O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueou os repasses financeiros ao Banco Master após identificar uma série de indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados. As operações em questão foram firmadas com aposentados e pensionistas do sistema, e a medida de suspensão foi implementada depois que análises internas da autarquia previdenciária revelaram um flagrante descumprimento das normas estabelecidas pelo instituto, além de falhas documentais significativas.
Entre as inconsistências apuradas, destacam-se a ausência de informações essenciais nos termos contratuais e sérios problemas na validação das assinaturas eletrônicas que legitimavam as operações de crédito. Essas falhas levantaram suspeitas sobre a transparência e a conformidade dos procedimentos adotados pelo Banco Master na concessão dos empréstimos.
INSS Bloqueia Repasses ao Banco Master por Consignados
A decisão de bloquear os repasses foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante entrevista concedida à GloboNews na última sexta-feira, 16 de janeiro de 2026. É importante ressaltar que, desde setembro do ano anterior, o Banco Master já se encontrava impedido de ofertar novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, visto que o acordo de cooperação técnica com o INSS não havia sido renovado. Contudo, apesar dessa restrição, o instituto continuava a efetuar os repasses referentes aos contratos de crédito consignado que já estavam em vigor, até a recente determinação de bloqueio.
Atualmente, um montante de aproximadamente R$ 2 bilhões, que corresponde a cerca de 254 mil contratos ativos, está sob rigorosa apuração por parte do INSS. Esses valores permanecem retidos pela autarquia e sua liberação só ocorrerá mediante a comprovação inequívoca da regularidade e conformidade de todas as operações envolvidas. A manutenção dos fundos sob custódia reflete a seriedade com que o instituto está tratando as denúncias de má-conduta.
Aumento de Reclamações e Análise Detalhada
O catalisador para o bloqueio dos repasses foi o aumento expressivo no volume de reclamações registradas por beneficiários da Previdência Social. Estes relatos eram unânimes em apontar problemas e dúvidas acerca dos empréstimos contratados junto ao Banco Master. Diante do cenário, Gilberto Waller Júnior informou que o INSS solicitou formalmente ao banco o envio das cópias de todos os contratos suspeitos para que uma análise técnica minuciosa fosse conduzida.
A avaliação técnica realizada pelos especialistas do INSS concluiu que a documentação apresentada pelo Banco Master não detalhava, de forma adequada, a taxa de juros aplicada nem o Custo Efetivo Total (CET) das operações. A ausência dessas informações cruciais impossibilitava uma compreensão clara das condições financeiras pelos segurados. Além disso, o modelo contratual utilizado pela instituição financeira foi considerado insuficiente e inadequado diante das exigências e critérios estabelecidos pelas regras da autarquia previdenciária. Outro ponto crítico se referia às assinaturas dos segurados, que apareciam como eletrônicas, mas não apresentavam o indispensável Código QR, elemento que permitiria a verificação de autenticidade e validade.
Negociações e Manutenção do Bloqueio
Segundo o presidente do instituto, houve uma tentativa de negociação por parte do Banco Master visando à liberação dos recursos que estavam retidos. No entanto, o pedido foi categoricamente negado pelo INSS. Gilberto Waller Júnior reiterou que os valores em questão continuarão bloqueados e sob a custódia do poder público até que seja comprovado, de maneira cabal, que as assinaturas eletrônicas pertencem, de fato, aos aposentados e pensionistas que figuram como contratantes dos empréstimos. A integridade e a autenticidade dos consentimentos são pilares para a regularização.
Reunião Estratégica e Prazos para Regularização
Para abordar a complexidade do caso e buscar soluções definitivas, o INSS agendou uma reunião com Eduardo Félix Bianchi, o liquidante responsável pelo Banco Master. O objetivo principal do encontro é discutir os pormenores das irregularidades e estabelecer um prazo formal para que a instituição financeira proceda à regularização de todas as pendências identificadas. É crucial que o banco apresente as comprovações exigidas dentro do período estipulado.
Caso o Banco Master não consiga comprovar a validade das assinaturas e a conformidade dos contratos dentro do prazo definido pelo INSS, a autarquia tomará medidas drásticas. Nesse cenário, os contratos de empréstimo consignado irregulares serão cancelados, e os valores que foram descontados indevidamente dos benefícios dos segurados serão integralmente devolvidos aos respectivos beneficiários. Essa ação visa proteger os direitos dos aposentados e pensionistas e restaurar a justiça nas operações financeiras.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Recomendação aos Beneficiários
Em um esforço para proteger os segurados e auxiliar na investigação, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, emitiu uma recomendação importante. Aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios a partir de setembro do ano anterior, e que possuam contratos com o Banco Master, devem procurar a ouvidoria do instituto para registrar suas reclamações. A colaboração dos beneficiários é fundamental para fortalecer a apuração dos fatos e garantir a correção das operações realizadas na folha de pagamento previdenciária. Para mais informações sobre as regras e diretrizes do empréstimo consignado, é fundamental consultar fontes oficiais como o portal do Instituto Nacional do Seguro Social.
Acordo Abrangente com Bancos
Adicionalmente ao caso envolvendo o Banco Master, o INSS anunciou, também na mesma sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, a concretização de um importante acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Este acordo marca a retomada da cobrança do custo operacional que é repassado às instituições financeiras que atuam na oferta de crédito consignado.
Com a formalização deste novo acordo, as instituições financeiras envolvidas terão que efetuar o pagamento de R$ 148,4 milhões para terem permissão de continuar a oferecer empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A cobrança deste custo operacional, que é prevista em lei, estava suspensa desde o ano de 2022. Agora, com a nova medida, a situação será regularizada, garantindo maior transparência e controle sobre o processo.
Segundo a avaliação do instituto, essa medida representa um fortalecimento significativo na governança do sistema de consignados. A regularização da cobrança assegura o cumprimento da legislação vigente e contribui diretamente para o equilíbrio financeiro da operação como um todo. O INSS enfatiza que essa iniciativa é implementada sem gerar qualquer tipo de prejuízo ou impacto negativo aos beneficiários da Previdência Social, protegendo seus direitos enquanto aprimora a gestão do sistema.
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Em resumo, as recentes ações do INSS, incluindo o bloqueio de repasses ao Banco Master e o acordo com Febraban e ABBC, demonstram um compromisso firme com a fiscalização e a integridade do sistema de empréstimos consignados. Essas medidas são cruciais para a proteção dos aposentados e pensionistas, garantindo que as operações financeiras ocorram de forma transparente e em conformidade com a lei. Para continuar acompanhando as últimas notícias sobre política econômica, regulamentações financeiras e o impacto dessas decisões na vida dos brasileiros, explore nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil