prevê a coexistência de um Estado palestino independente ao lado de Israel, é amplamente apoiada pela comunidade internacional como o caminho mais viável para a paz. No entanto, a expansão de assentamentos, como a aprovada recentemente, é frequentemente citada como uma ação que mina essa perspectiva.
A construção em áreas sensíveis de Jerusalém Oriental pode criar “fatos no terreno” que tornam a divisão da cidade e a criação de um Estado palestino contíguo e viável extremamente desafiadoras. A fragmentação territorial e a alteração demográfica são preocupações centrais levantadas por defensores da solução de dois Estados.
Organizações internacionais e países têm alertado repetidamente que a continuidade da expansão de assentamentos pode “enterrar a ideia de um Estado palestino”, tornando a solução de dois Estados inviável e levando a um cenário de conflito prolongado ou de um único Estado com populações desiguais em direitos.
Reações e Condenações
A aprovação do projeto de expansão de assentamentos em Jerusalém Oriental provocou uma série de reações e condenações de diversas partes.
A Autoridade Palestina condenou a decisão, classificando-a como uma violação do direito internacional e um obstáculo à paz. Oficiais palestinos reiteraram que tais ações minam os esforços para alcançar uma solução justa e duradoura para o conflito.
As Nações Unidas, através de seus representantes, expressaram preocupação com a decisão, reiterando a posição de que os assentamentos são ilegais e prejudicam as perspectivas de paz. Resoluções anteriores do Conselho de Segurança da ONU já haviam condenado a construção de assentamentos israelenses em territórios palestinos ocupados.
A União Europeia e vários de seus Estados-membros também manifestaram desaprovação, reiterando sua oposição à política de assentamentos de Israel e seu compromisso com a solução de dois Estados. Eles frequentemente pedem a Israel que pare com a expansão de assentamentos e que reverta as decisões que minam a viabilidade de um Estado palestino.
Os Estados Unidos, embora tradicionalmente um aliado próximo de Israel, têm expressado preocupações sobre a expansão de assentamentos, especialmente em áreas sensíveis. A administração atual tem reiterado a importância de preservar a viabilidade da solução de dois Estados e tem desencorajado ações que possam prejudicá-la.
Grupos de direitos humanos e organizações de paz em Israel também criticaram a decisão, alertando para suas consequências a longo prazo para a paz e a segurança na região. Eles argumentam que a expansão de assentamentos perpetua a ocupação e aprofunda o conflito.
A aprovação deste projeto de expansão de assentamentos em Jerusalém Oriental por Israel, sob a liderança do Ministro Bezalel Smotrich, é um desenvolvimento que sublinha as tensões contínuas na região. As implicações de tais ações para a geografia política e as perspectivas de paz continuam a ser um ponto de discórdia fundamental na arena internacional.
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cq589eygj94o?at_medium=RSS&at_campaign=rss
