O Brasil analisa com atenção o acordo comercial entre EUA e Argentina, anunciado na semana passada, devido a preocupações de que ele possa infringir as normas do Mercosul, o importante bloco comercial sul-americano. Três fontes diretamente envolvidas no assunto confirmaram a informação à agência de notícias Reuters.
Diplomatas brasileiros estão examinando meticulosamente o documento divulgado por Washington na última sexta-feira, dia 10 de maio, a fim de compreender a extensão do pacto. Uma avaliação inicial sugere que o acordo pode ultrapassar os limites estabelecidos para negociações bilaterais entre os países-membros do Mercosul e nações terceiras, conforme apontaram duas das fontes. Historicamente, o Mercosul impõe restrições ao alcance de acordos comerciais independentes de seus integrantes, visando fortalecer o poder de barganha do bloco como um todo.
Brasil Analisa Acordo EUA Argentina e Conflitos no Mercosul
No ano anterior, em um cenário de crescentes tensões comerciais globais, exacerbadas pelas políticas do então presidente dos EUA, Donald Trump, a Argentina solicitou e obteve uma expansão temporária das isenções da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Naquela ocasião, Brasil e Argentina receberam cotas de 150 exceções cada, enquanto Uruguai e Paraguai foram contemplados com um número maior de itens isentos.
Questionado sobre a avaliação brasileira do acordo, um representante argentino assegurou que as reduções tarifárias divulgadas para produtos norte-americanos se enquadram na lista das 150 exceções às quais a Argentina tem direito. No entanto, autoridades brasileiras indicaram à Reuters que o novo pacto entre Estados Unidos e Argentina parece abranger aproximadamente 200 itens. “Estamos analisando isso com muita atenção para que possamos ser justos”, declarou uma das fontes.
Os governos do Brasil e do Uruguai não se pronunciaram sobre o assunto quando solicitados. Da mesma forma, os ministérios das Relações Exteriores do Paraguai e da Argentina não responderam imediatamente aos pedidos de esclarecimento, e o Departamento de Estado dos EUA também não emitiu uma resposta inicial.
Possíveis Questões Não Tarifárias e Histórico de Tensões
Uma outra fonte mencionou que o acordo comercial bilateral pode enfrentar desafios adicionais relacionados a questões não tarifárias. Entre elas, destacam-se as regras de origem do Mercosul para bens e serviços, bem como a conformidade com barreiras técnicas. Essa mesma fonte ressaltou que a iniciativa do presidente argentino Javier Milei, considerado um dos aliados mais próximos de Trump na América do Sul, de iniciar negociações unilaterais com Washington, poderia dificultar a inclusão do acordo nas exceções concedidas no ano anterior.
Em uma coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, abordou a questão de um possível impedimento por parte do Mercosul. Ele afirmou que o bloco comercial não restringe seus membros de firmar esse tipo de acordo. Quirno também indicou que Milei poderia implementar partes do pacto por decreto, embora a totalidade do acordo comercial e de investimento provavelmente necessitaria de aprovação do Congresso argentino.
Imagem: valor.globo.com
O Mercosul, fundado há 35 anos, tem sido palco de tensões recorrentes, especialmente quando seus membros buscam expandir laços comerciais de forma independente. Contudo, até o momento, nenhum país-membro concretizou um acordo paralelo de grande porte. Em 2006, o Uruguai esteve perto de assinar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, mas recuou devido a receios de ser expulso do bloco. Mais recentemente, Montevidéu também buscou um acordo de livre comércio com a China, gerando atritos com Argentina, Brasil e Paraguai. Em 2019, durante o governo do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a ameaçar a saída do Brasil do bloco, alegando que este prejudicava as ambições comerciais brasileiras. Nem Bolsonaro nem seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, tomaram medidas formais para romper com o Mercosul, que funciona como um pilar fundamental para a integração regional e o comércio, apesar das divergências internas. Para mais informações sobre a estrutura e os objetivos do bloco, consulte a página oficial do Mercosul no Itamaraty.
Sobre as possíveis consequências caso o acordo com a Argentina ultrapasse o escopo permitido pelas regras do bloco, um funcionário brasileiro afirmou: “Existem regras que precisam ser seguidas.” Ele acrescentou que, “se isso realmente acontecer, teremos que convocar o Conselho do Mercosul e decidir o que o bloco fará”. A próxima cúpula do grupo está agendada para o final de junho, em Assunção, no Paraguai, onde o país passará a presidência rotativa do bloco para o Uruguai. A decisão sobre a resposta brasileira terá que ser tomada nos mais altos escalões do governo, embora o assunto ainda não tenha chegado ao conhecimento direto do presidente Lula, segundo outra fonte em Brasília.
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A análise do acordo entre EUA e Argentina pelo Brasil é crucial para o futuro do Mercosul e a manutenção de suas regras comerciais. Acompanhe as últimas notícias e desdobramentos sobre política e economia na editoria de Política para se manter informado.
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