A intensa participação social na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá no Brasil, destacou uma das mais urgentes reivindicações populares: o acesso direto a financiamento climático. Esta pauta, que ganha crescente relevância na Agenda de Ação global, ressalta a necessidade de recursos que cheguem diretamente às comunidades na linha de frente da conservação ambiental.
Desde o anúncio do Brasil como país-sede da conferência, em Belém, diversas comunidades, incluindo povos indígenas, afrodescendentes, ribeirinhos e outras populações tradicionais, têm questionado a insuficiência de sua representatividade nas negociações oficiais. Essa insatisfação foi expressa por meio de documentos formais e manifestações públicas, incluindo uma tentativa notável de romper o bloqueio de segurança da ONU na capital paraense.
Acesso a Financiamento Climático: Demanda de Povos Tradicionais
A especialista Raquel Biderman, vice-presidente sênior da América do Sul na organização global Conservation International, enfatiza que, apesar da escassez geral de financiamento climático, a parcela destinada aos povos que residem em ecossistemas essenciais para o estoque de carbono é desproporcionalmente menor. Ela ressalta que, embora 30% das soluções climáticas estejam intrinsecamente ligadas à natureza, o suporte financeiro que alcança essas comunidades ainda é mínimo.
O aquecimento global, um dos maiores desafios da atualidade, é impulsionado pelo acúmulo de carbono na atmosfera, predominantemente resultado de atividades econômicas humanas. Neste contexto, os vastos estoques de carbono mantidos por essas populações tradicionais emergem como um fator crucial na mitigação desse problema global. Suas práticas ancestrais e modos de vida sustentáveis garantem a integridade de florestas e outros biomas, que atuam como verdadeiros reservatórios de carbono.
Um dos principais objetivos das estratégias de controle das mudanças climáticas é evitar que a temperatura média global ultrapasse 1,5 grau Celsius (ºC) acima dos níveis pré-industriais. Ultrapassar este limiar poderia desencadear transformações irreversíveis na atmosfera terrestre, resultando em um aumento significativo da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos e desastrosos, com consequências catastróficas para ecossistemas e sociedades.
A análise de Biderman revela uma disparidade alarmante: apenas 3% do financiamento climático global é direcionado à natureza. E, desse montante, um ínfimo 1% chega, de fato, às comunidades que vivem e protegem esses ambientes. “Então, um volume ínfimo. Por isso que a gente está vendo invasões aqui dentro da COP, por isso que a gente está vendo protestos, marchas dos povos, porque eles estão falando de acesso direto, não mais intermediário. Eles querem poder ter acesso ao recurso que vai permitir que eles continuem vivendo na floresta,” afirma a especialista, evidenciando a urgência por uma reformulação nos mecanismos de repasse desses recursos.
No Brasil, apenas os povos indígenas somam uma população de 1,7 milhão de pessoas, conforme dados do Censo de 2022. Na vasta região amazônica, são catalogados 511 povos, dos quais 391 estão localizados na Amazônia brasileira. Essa imensa população, ao longo da história, tem se integrado à floresta de maneira harmoniosa, gerindo e manejando os recursos naturais de forma sustentável, e garantindo a manutenção de um estoque de carbono que, de outra forma, seria liberado para a atmosfera.
Raquel Biderman aponta que já existem modelos eficientes de remuneração pelos serviços ambientais prestados por essas comunidades, mas que sua implementação é limitada pela ausência de financiamento adequado. Entre esses serviços, destacam-se o ecoturismo, bem como manejos de produção sustentável e sistemas agroflorestais, como as roças sustentáveis. Essas práticas não apenas sustentam as comunidades, mas também oferecem benefícios inestimáveis ao planeta.
A discussão sobre o financiamento para o clima e o papel das comunidades tradicionais ganhou mais destaque na COP30. Nesse contexto, novas soluções, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), foram propostas visando a remuneração direta dessas populações. Apesar de um volume expressivo de recursos ter sido comprometido por países considerados “devedores do clima”, a especialista adverte que o montante ainda está aquém do necessário para enfrentar a magnitude do desafio.
