A ambiguidade política que envolve Porto Rico: O Status de Colônia dos EUA e os Fatos Chave tem sido objeto de debate intenso. Com uma área de 8,9 mil quilômetros quadrados, equivalente a um Distrito Federal e meio, esta ilha caribenha, terra natal do célebre cantor Bad Bunny, apresenta um cenário jurídico-político complexo e muitas vezes contraditório.
Oficialmente um território pertencente aos Estados Unidos, Porto Rico situa-se no coração do Caribe e abriga aproximadamente 3,2 milhões de habitantes. Apesar de sua ligação com Washington, a cultura predominante é latino-americana e o idioma espanhol domina.
Apesar de serem cidadãos estadunidenses com livre trânsito e capacidade de eleger o governador local, os porto-riquenhos não usufruem de todos os direitos dos cidadãos de estados federados. Eles estão impossibilitados de votar para presidente dos EUA e não possuem representantes com direito a voto no Congresso estadunidense. Esta é uma das facetas que alimenta a discussão sobre se
Porto Rico: O Status de Colônia dos EUA e os Fatos Chave
realmente se encaixa na designação oficial de Estado Livre Associado ou reflete uma relação colonial.
Paralelamente, a ilha está sujeita às leis federais norte-americanas, seus residentes podem servir nas Forças Armadas dos EUA e o território hospeda bases militares de Washington. Contudo, Porto Rico não tem participação ativa nas relações internacionais, evidenciando uma soberania limitada que gera questionamentos sobre sua real autonomia.
Opiniões de Especialistas e o Debate Colonial
Essa situação levou especialistas e diversos movimentos políticos a categorizarem a ilha como uma colônia de Washington, em oposição ao termo “Estado livre associado” empregado oficialmente para descrever a condição jurídico-política deste território latino ligado aos EUA. Para as Nações Unidas (ONU), a classificação de Porto Rico como uma colônia clássica é impedida por sua autonomia administrativa, conforme detalhado por Gustavo Menon, professor de relações internacionais da Universidade Católica de Brasília (UCB), em entrevista à Agência Brasil.
Menon, um reconhecido especialista em América Latina, ressalta que, embora a ilha caribenha possua alguns mecanismos de autogoverno, ela permanece subordinada às decisões de Washington, sem gozar de todos os direitos concedidos aos demais moradores dos EUA. O professor descreve a situação como uma “espécie de colônia dos EUA, apesar de uma soberania administrativa restrita”. Ele enfatiza que os porto-riquenhos não votam para presidente nem têm representação política no Congresso dos EUA, mas estão sujeitos às suas leis e decisões. Menon conclui que é “um resquício neocolonial que persiste nessa primeira metade do século 21”.
A posição da ONU é nuances. Porto Rico não integra a lista de Territórios Não Autônomos da ONU, o que significa que, desde 1952, quando foi declarado Estado Livre Associado, a Assembleia Geral da ONU e o direito internacional não o consideram uma colônia formal. Atualmente, a ONU reconhece 17 colônias, muitas localizadas no Caribe, como as Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman, sob controle do Reino Unido, além das Ilhas Malvinas (Falkland), também controladas por Londres e reivindicadas pela Argentina.
No entanto, o Comitê Especial sobre Descolonização da ONU, um órgão independente, tem classificado Porto Rico como uma situação colonial. Um relatório de março de 2025, assinado pelo relator especial do Comitê, Koussay Aldahhak, aponta que a dominação colonial é exercida através da imposição de uma estrutura de governo civil regida por leis adotadas nos EUA. Aldahhak explicitou que “a dominação tem sido exercida e continua a ser exercida através da subordinação às disposições da Constituição dos Estados Unidos”. Ele acrescentou que o “chamado autogoverno do Estado Livre Associado, incluindo os processos eleitorais, é controlado pelas disposições da Constituição dos Estados Unidos e pelas decisões tomadas pelo Congresso dos Estados Unidos no exercício da soberania sobre Porto Rico”.
O estabelecimento do governo constitucional em Porto Rico nos anos 1950, segundo Aldahhak, manteve a autoridade dos EUA sobre a ilha caribenha. O Congresso dos EUA detém plenos poderes sobre Porto Rico em áreas cruciais como defesa, relações internacionais, comércio exterior e assuntos monetários, enquanto a ilha mantém autoridade local sobre um número limitado de áreas designadas.
