A Medida Provisória (MP) do IOF, identificada como MP 1303/2025, caducou após a Câmara dos Deputados aprovar o pedido de sua retirada da pauta de votação nesta quarta-feira, 8 de outubro de 2025. O texto, que visava taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação de um decreto anterior que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), precisava ser aprovado até a data limite para manter sua eficácia.
Com a decisão do plenário, a MP perdeu sua validade. O pedido de retirada foi apresentado pela oposição e contou com 251 votos favoráveis e 193 contrários, evidenciando uma forte divisão entre os parlamentares sobre a matéria. A caducidade da medida representa um revés para o governo federal, que contava com a proposta para reforçar a arrecadação e cumprir metas fiscais estabelecidas.
MP do IOF Caduca: Câmara Retira Medida Provisória da Pauta
Mais cedo, no mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia feito um apelo ao Congresso Nacional, cobrando o cumprimento de um acordo supostamente firmado com o governo para a aprovação da MP. Haddad enfatizou que o executivo havia mantido um diálogo contínuo com os parlamentares e feito concessões significativas para tentar viabilizar o projeto. No entanto, partidos da base conhecida como “centrão” já vinham expressando oposição à medida, o que se confirmou com o resultado da votação.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), também defendeu o esforço do governo e da relatoria, afirmando ter atendido a praticamente todas as solicitações dos parlamentares. “Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações, fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nessa Casa e de ser sancionado pelo presidente da República, um texto de consenso”, declarou Zarattini, reforçando a percepção de que houve um empenho em construir um consenso que, ao final, não se concretizou.
A versão original da Medida Provisória do IOF propunha uma série de taxações com o objetivo de elevar a arrecadação governamental. Entre as propostas estavam a taxação de grandes fortunas, bancos e empresas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Para as bets, a ideia era aplicar uma alíquota entre 12% e 18% sobre a receita bruta. Além disso, a MP previa a taxação de aplicações financeiras específicas, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), e também os juros sobre capital próprio.
Inicialmente, a expectativa de arrecadação com a MP era de aproximadamente R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Contudo, após as intensas negociações e as concessões mencionadas pelo ministro Haddad, a projeção de arrecadação para 2026 foi revisada para R$ 17 bilhões. Esses recursos seriam fundamentais para o Orçamento federal, visando o cumprimento da meta de superávit estabelecida em R$ 34,3 bilhões para o ano de 2026.
A reação do governo e de seus aliados foi imediata e crítica. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, classificou a retirada da MP da pauta como uma “quebra de acordo” e um “ato de sabotagem contra o Brasil”. Em coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara, Farias afirmou que, apesar da paciência do relator em discutir um acordo de mérito, ficou evidente uma “vontade de impor uma derrota política para o Brasil, não para o presidente Lula”.
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Lindbergh Farias ainda apontou os presidentes do PP, Ciro Nogueira, do União Brasil, Antonio Rueda, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como os principais nomes por trás do movimento, sugerindo que o objetivo seria antecipar o debate eleitoral do próximo ano. A líder da federação Rede-PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), ecoou as acusações, reiterando que a tentativa de derrubar a MP seria uma estratégia para antecipar a discussão presidencial, alegando que “ao pensarem que atacam o governo do presidente Lula, eles atacam o conjunto do povo brasileiro”, e citou “pautas contra o povo brasileiro, como a PEC da Blindagem” em referência a recentes debates no Congresso.
Do lado da oposição, o deputado Mendonça Filho (União-PE) defendeu a retirada, taxando a proposta de “MP da mentira”. Ele argumentou que a medida, em sua origem, tinha o propósito de substituir um aumento do IOF que havia sido derrubado pelo Congresso Nacional, mas que posteriormente foi restabelecido por uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado também destacou que o IOF, por si só, já arrecada cerca de R$ 30 bilhões anualmente, questionando a necessidade da nova taxação.
Com a não aprovação da Medida Provisória, o governo federal se vê obrigado a reavaliar suas projeções fiscais. Estima-se que será necessário realizar um novo bloqueio nas despesas de 2025, o que poderá incluir as emendas parlamentares. A perda na arrecadação, devido à caducidade da MP do IOF, é projetada em aproximadamente R$ 35 bilhões para o ano de 2026, complicando o cenário para o cumprimento das metas orçamentárias e a execução de políticas públicas. Para mais informações sobre o processo legislativo de medidas provisórias, acesse o site da Câmara dos Deputados.
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A caducidade da MP do IOF marca um momento crucial na relação entre o Executivo e o Legislativo, com profundas implicações para as finanças públicas e o cenário político nacional. Para acompanhar outras análises e notícias sobre os desdobramentos da política econômica no Brasil, continue navegando em nossa editoria de Economia.
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