A retomada de políticas ambientais no Brasil marcou uma guinada significativa na posição do país no cenário internacional. Ao iniciar seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deparou-se com um quadro desafiador: taxas de desmatamento alarmantes, órgãos de fiscalização enfraquecidos, desmonte de importantes políticas ambientais e um isolamento diplomático que impedia avanços em acordos comerciais e na operação do Fundo Amazônia, então a maior e mais transparente iniciativa global para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+).
Diante dessa conjuntura complexa, a pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima empreendeu um esforço de reconstrução institucional sem precedentes. A premissa central de que o desenvolvimento econômico não pode se dissociar da sustentabilidade redefiniu a abordagem do governo. A preservação, antes percebida como um entrave, foi ressignificada como um pilar fundamental para um projeto de nação com visão de futuro. Esse novo paradigma permitiu que o Brasil reassumisse sua voz e liderança na agenda global do clima.
Retomada de Políticas Ambientais: Brasil Lidera Agenda Global
A ministra Marina Silva destacou que, nos últimos três anos, o presidente Lula elevou a política ambiental e climática a um patamar transversal em toda a gestão, um aspecto vital para que a agenda alcance seu pleno potencial de gerar desenvolvimento econômico, preservar a vida e os ecossistemas. “Não apenas recompusemos o orçamento e a capacidade operacional dos órgãos ambientais, mas reabilitamos a governança ambiental e conseguimos reduzir o desmatamento pela metade na Amazônia e em 32,3% no Cerrado”, afirmou a ministra. Ela complementou que a proteção ao meio ambiente e o combate às mudanças climáticas são elementos essenciais para um futuro próspero e seguro, garantindo segurança alimentar e hídrica e um regime climático equilibrado.
O combate ao desmatamento apresentou resultados expressivos. Na Amazônia, a queda foi de 50%, com três anos consecutivos de redução, atingindo 5.796 km² entre agosto de 2024 e julho de 2025, o terceiro menor índice da série histórica iniciada em 1988. O Cerrado, por sua vez, registrou uma redução de 32,3%, marcando o segundo ano seguido de declínio. Essas ações evitaram a emissão de 733,9 milhões de toneladas de CO2 equivalente por desmatamento na Amazônia e no Cerrado desde 2022, volume que se compara às emissões combinadas de Espanha e França em 2022.
Outra iniciativa revitalizada foi o programa Bolsa Verde. Desde sua reativação em 2023, até dezembro de 2025, o programa beneficiou 84 mil famílias com pagamentos trimestrais de R$ 600. A medida abrange mais de 436 áreas em 113 municípios e oferece Assistência Técnica Rural a mais de 3,4 mil famílias. O Bolsa Verde visa conectar a conservação ambiental à melhoria da qualidade de vida de populações vulneráveis do campo e da floresta, permitindo o desenvolvimento de atividades de uso sustentável dos recursos naturais em áreas prioritárias para preservação. Dentre os beneficiados, 62% das famílias são chefiadas por mulheres, 90% são compostas por pessoas negras (quilombolas e comunidades tradicionais) e 2,17% por indígenas.
A transformação ecológica foi impulsionada por um volume considerável de recursos. Foram mobilizados R$ 138,1 bilhões através de instrumentos como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, Eco Invest, Fundo Clima, Fundo Amazônia e Fundo Nacional do Meio Ambiente. Adicionalmente, o Novo PAC destinou R$ 3,1 bilhões para a linha de biocombustíveis e restauração de ecossistemas, reforçando o compromisso com uma economia verde.
No que tange à governança do fogo, o Brasil obteve uma redução de 39,5% na área queimada nos seis biomas entre janeiro e novembro de 2025, em comparação com a média do período de 2017 a 2024. Destaques incluem quedas de 75,8% na Amazônia e 93,3% no Pantanal. O fogo, frequentemente utilizado para limpar áreas desmatadas ilegalmente, é combatido com prioridade, e a implementação da Política de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF – Lei 14.944/24), sancionada em julho de 2024, tem sido crucial para tornar o país mais resiliente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
A recomposição orçamentária e da força de trabalho do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi uma prioridade. Com recursos e servidores restabelecidos, foi possível realizar a maior contratação de brigadistas florestais federais da história em 2025, adquirir equipamentos, reativar bases operacionais em regiões críticas e intensificar a fiscalização em larga escala.
