Nesta segunda-feira, 13 de maio, o Brasil celebrou os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco fundamental na legislação brasileira. A data não apenas comemora a promulgação da Lei 8.069, mas também inicia uma semana dedicada a reflexões e debates intensos sobre as políticas públicas essenciais para a garantia dos […]