O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou veementes críticas na noite da última quarta-feira, 8 de outubro de 2025, à decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025. Esta medida, considerada crucial pelo governo, visava implementar a tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, além de compensar a revogação de um decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a urgência da aprovação até o mesmo dia 8 para manter sua eficácia, a retirada da MP 1303/2025 do calendário de votações resultou em sua caducidade, ou seja, a perda de sua validade legal. A não deliberação do texto gerou um imediato posicionamento do chefe do Executivo, que considerou o revés como uma derrota para a população brasileira.
Derrubada MP 1303: Lula vê derrota do povo em votação na Câmara
Em uma manifestação nas redes sociais, o presidente Lula enfatizou que a deliberação da Câmara de derrubar a Medida Provisória, que ele classificou como um instrumento para corrigir distorções no sistema tributário, não representa uma derrota apenas para o governo, mas sim para o “povo brasileiro”. Segundo o mandatário, o texto propunha uma arrecadação mais justa daqueles com maiores ganhos e lucros, especialmente os mais abastados. Impedir essa correção, na sua visão, equivale a votar contra o equilíbrio das finanças públicas e a justiça tributária no país.
Lula, ao analisar o cenário político que levou ao insucesso da MP, atribuiu o contratempo a interesses de facções da oposição e de legendas do centro político. Ele sugeriu que o objetivo subjacente a essa ação seria inviabilizar a continuidade de programas sociais governamentais. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, afirmou o presidente em sua publicação.
A Medida Provisória em questão era vista como peça fundamental para a sustentabilidade fiscal do ano de 2026. Suas diretrizes previam não apenas a tributação de fundos de investimento, mas também a introdução de normativas específicas para a taxação de ativos virtuais, transações em bolsa, empréstimos de ativos e investimentos provenientes do exterior. A expectativa original do governo era que a proposta pudesse gerar um incremento na arrecadação federal na ordem de R$ 20,8 bilhões, ao mesmo tempo em que promoveria uma redução de outras despesas superior a R$ 10 bilhões.
Para que a iniciativa pudesse progredir na comissão especial e, posteriormente, ser submetida ao plenário da casa legislativa, o relator da Medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), empenhou-se em articular consensos com diversas bancadas parlamentares. Como resultado dessas negociações, foram excluídas do texto final a tributação sobre as apostas esportivas, conhecidas como “bets”, e sobre aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
A redação inicial da MP 1303/2025 estipulava a taxação da receita bruta das casas de apostas regularizadas, com alíquotas variando entre 12% e 18%. Já para as aplicações de LCI, LCA e LCD, a alíquota proposta era de 5%. Mesmo com as concessões e as alterações efetuadas para atender a demandas parlamentares, a Medida Provisória não conseguiu prosperar no trâmite legislativo.
A votação que culminou na retirada da MP de pauta registrou 251 votos a favor e 193 contrários ao requerimento apresentado pela oposição. Esse resultado selou o destino da proposta, impedindo sua apreciação e consequente aprovação dentro do prazo limite.
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Momentos antes da decisiva votação, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia feito um apelo público para que o Congresso Nacional honrasse o acordo previamente estabelecido com o governo federal para a aprovação da MP. Haddad ressaltou que o Executivo mantivera um diálogo constante e aberto com os parlamentares, chegando a realizar concessões significativas em prol do avanço da medida. Contudo, os partidos que compõem o bloco do centrão já vinham se posicionando abertamente contra a proposta, e a celebração da sua derrubada no plenário marcou o desfecho do embate.
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, responsável pela coordenação política do governo, também teceu severas críticas à decisão. Em suas declarações, Hoffmann pontuou que “Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”. Essa perspectiva reforça a narrativa governamental de que a derrota da MP é um revés para a justiça social e a capacidade do Estado de financiar serviços essenciais.
Para entender melhor o funcionamento das políticas fiscais e o papel das Medidas Provisórias no contexto econômico brasileiro, consulte o portal do Ministério da Fazenda, uma fonte de alta autoridade e relevância para o tema.
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Em suma, a derrubada da MP 1303/2025 na Câmara dos Deputados representa um marco na agenda política e econômica do Brasil, gerando críticas contundentes do governo e reacendendo o debate sobre a justiça tributária e o equilíbrio fiscal. Continue acompanhando as análises e desdobramentos deste e de outros temas relevantes em nossa editoria de Economia.
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