O Papel de Bad Bunny na Discussão sobre Porto Rico
A questão do status de Porto Rico ganhou visibilidade global através de figuras como Bad Bunny. No domingo, 9 de fevereiro, o aclamado artista realizou o show do intervalo do Super Bowl em São Francisco, EUA, marcando a primeira vez que o evento contou com um show cantado em espanhol. Durante sua performance, Bad Bunny fez questão de enaltecer as culturas latino-americanas e a identidade dos imigrantes.
O Super Bowl, conhecido como o principal campeonato de futebol americano dos EUA, é um dos eventos televisivos de maior audiência do país. Crítico declarado da política anti-imigração do ex-presidente Donald Trump, Bad Bunny utilizou o slogan “Deus abençoe a América”, presente nas notas de dólar, para imediatamente citar o nome de todos os países latino-americanos, sublinhando seu desejo de que a benção se estenda a todas as nações do continente americano.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Durante a apresentação, bandeiras de Porto Rico, Cuba, Brasil, Venezuela e outros países das Américas tremularam ao lado da bandeira dos EUA no estádio. A performance do cantor porto-riquenho gerou a irritação de Donald Trump, que a classificou como “absolutamente terrível”. Trump expressou sua indignação em uma rede social, afirmando que a apresentação “não faz sentido nenhum, é uma afronta à grandeza da América e não representa nossos padrões de sucesso, criatividade ou excelência. Ninguém entende uma palavra do que esse cara está dizendo, e a dança é repugnante”.
A defesa da cultura latina de Porto Rico e a denúncia da influência estadunidense na ilha são temas recorrentes na obra de Bad Bunny. Em uma canção interpretada no Super Bowl, ele alude ao exemplo do Havaí, que, ao se tornar um estado dos EUA, teria perdido sua identidade indígena original. A letra poética do artista porto-riquenho questiona: “Eles querem tirar meu rio e minha praia também. Eles querem meu bairro e que a vovó vá embora. Não, não solte a bandeira nem se esqueça do lelolai [técnica de canto folclórica de Porto Rico]. Porque eu não quero que façam com vocês o que aconteceu com o Havaí.”
Contexto Histórico: De Colônia Espanhola a Território dos EUA
A trajetória de Porto Rico como território colonial remonta ao século XIX. Com o declínio do Império Espanhol e as guerras de independência na América Latina, a Espanha mantinha apenas Cuba e Porto Rico como colônias na região ao final do século. A emergência dos EUA como nova potência global culminou na Guerra Hispano-Americana de 1898, que expulsou os espanhóis de seus últimos domínios no continente. Dessa forma, Porto Rico, Cuba e Filipinas passaram a ser colônias dos EUA. Em 1917, os porto-riquenhos foram concedidos cidadania estadunidense, e em 1952, a ilha obteve um novo status político ao ser designada como Estado Livre Associado, o que lhe conferiu autonomia administrativa interna.
O professor Gustavo Menon complementou que, para a elite política de Washington, Porto Rico é percebido como um protetorado dos EUA. Ele recorda que a ilha nunca alcançou a independência e sugere que Bad Bunny exerce uma forma de “soft power”, uma influência política sutil, geralmente no campo simbólico. “É por isso que, nessas representações artísticas, do ponto de vista do soft power, há uma tentativa de Porto Rico de se associar às mais de 30 nações latino-americanas. Cada vez mais Porto Rico vem sendo uma pedra no sapato para o governo de Donald Trump”, concluiu o especialista.
Os Referendos e a Vontade da População
A população de Porto Rico manifestou-se sobre seu status político em sete referendos consultivos desde 1967. O mais recente, realizado em 2024, indicou que 58% dos eleitores votaram a favor de se tornar um estado dos EUA, 29% optaram por um status de livre associação com os EUA, e 11% escolheram a independência política. No referendo anterior, em 2020, as opções eram “a favor” ou “contra” a anexação de Porto Rico como Estado dos EUA, com 52% votando a favor e 47% contra.
É importante notar que essas consultas populares não possuem efeito prático vinculante, pois não são reconhecidas como tal pelo Congresso estadunidense. Elas servem primariamente para aferir a posição dos moradores da ilha sobre seu status legal, mas são frequentemente contestadas devido à baixa participação ou ao design das perguntas formuladas à população.
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Em suma, o status de Porto Rico como um território dos EUA continua sendo um tema complexo, marcado por uma história de colonização, discussões sobre soberania e a busca por autodeterminação. A ilha mantém uma relação intrincada com Washington, com direitos e responsabilidades desiguais que alimentam o debate sobre sua verdadeira condição política. Para aprofundar seu entendimento sobre questões geopolíticas e análises sociais, explore mais artigos em nossa editoria de Política.
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