O Ministério da Igualdade Racial repudiou veementemente, em nota oficial divulgada na última quarta-feira, dia 19, incidentes de racismo religioso e violência institucional que ocorreram na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Antônio Bento, localizada em São Paulo. O episódio, que gerou ampla repercussão, remonta à semana anterior, na capital paulista.
A controvérsia teve início no dia 12, quando policiais militares foram acionados e se dirigiram à unidade de ensino, situada no bairro do Butantã, na zona oeste da cidade. A mobilização se deu após o pai de uma aluna contatar as autoridades, incomodado com um desenho de orixá – divindade da religião Iorubá – que sua filha havia produzido durante uma atividade pedagógica na escola. Quatro policiais, portando armas, entraram no estabelecimento após o chamado.
Este incidente levanta sérias questões sobre a liberdade religiosa e a interpretação de conteúdos pedagógicos em ambientes educacionais. A ação policial gerou um debate nacional e motivou a forte manifestação do Ministério da Igualdade Racial.
Ministério repudia PM por desenho de orixá em escola
Fundamentação Legal e Posicionamento do Ministério
Conforme destacado pela pasta, a inclusão de atividades que abordam a temática dos orixás está em plena conformidade com a legislação vigente no país. As Leis nº 10.639, de 2003, e nº 11.645, de 2008, estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nos currículos escolares. Tal medida visa promover o conhecimento e a valorização dessas culturas essenciais para a formação da identidade nacional.
A pasta argumenta que o conteúdo pedagógico que incorpora a cultura afro-brasileira e indígena não apenas amplia as possibilidades de ensino, mas também é fundamental para o reconhecimento, a valorização e o fortalecimento das identidades negras, quilombolas, indígenas e afro-brasileiras dentro do ambiente educacional. Este conhecimento, ressalta o Ministério, é vital para a compreensão da nossa identidade enquanto povo, construída a partir da riqueza cultural dessas etnias.
Em nota oficial, o órgão governamental enfatizou: “Esse conhecimento é essencial para a compreensão da nossa identidade brasileira, enquanto povo que se construiu a partir da cultura negra, afro-brasileira e indígena”. A instituição reiterou seu compromisso em trabalhar para que as políticas públicas alcancem todos os cidadãos brasileiros, a fim de evitar novos episódios de flagrante desrespeito, racismo e intolerância às religiões de matriz africana e às origens do próprio país.
Ações da Ouvidoria da Polícia de São Paulo
Em resposta aos acontecimentos, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo informou, também por meio de nota, a abertura de um procedimento formal. A iniciativa visa solicitar à Corregedoria da Polícia Militar a apuração rigorosa da conduta dos agentes envolvidos. Dentre as diligências solicitadas, estão a análise das imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais e do circuito interno de segurança da escola.
A Ouvidoria classificou as indicações de racismo religioso como “visíveis” e defendeu que estas “devem ser apuradas com rigor e celeridade” para que, caso o crime seja atestado, a sanção seja “justa e pedagógica”. O órgão reafirmou seu veemente repúdio a qualquer ato dessa natureza e comunicou que está finalizando uma proposta focada nas relações étnico-raciais, destinada especificamente a agentes da segurança pública que atuam na ronda escolar.
Adicionalmente, devido ao fato de o pai da aluna ser um servidor de segurança pública do estado de São Paulo, a Ouvidoria informou ter instaurado um segundo procedimento. Este novo inquérito tem como objetivo apurar a conduta do próprio pai no contexto do incidente que culminou na intervenção policial na Emei Antônio Bento.
Testemunhos já registrados, incluindo o da diretora da escola, corroboram que a atividade pedagógica em questão estava em plena conformidade com a lei. Esta legislação, vale ressaltar, torna obrigatório o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nos currículos de todas as escolas de ensino fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na privada.
A Ouvidoria finalizou sua manifestação enfatizando a necessidade de “apurar com rigor, responsabilizar e corrigir firmemente atos dessa natureza”. Alertou ainda que, sem tais medidas, haverá o risco de um “crescimento ainda maior da intolerância”, que considera oposta ao conhecimento e incompatível com o princípio fundamental de qualquer religião ou sociedade civilizada: o amor e a tolerância.
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O incidente na Emei Antônio Bento e a subsequente manifestação do Ministério da Igualdade Racial e da Ouvidoria da Polícia de São Paulo sublinham a importância da legislação que promove a diversidade cultural e a luta contra o racismo religioso. A apuração desses fatos é crucial para garantir que os princípios de respeito e tolerância sejam mantidos nas instituições e na sociedade. Para continuar acompanhando o cenário político e as discussões sobre direitos humanos no Brasil, clique aqui e explore nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Emei Antônio Bento/Divulgação