Conforme estimativas do Banco Mundial, seriam necessários anualmente US$ 7 bilhões para garantir a conservação da Amazônia e, consequentemente, manter sua função vital como um vasto estoque de carbono. Contudo, o investimento atual se restringe a cerca de US$ 600 milhões, revelando uma lacuna significativa. “Então, existe essa lacuna que a gente precisa olhar muito para isso com muito cuidado,” destaca Biderman, enfatizando a necessidade urgente de aumentar o apoio financeiro.
Historicamente, políticas públicas foram implementadas para apoiar povos tradicionais, porém, sem a consistência necessária. As flutuações políticas resultaram na falta de regularidade nos recursos, impedindo o desenvolvimento de soluções de longo prazo. Essa instabilidade comprometeu a efetividade de programas e o fortalecimento dessas comunidades, que são guardiãs de uma biodiversidade inestimável.
A avaliação de Raquel Biderman indica um esforço evidente na diversificação dos modelos de financiamento climático. Essa abordagem mescla o resgate de práticas consagradas, como a conversão de dívida por natureza e os fundos de conservação, com a exploração de novas frentes, incluindo o emergente mercado de carbono e o desenvolvimento de negócios da natureza. No entanto, a especialista enfatiza que tais soluções demandam uma sociedade vigilante e atenta para garantir sua transparência e eficácia.
Existe um arcabouço legal robusto e, adicionalmente, um mercado de carbono voluntário que já opera com mecanismos de controle de qualidade bem estabelecidos. Estes mecanismos, segundo Biderman, envolvem a colaboração entre as próprias populações, organizações não governamentais (ONGs), o setor financeiro e investidores, trabalhando em conjunto para assegurar a integridade e a efetividade das iniciativas.
Contudo, a aplicação dessas soluções em uma região culturalmente tão diversa como a Amazônia exige cautela. A especialista alerta para a necessidade de maior atenção aos contratos de financiamento climático que serão firmados, ressaltando a urgência da questão. Ela enfatiza que a complexidade cultural e socioambiental da região demanda abordagens personalizadas e sensíveis às realidades locais.
A ameaça de economias ilegais, como o tráfico de armas e drogas, que se aproveitam da vasta extensão e da distância do poder público na floresta, representa um risco constante para os povos tradicionais. “Então, a gente precisa oferecer alternativas de economia para essas populações, que façam com que aqueles poucos que vão para a criminalidade deixem de ir”, sublinha Biderman, reforçando a necessidade de opções econômicas viáveis e legítimas.
O acesso direto ao financiamento climático pode viabilizar a bioeconomia como uma solução estratégica para manter as populações tradicionais vinculadas aos seus territórios. Essa abordagem não apenas fomenta a sustentabilidade e o desenvolvimento local, mas também desempenha um papel crucial na diminuição do aliciamento de jovens por organizações criminosas. Ao oferecer oportunidades econômicas baseadas em seus conhecimentos e recursos, fortalece-se a resiliência das comunidades.
Existem mais de 100 cadeias de produtos da Amazônia com potencial para se tornarem fontes de recursos para muitas famílias, permitindo que elas preservem seus modos de vida tradicionais, sem serem compelidas a recorrer à criminalidade. O investimento estratégico nesses setores da bioeconomia é fundamental para garantir a segurança alimentar, a subsistência e a autonomia das comunidades, além de proteger a floresta. Um estudo recente da Organização das Nações Unidas (ONU) reforça a necessidade de direcionar recursos de forma mais equitativa para ações climáticas, incluindo o empoderamento de povos tradicionais.
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Em suma, a COP30 destaca a urgência de um novo paradigma para o financiamento climático, onde o acesso direto aos recursos pelos povos tradicionais é não apenas uma questão de justiça, mas uma estratégia fundamental para a conservação da Amazônia e a mitigação das mudanças climáticas. Continuar a acompanhar os desdobramentos dessa importante discussão é essencial para entender o futuro da sustentabilidade global. Para mais análises sobre política climática e meio ambiente, continue explorando nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: Bruno Peres/Agência Brasil
