O PIS/Pasep terá um lote extra de abono salarial liberado pelo governo federal neste mês de outubro. A partir do dia 15, um total de 1,6 milhão de trabalhadores será contemplado com os valores referentes ao ano-base de 2023.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a soma total a ser distribuída entre os beneficiados atinge aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Os trabalhadores que possuem direito a este pagamento adicional poderão realizar o saque dos montantes até o dia 29 de dezembro.
Governo paga lote extra do PIS/Pasep a partir de 15 de outubro
Para verificar a elegibilidade ao benefício, os trabalhadores devem utilizar canais oficiais como a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou o portal Gov.br. Adicionalmente, informações detalhadas podem ser obtidas por meio do telefone 158, que opera de segunda a sábado, no horário das 7h às 22h, exceto em feriados nacionais.
A liberação deste lote suplementar do abono salarial visa atender um grupo específico de trabalhadores cujos dados foram transmitidos fora do prazo inicial. Esta medida está em conformidade com as diretrizes da resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025, que estabeleceu um período estendido para a regularização das informações. Para serem elegíveis a este lote extra, os profissionais precisam ter atuado no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos, e seus dados devem ter sido informados pelos empregadores até 20 de junho de 2025.
Entre os contemplados por este pagamento adicional, estão 697.814 trabalhadores do setor privado, que são vinculados ao PIS (Programa de Integração Social). Além deles, 942.387 são servidores públicos, beneficiários do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O MTE informou que, ao longo de 2025, o total destinado ao pagamento do abono salarial alcançou a marca de R$ 30,7 bilhões, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores elegíveis. O cronograma de pagamentos oficial para este período foi iniciado em fevereiro e finalizado em agosto.
Critérios para o PIS/Pasep
O valor máximo do abono salarial pode chegar a um salário mínimo, que em 2025 corresponde a R$ 1.518. O montante exato é determinado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base de referência, que para o ciclo atual é 2023. Assim, o pagamento é proporcional ao número de meses de atividade formal.
Para ter direito ao PIS/Pasep em 2025, sejam eles profissionais da iniciativa privada ou servidores públicos, é necessário ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, recebendo até dois salários mínimos da época, o que equivalia a R$ 2.640. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, e o empregador precisa ter enviado corretamente as informações à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O PIS é gerenciado e pago pela Caixa Econômica Federal, sendo destinado aos trabalhadores do setor privado. Já os servidores públicos inscritos no Pasep recebem seus valores por meio do Banco do Brasil. A consulta e o gerenciamento dos benefícios podem ser feitos pelos canais digitais do governo federal, conforme detalhado no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, um portal de alta autoridade para informações sobre direitos trabalhistas.
Como realizar a consulta e saque
Clientes da Caixa Econômica Federal têm o valor depositado diretamente em conta-corrente ou na poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Correntistas do Banco do Brasil recebem o depósito em sua conta, com a opção de saque nos caixas eletrônicos.
É crucial que os trabalhadores realizem o resgate do dinheiro até o dia 29 de dezembro. Caso o saque não seja efetuado dentro deste prazo, o montante retorna aos cofres públicos. Contudo, o trabalhador ainda pode solicitar o ressarcimento em um período de até cinco anos. Após este período, se não houver solicitação, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de resgate posterior. Portanto, a verificação e o saque devem ser priorizados.
Para consultar o PIS/Pasep pela internet, siga estes passos:
- Acesse o site servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e selecione “Entrar com Gov.br”.
- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Para quem não possui cadastro, é possível criá-lo no mesmo site.
- Em seguida, clique na opção “Abono Salarial”.
- A tela exibirá a informação sobre a elegibilidade e os valores a serem recebidos.
Para consultar o PIS/Pasep pelo aplicativo:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital em seu celular ou tablet, caso ainda não o tenha.
- Realize o login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. É possível fazer o cadastro, se necessário, diretamente no site do Gov.br.
- Na tela inicial, selecione “Abono Salarial – Consultar”. Se esta opção não aparecer de imediato, acesse o menu inferior da tela e, depois, “Benefícios e Abono Salarial”.
- A página seguinte fornecerá as informações sobre os valores a receber.
O abono salarial é calculado com base nos meses trabalhados no ano-base, sendo 1/12 do salário mínimo para cada mês. Por exemplo, quem trabalhou por um mês receberá aproximadamente R$ 127, enquanto aqueles que trabalharam os 12 meses completos do ano-base terão direito a 100% do salário mínimo vigente.
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O pagamento do lote extra do PIS/Pasep é uma oportunidade para milhões de trabalhadores acessarem um benefício importante, com valores que podem chegar a um salário mínimo. Mantenha-se atualizado sobre seus direitos e as datas de pagamento para garantir o resgate. Para mais notícias e análises sobre economia e direitos do trabalhador, continue acompanhando a editoria de Economia em nosso portal.
Crédito da imagem: Gabriel Cabral/Folhapress – 04.out.2023
