O processo seletivo para a admissão de monitores do programa das Escolas Cívico-Militares em São Paulo recebeu sinal verde para ser retomado. A decisão, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), reverte uma suspensão que vigorava há pouco mais de dois meses, marcando um avanço significativo para a implementação do projeto educacional no estado.
A aprovação da retomada ocorreu em sessão do colegiado, na última quarta-feira, 19 de novembro, com quatro votos favoráveis e dois contrários. Essa deliberação permite que a gestão do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) dê prosseguimento à execução do programa. A iniciativa das escolas cívico-militares é fundamentada na lei complementar 1.398/2024, de autoria do deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP), que tem sido um dos principais defensores da proposta no legislativo paulista. A interrupção anterior havia sido motivada por questionamentos referentes aos critérios e procedimentos de seleção dos agentes.
TCE-SP Aprova Retomada de Seleção para Escolas Cívico-Militares
A autorização para a continuação do programa foi condicionada à implementação de ajustes específicos. Tais modificações são imprescindíveis para assegurar a legalidade orçamentária do projeto, em estrita observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, e para estabelecer critérios de admissão claros e transparentes. Os conselheiros Marco Aurélio Bertaiolli, Maxwell Vieira, Dimas Ramalho e Wagner Rosário votaram a favor da medida, enquanto outros dois membros se manifestaram contra. Essa resolução do TCE-SP é percebida como um passo crucial para a consolidação do modelo de ensino no estado.
Para o deputado Tenente Coimbra, que preside a Frente Parlamentar pela Implantação das Escolas Cívico-Militares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a recente decisão do órgão fiscalizador representa uma vitória para a população paulista e, em particular, para a comunidade escolar. Segundo o parlamentar, os benefícios do programa poderão ser sentidos já a partir do primeiro semestre de 2026. “Depois de vencermos em primeira e segunda instâncias na Justiça, superamos mais uma barreira, a do TCE”, celebrou Coimbra, expressando satisfação com o resultado que “garante o andamento da contratação dos agentes escolares, de forma plena e segura”.
A decisão do TCE-SP é vista como um fator que contribuirá tanto para o planejamento pedagógico das futuras Escolas Cívico-Militares quanto para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo estadual. O parlamentar do PL-SP reforçou seu compromisso contínuo com a defesa do programa, que ele classifica como de excelência. Coimbra manifestou a intenção de manter o trabalho “incansável” até que o modelo de ensino seja, conforme suas palavras, “finalmente realidade em todo o estado de São Paulo”, indicando um longo caminho de atuação política pela frente.
Com o aval do Tribunal de Contas, a Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo confirmou prontamente a retomada do processo seletivo. A pasta informou que a seleção dos profissionais para as posições de monitores e monitores-chefes já havia sido concluída antes da suspensão, e que a lista dos militares selecionados será republicada no Diário Oficial (D.O.) do Estado. Estes profissionais irão integrar o programa em um total de 100 escolas da rede pública de ensino, marcando o início da expansão do projeto.
É importante ressaltar que o currículo pedagógico das escolas que aderirem ao modelo Cívico-Militar permanecerá o mesmo das demais unidades de ensino da rede. A proposta foca na disciplina e na gestão cívica e militar, mas sem alterar o conteúdo educacional. A expectativa de Tenente Coimbra é ambiciosa: ele projeta que, até o final de 2026, as unidades escolares que adotarem o programa Cívico-Militar estejam em pleno funcionamento e se consolidem como referência de Educação pública para todo o Brasil. Essa visão sublinha o potencial de impacto que o modelo busca ter no cenário educacional nacional, a partir de São Paulo.
O projeto das Escolas Cívico-Militares, conforme destacou Coimbra, foi articulado por seu mandato há pouco mais de seis anos, demonstrando uma longa trajetória de trabalho e defesa da proposta. A iniciativa ganhou um novo impulso e “ainda mais força” com a adesão do governador Tarcísio Gomes de Freitas e do secretário de Segurança, Guilherme Derrite. Essa aliança política foi fundamental para o avanço da ideia, apesar de “tantos movimentos contrários, inclusive da Esquerda e de gente desinformada”, segundo o deputado. O Estado, de forma autônoma, acolheu a proposta e segue empenhado em implementá-la em São Paulo.
Tenente Coimbra, atualmente em seu segundo mandato na Alesp, possui uma formação e experiência relevantes para o tema. Ele é 1º tenente do Exército brasileiro, graduado em Administração de Empresas, pós-graduado em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra e, atualmente, mestrando em Cidades Inteligentes e Sustentáveis. Sua trajetória profissional e acadêmica reforça seu engajamento com políticas públicas e a gestão estratégica, elementos que ele busca aplicar na defesa do modelo cívico-militar para as escolas paulistas. Para entender melhor as atribuições e o funcionamento de órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas, você pode consultar informações detalhadas diretamente no site oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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A aprovação da retomada do processo de seleção para as Escolas Cívico-Militares em SP pelo TCE-SP marca um capítulo decisivo na implementação deste programa educacional no estado. Com a garantia da legalidade orçamentária e critérios claros de admissão, o projeto avança, prometendo impactar o ensino público paulista nos próximos anos. Para acompanhar mais notícias e análises sobre políticas públicas e educação, continue navegando em nossa editoria de Política.
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