O projeto de isenção do Imposto de Renda no Senado, que visa beneficiar milhões de contribuintes brasileiros, terá o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como seu relator. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira, 07 de outubro de 2025. A proposta central do texto é isentar pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e conceder descontos para aqueles que recebem até R$ 7.350.
A decisão de entregar a relatoria a Calheiros veio após consulta à secretaria da Casa, que determinou que a matéria tramitará em uma única comissão antes de ser levada ao plenário. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) será a responsável pela análise do projeto, conforme explicou o senador Davi Alcolumbre. “Decidi indicar o presidente [da Comissão de Assuntos Econômicos] Renan Calheiros (MDB-AL) como relator desta matéria e como única comissão deliberativa do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos”, declarou Alcolumbre.
Renan Calheiros relator de isenção IR no Senado
A escolha de Calheiros foi justificada pelo presidente do Senado devido à experiência prévia do parlamentar com o tema. Ele já havia relatado outro projeto de teor similar, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também previa a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, ao mesmo tempo em que aumentava a tributação das faixas de renda mais elevadas. Essa proposta anterior, em tramitação desde 2019, foi aprovada em caráter terminativo no dia 25 de setembro.
Com a responsabilidade da relatoria em mãos, o senador Renan Calheiros manifestou a intenção de acelerar o processo legislativo. Ele espera que o projeto seja colocado em votação em um prazo máximo de 30 dias. Para garantir um debate aprofundado e transparente, Calheiros se comprometeu a realizar, pelo menos, quatro audiências públicas para discutir amplamente o tema. O senador assegurou que não haverá impedimentos para acatar emendas ou supressões ao texto já aprovado na Câmara, mas enfatizou que seu principal esforço será evitar que o projeto retorne para uma nova apreciação na Casa dos Deputados.
A celeridade na tramitação é uma prioridade para Calheiros. “Vamos fazer uma tramitação rápida no Senado, acho que não demorará 30 dias, o que é muito pouco diante dos 7 meses que demorou a tramitar na Câmara dos Deputados”, afirmou o relator. Ele mencionou a importância de agilizar o processo, lembrando o tempo considerável que o projeto levou para ser discutido e aprovado na Câmara. A tramitação de projetos entre as duas casas do Congresso Nacional segue regras específicas, onde a Casa de origem da matéria detém a prerrogativa da última palavra em caso de alterações significativas na Casa revisora. No entanto, o regimento também prevê que modificações pontuais de redação ou ajustes de texto podem não exigir, necessariamente, o retorno à Casa original.
O senador Renan Calheiros defendeu a atuação do Senado no cumprimento de seu papel legislativo. “O Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel, e o que tiver que ser modificado, será modificado”, ponderou. Ele ressaltou, contudo, o empenho em evitar o retorno da matéria à Câmara, recordando episódios em que, segundo ele, o projeto foi utilizado como “instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”, citando projetos como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Blindagem, da anistia e da dosimetria.
A redução do Imposto de Renda para os trabalhadores de menor renda foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula em 2022. O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados em março de 2025. Atualmente, a legislação brasileira isenta do pagamento do Imposto de Renda pessoas físicas que recebem até R$ 3.036 mensais. Com a aprovação da proposta na Câmara, o cenário de 2026 prevê que contribuintes com ganhos de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em isenção total. Para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o projeto estabelece um desconto de R$ 978,62, que será progressivamente reduzido até atingir o teto desta faixa.
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As estimativas do governo federal indicam que, com a implementação da nova regra, mais de 15,5 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção já em 2026. Para compensar o custo fiscal dessa medida, estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê uma tributação para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota progressiva para esses contribuintes poderá chegar a 10%, com a alíquota máxima incidindo sobre quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. É importante notar que essa nova tributação não será aplicada a indivíduos que já pagam a alíquota máxima do Imposto de Renda, atualmente em 27,5%.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a medida de compensação para custear a isenção impactará aproximadamente 140 mil pessoas, o que representa cerca de 0,13% do total de contribuintes. Atualmente, esse grupo paga, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda, indicando uma redistribuição da carga tributária. Para mais informações sobre a legislação fiscal brasileira, você pode consultar o site da Receita Federal.
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A designação de Renan Calheiros como relator do projeto de isenção do IR no Senado marca um passo importante na concretização de uma promessa de campanha e na possível alteração da estrutura tributária para milhões de brasileiros. A tramitação célere e o debate público prometidos pelo relator serão cruciais para a aprovação final. Continue acompanhando as novidades sobre política e economia em nossa editoria para se manter informado sobre este e outros temas relevantes para o país. Para mais notícias e análises, visite nossa seção de Política.
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