As Garantias Estruturadas: Novo Fôlego para o Crédito no Brasil representam um novo paradigma na engenharia financeira, oferecendo soluções robustas para empresas que enfrentam a rigidez do sistema de crédito nacional. Em continuidade a um debate iniciado anteriormente, o especialista em estruturação de garantias, Magno Ribeiro, ressalta a importância dessas ferramentas para desburocratizar o acesso a financiamentos, respeitando as particularidades operacionais e o cenário econômico das organizações.
Historicamente, as exigências bancárias e securitárias têm sido um obstáculo significativo para o capital de giro e investimentos no Brasil. Contudo, a ascensão das garantias estruturadas, que incluem a clássica garantia fidejussória — agora revitalizada no mercado contemporâneo —, surge como uma alternativa juridicamente segura e tecnicamente avançada. Essas modalidades permitem uma expansão do financiamento ao mesmo tempo em que mitigam riscos para credores.
Garantias Estruturadas: Novo Fôlego para o Crédito no Brasil
Um exemplo notável da aplicação dessas garantias é a atuação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O banco possui uma área dedicada, a BNDES Garantia, que se especializa na prestação de garantias fidejussórias. Esta divisão apoia as obrigações financeiras de seus clientes com outros credores, tanto nacionais quanto internacionais. Ao assumir o compromisso de pagamento em caso de inadimplência, o BNDES atua como um garantidor essencial para diversas operações, inclusive no comércio exterior, oferecendo segurança e estabilidade.
A operacionalização da BNDES Garantia segue um modelo tarifário transparente e específico. A concessão de uma promessa de garantia exige o pagamento de uma Comissão de Promessa de Garantia, calculada sobre o montante prometido. Após a efetivação da garantia, incide a Comissão de Prestação de Garantia, cujo valor é determinado com base no risco e nas características individuais de cada operação, conforme detalhado na Tabela de Tarifas da instituição. Apesar da clareza nas regras, a natureza estatal do BNDES implica uma burocracia inerente aos processos.
Paralelamente ao setor público, o mercado privado brasileiro tem demonstrado um avanço significativo no desenvolvimento de soluções em garantias estruturadas. Empresas independentes do sistema bancário tradicional estão inovando ao oferecer alternativas baseadas em lastros reais ou patrimoniais, com uma notável flexibilidade e um alto grau de segurança jurídica. Esses contratos são meticulosamente adaptados ao risco e ao perfil da operação, evitando o comprometimento de ativos cruciais para as empresas e eliminando a necessidade de reciprocidade ou travas de crédito, comumente impostas pelo sistema bancário convencional.
Dentro desse cenário de inovação, as garantias reais estruturadas se destacam. Elas podem ser fundamentadas em ativos tangíveis e mensuráveis, como imóveis, ou em cotas de fundos patrimoniais. Em alguns casos, até mesmo ativos intangíveis com liquidez reconhecida podem servir como lastro. Em transações de maior complexidade, a alienação fiduciária de bens ou direitos oferece ao credor a capacidade de consolidar a propriedade fiduciária do bem de forma extrajudicial em caso de inadimplemento, garantindo agilidade e uma sólida segurança jurídica. Este mecanismo assegura proteção sem comprometer a operacionalidade da empresa garantidora.
Modelos como esses já se encontram consolidados em economias mais avançadas, como a dos Estados Unidos. Lá, companhias especializadas em garantias operam com grande autonomia e protagonismo em múltiplos setores, assumindo riscos que instituições bancárias e seguradoras tradicionais muitas vezes evitam. Essas empresas fornecem um suporte técnico e contratual ágil, fundamentado em análise preditiva, vastos bancos de dados e uma estrutura patrimonial robusta. Tais modelos são amplamente empregados em contratos de locação, crédito educacional, projetos de infraestrutura, tecnologia, energia, agronegócio e em relações interempresariais mais complexas, como fusões, aquisições e alianças estratégicas.
Imagem: PressWorks via valor.globo.com
A plena consolidação das garantias estruturadas no Brasil é agora dependente da expansão de sua aceitação institucional e da incorporação dessas ferramentas no arcabouço jurídico e financeiro do mercado. Este é um percurso técnico, legítimo e plenamente alinhado com as práticas mais avançadas observadas nas economias desenvolvidas. Para Magno Ribeiro, as “garantias contratuais não podem ser tratadas como aspecto secundário; elas são elementos centrais na proteção e na sustentabilidade das operações financeiras. Em um ambiente competitivo, empresas que contam com estruturas contratuais sólidas e bem desenhadas ganham vantagem significativa no acesso e na gestão do crédito”, pontua o especialista.
Ribeiro manifesta a intenção de aprofundar, em futuras análises, o debate sobre a evolução do mercado de garantias, especialmente frente à crescente profissionalização do setor e ao surgimento de novos participantes fora do sistema financeiro tradicional. No seu próximo artigo, ele promete examinar o panorama das empresas e instituições especializadas em garantias estruturadas tanto no Brasil quanto globalmente. Destaque será dado às Sociedades Garantidoras de Crédito (SGCs) e a um grupo de empresas privadas nacionais que já se distinguem neste segmento, incluindo nomes como Líder Afiançadora, Seven Garantidora, Bank 100 Garantidora, Axial Bank Garantias e Instituição de Pagamentos, e Origo Garantidora. Todas essas entidades estão empenhadas em oferecer soluções seguras, eficientes e perfeitamente adaptadas às exigências contemporâneas do mercado.
À medida que o ambiente de crédito no país demanda novas abordagens, as garantias estruturadas se firmam não apenas como uma alternativa viável, mas como um vetor estratégico fundamental para transformar a cultura de concessão de crédito. Elas reavivam a importância do contrato como um instrumento de equilíbrio entre risco e oportunidade, capacitando empresas a prosperarem com o suporte técnico necessário, sem dependerem exclusivamente das engrenagens tradicionais. O futuro do crédito, progressivamente, se molda através de soluções que harmonizam inovação jurídica, viabilidade econômica e confiança institucional.
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