No ambiente normativo, atos que fragilizavam a proteção ambiental foram revogados e instrumentos fundamentais foram retomados. Os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado) foram reestruturados. Além disso, foram criados Planos de Ação para o Pantanal (PPPantanal), Mata Atlântica (PPMata Atlântica), Caatinga (PPCaatinga) e Pampa (PPPampa), garantindo que todos os biomas contem hoje com PPCDs que reúnem estratégias abrangentes de preservação. Para mais informações sobre as ações do governo, visite o site oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A sociedade também teve sua voz reativada com o fortalecimento de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Comissão Tripartite Nacional. A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), realizada após 11 anos de hiato, reuniu 1.501 delegados de todos os estados em Brasília, elegendo mais de 100 propostas prioritárias para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Em outubro, a 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente trouxe 800 participantes, entre estudantes e educadores, à capital federal.
A criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) representou um marco histórico, reconhecendo que a proteção das florestas é intrinsecamente ligada à garantia dos direitos de seus povos originários, os mais eficazes guardiões da biodiversidade e dos saberes florestais. A demarcação de Terras Indígenas (TIs) foi retomada com um enfoque de reparação histórica. De 2023 a 2025, 21 TIs receberam Portaria Declaratória, 20 foram homologadas e 10 reservas foram constituídas. Ao todo, 51 Terras Indígenas voltaram a ser prioridade do Governo Federal, contrastando com o período anterior, que não registrou nenhuma declaração ou homologação. Além disso, operações de desintrusão foram concluídas em nove TIs, resultando na apreensão de cerca de 280kg de ouro.
A transição para uma Economia de Baixo Carbono e o Fomento à Bioeconomia foram outros focos da gestão. O governo compreendeu que a fiscalização por si só não seria suficiente; era necessário oferecer alternativas econômicas viáveis e lucrativas às populações da floresta, demonstrando que a floresta em pé gera mais emprego, renda e desenvolvimento regional do que a floresta derrubada. Para isso, incentivos financeiros e regulatórios foram ampliados e criados, impulsionando a transformação ecológica em diversos setores. Desde 2023, foram alavancados R$ 138,1 bilhões em financiamento para o desenvolvimento sustentável, utilizando instrumentos como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), Eco Invest, Fundo Clima, Fundo Amazônia e Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Essa visão foi consolidada pelo presidente Lula durante a Cúpula de Líderes da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em Belém (PA), com o lançamento do TFFF – Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Esta iniciativa inovadora busca prover recursos previsíveis, permanentes e em larga escala para a conservação de florestas tropicais em países em desenvolvimento, mobilizando capital público e privado e destinando fundos à conservação e ao uso sustentável das florestas com base em resultados. “Estamos determinados a assegurar que as florestas tropicais valham mais em pé do que destruídas”, declarou Lula na ocasião, sublinhando a importância vital dessas florestas para a regulação climática, proteção dos solos e conservação da biodiversidade.
O Fundo Amazônia não apenas foi reabilitado, mas atingiu, em 2025, o maior volume anual desde sua criação em 2008, com aproximadamente R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo expandiu sua atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, ampliou o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e estendeu as ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal. No período de 2023 a 2025, o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o que representa 56% de todo o volume apoiado desde sua instituição, consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução.
A estratégia demonstrou uma reversão importante nos indicadores de destruição da vegetação nativa, principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Dados do sistema Prodes, do INPE, revelam que o país reduziu a destruição florestal em 50% na Amazônia em 2025, comparado a 2022, acumulando três anos consecutivos de quedas. O índice de 5.796 km² registrado entre agosto de 2024 e julho de 2025 é o terceiro menor da série histórica, iniciada em 1988. No Cerrado, segundo maior bioma brasileiro, a queda do desmatamento nos últimos três anos foi de 32,3%, o segundo ano consecutivo de declínio após cinco anos de alta (2019 a 2023). Essa performance evitou a emissão de 733,9 milhões de toneladas de CO2 equivalente por desmatamento na Amazônia e no Cerrado desde 2022.
O presidente Lula, em postagem de outubro, quando a taxa Prodes para 2025 foi divulgada, reforçou: “Nos últimos três anos, reduzimos o desmatamento na Amazônia pela metade. Em 2025, a queda foi de 11,08%. Estes números são fruto do compromisso do governo em zerar o desmatamento em todo o país até 2030 e das ações implementadas desde o início de nossa gestão. No cerrado, a redução do desmatamento em 2025 foi de 11,49%. Queda de 34% em relação a 2023. Manter a floresta em pé é mais lucrativo que destruí-la.”
No combate aos incêndios florestais, os resultados foram igualmente notáveis. Comparado à média do período entre 2017 e 2024, o país registrou, de janeiro a novembro de 2025, uma redução de 39,5% na área queimada, com decréscimo em todos os seis biomas. Na Amazônia, a queda foi de 75,8%, e no Pantanal, de 93,3%. O combate ao fogo, frequentemente associado ao desmatamento ilegal, é tratado como prioridade. A implementação da Política de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF – Lei 14.944/24), sancionada em julho de 2024, tem sido fundamental para transformar o Brasil em um país resiliente ao fogo diante dos desafios climáticos. A PNMIF, gerida pelo MMA, busca coordenar esforços entre esferas de governo, setor privado e sociedade civil para fortalecer a prevenção, preparação e controle de incêndios, ao mesmo tempo em que reconhece o papel ecológico do fogo e valoriza saberes tradicionais.
Os resultados positivos no combate a incêndios em 2025 podem ser atribuídos a fatores como a reestruturação da governança ambiental, com a retomada dos Planos de Ação para todos os biomas; a reativação da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, que reúne 19 ministérios sob a presidência da Casa Civil; e a intensificação das ações de fiscalização e monitoramento por parte do Ibama e ICMBio, com o apoio de outros órgãos como Inpe, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Funai. O fortalecimento de instrumentos financeiros como o Fundo Amazônia também impulsionou o desenvolvimento sustentável e o comando e controle na Amazônia.
O Brasil reassumiu seu papel de destaque na agenda global do clima ao sediar a COP30 em Belém, capital paraense, em novembro. A conferência, que celebrou os dez anos do Acordo de Paris, aprovou um pacote robusto que cumpriu três objetivos cruciais: fortalecer o multilateralismo, conectar o multilateralismo climático às pessoas e acelerar a implementação das decisões pactuadas na última década. Na dimensão política, o Brasil liderou um debate global inédito sobre o futuro do uso de combustíveis fósseis, responsáveis por 73% das emissões de gases de efeito estufa. A necessidade de transição foi enfatizada pelo presidente Lula em seus discursos, tanto na Cúpula do Clima de Belém quanto na COP30. “Estou convencido de que, apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos”, disse o presidente.
Ao final da reunião em Belém, a Presidência brasileira da COP30 anunciou, por iniciativa própria, a elaboração de dois processos: um Mapa do Caminho para a Transição dos Combustíveis Fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa, e um Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento. Em dezembro, o Governo do Brasil nacionalizou a medida, com o presidente Lula determinando a quatro ministérios (Casa Civil, Fazenda, Meio Ambiente e Minas e Energia) a elaboração, em 60 dias, de uma proposta de resolução para estabelecer diretrizes para a transição energética e mecanismos de financiamento adequados, incluindo a criação de um Fundo para a Transição Energética.
Em dezembro de 2025, após 17 anos desde sua primeira versão, o Governo do Brasil aprovou o Plano Clima, um guia estratégico para as ações de enfrentamento às mudanças climáticas no país até 2035. Este instrumento define as diretrizes para a implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (a NDC), pela qual o país se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005. O objetivo geral é orientar e catalisar ações coordenadas para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050, além da adaptação dos sistemas humanos e naturais à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática. Um dos principais méritos do Plano Clima é seu caráter democrático, distribuindo responsabilidades harmoniosas rumo às emissões líquidas zero em 2050 e projetando um cenário de crescimento sustentável para todos os setores econômicos.
Para edificar a economia do futuro, o Novo PAC destinou R$ 3,1 bilhões para a linha Biocombustíveis e Restauração de Ecossistemas, visando financiar projetos de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e produção de energia limpa. O modelo de Concessão Florestal ganhou impulso, viabilizando que 1,33 milhão de hectares de florestas públicas federais fossem concedidas para manejo sustentável, o que já gerou uma arrecadação de R$ 257,74 milhões. Este dado evidencia que é possível conciliar produção florestal legal com a conservação ambiental.
O balanço dos primeiros três anos de retomada ambiental demonstra que o Brasil saiu de uma espiral de destruição e descrédito para uma trajetória virtuosa. No entanto, os resultados não são motivo para complacência, mas sim para a consolidação e aceleração das ações. Os desafios futuros são conhecidos: consolidar a redução do desmatamento ilegal, escalar os investimentos em bioeconomia para que se tornem a regra na Amazônia, avançar na regularização fundiária para combater a grilagem e integrar definitivamente a preservação ambiental ao planejamento de políticas de infraestrutura, energia e agricultura. O caminho traçado entre 2023 e 2025 prova que, quando a ciência é ouvida, as instituições são fortalecidas e os povos da floresta são respeitados, o Brasil tem a capacidade de realizar uma de suas vocações mais nobres: ser uma potência ambiental, provedor de soluções para a crise climática global e um exemplo de que desenvolvimento e natureza podem e devem caminhar juntos. Acompanhe mais notícias e análises sobre políticas e meio ambiente em nossa editoria.
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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República