Na última quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, o Senado dos Estados Unidos deu um passo significativo ao aprovar uma resolução que visa conter a prerrogativa presidencial de usar a força militar contra a Venezuela sem o consentimento explícito do Congresso Nacional. A medida, que reflete uma crescente tensão entre os poderes Executivo e Legislativo americanos, busca reafirmar a autoridade do Parlamento em questões de guerra e intervenção militar no exterior, especialmente no que diz respeito às operações na Venezuela.
O documento aprovado estabelece uma diretriz clara: o Presidente deve interromper qualquer uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra o território venezuelano, a menos que uma declaração formal de guerra tenha sido emitida ou uma autorização específica para o uso da força militar para tal propósito tenha sido devidamente promulgada pelo Congresso. Essa resolução conjunta, apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, reforça a importância de um processo democrático e constitucional na tomada de decisões que podem levar o país a um conflito armado.
Senado EUA Aprova Resolução para Restringir Trump na Venezuela
A votação, que resultou em 52 votos favoráveis contra 47 contrários, demonstrou uma divisão notável, inclusive dentro do Partido Republicano, ao qual o então presidente Donald Trump pertencia. Cinco senadores republicanos se uniram aos democratas para apoiar a resolução, enquanto um senador republicano optou por não registrar seu voto. Essa união bipartidária sublinha a preocupação de legisladores de ambos os lados do espectro político com o uso unilateral da força militar e a necessidade de restabelecer o equilíbrio constitucional dos poderes.
A jornada da resolução, no entanto, ainda enfrenta múltiplos obstáculos legislativos. O texto aprovado no Senado precisa ser submetido a uma nova votação pelos próprios senadores, antes de ser enviado à Câmara dos Representantes dos EUA, onde os republicanos detêm a maioria. Mesmo que a resolução consiga superar essas etapas, ela ainda precisaria vencer um provável veto do presidente Donald Trump para entrar efetivamente em vigor. Esse cenário destaca a complexidade do processo legislativo e as barreiras que uma medida tão significativa precisa transpor.
Ao justificar a apresentação da resolução, o senador democrata Tim Kaine expressou seu apoio à controversa “captura” do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Contudo, Kaine foi enfático ao defender que quaisquer ações futuras de intervenção militar exijam uma autorização legislativa formal. Ele argumentou que as declarações do presidente sobre governar a Venezuela por anos indicam que seus planos vão “muito além de Maduro”, o que, em sua visão, torna imprescindível a manifestação e aprovação do Congresso. A controvérsia sobre os poderes de guerra presidenciais e a necessidade de aprovação do Congresso para ações militares de grande escala é um debate antigo na política americana, conforme documentado por diversas fontes, incluindo o próprio Congresso dos Estados Unidos.
A oposição à intervenção militar, tanto dentro quanto fora do Capitólio, tem defendido que a suposta “invasão” da Venezuela foi ilegal, citando a exigência constitucional dos EUA de aprovação parlamentar para declarações de guerra. Essa perspectiva ressalta a importância da Carta Magna americana como baluarte contra ações unilaterais que possam comprometer a soberania de outras nações e a própria democracia interna dos Estados Unidos.
A senadora republicana Susan Collins, uma das que votou a favor da resolução, reiterou seu apoio à “captura” de Maduro, mas enfatizou seu desejo de reafirmar o poder do Parlamento em autorizar ou limitar qualquer futura atividade militar na Venezuela. Em um comunicado oficial, a parlamentar declarou: “Não apoio o envio de mais forças americanas ou qualquer envolvimento militar de longo prazo na Venezuela ou na Groenlândia sem autorização específica do Congresso. A resolução que apoiei hoje não inclui nenhuma menção à operação de retirada. Em vez disso, reafirma a capacidade do Congresso de autorizar ou limitar qualquer atividade militar prolongada futura na Venezuela.” Sua posição reflete uma preocupação com o controle legislativo sobre o engajamento militar, independentemente das questões políticas em jogo.
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Anteriormente, ao ser questionado sobre o tema após a “invasão” da Venezuela, o secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia argumentado que a ação não se configuraria como uma guerra, mas sim como a “prisão de duas pessoas”. Na ocasião, Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram “sequestrados” por militares estadunidenses. Essa interpretação das ações militares levantou debates sobre a definição de guerra e hostilidade no contexto do direito internacional e constitucional americano.
Reação de Donald Trump à Resolução
Em resposta à aprovação da resolução, o presidente Donald Trump expressou sua indignação em uma rede social. Ele criticou veementemente os republicanos que votaram com os democratas, afirmando que deveriam “se envergonhar” por privar o poder de lutar e defender os EUA. Trump sugeriu que esses parlamentares jamais deveriam ser eleitos novamente, denotando sua frustração com a divisão dentro de seu próprio partido e a percepção de um ataque à sua autoridade como Comandante-em-Chefe.
O ex-presidente argumentou ainda que a votação “prejudica gravemente a autodefesa e a segurança nacional americanas”, impedindo a autoridade do presidente. Ele reiterou sua convicção de que a Lei dos Poderes de Guerra é inconstitucional, violando totalmente o Artigo II da Constituição, uma visão que, segundo ele, foi compartilhada por “todos os presidentes e seus respectivos Departamentos de Justiça” antes de sua gestão. Essa declaração reacende o debate histórico sobre os limites do poder presidencial em matéria de guerra e a interpretação constitucional das prerrogativas do chefe do Executivo.
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A aprovação da resolução pelo Senado dos EUA representa um momento crucial na discussão sobre o equilíbrio de poderes e o papel do Congresso em decisões de guerra. Enquanto o debate constitucional e político sobre a autoridade presidencial e legislativa continua, os desdobramentos futuros dessa resolução, incluindo sua passagem pela Câmara dos Representantes e um possível veto presidencial, serão observados de perto. Para aprofundar a compreensão sobre os recentes desdobramentos na política internacional e suas implicações, convidamos você a explorar outras análises e notícias em nossa seção de Política.
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