Em um passo significativo para o desenvolvimento acadêmico e profissional no país, a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) obteve aprovação na Câmara dos Deputados. A decisão, tomada nesta terça-feira (10), valida o projeto de lei que visa estabelecer uma nova instituição de ensino superior em Brasília, especificamente dedicada à área da ciência do esporte. Com a proposta agora aprovada pelos deputados, o texto segue para análise e votação no Senado Federal, representando um avanço crucial para o setor esportivo brasileiro.
A iniciativa de criar a UFEsporte partiu do governo federal no final do ano passado, concretizada no Projeto de Lei 6133/25. Este movimento governamental se insere em uma estratégia mais ampla de expansão e diversificação do ensino superior público, evidenciada também pelo anúncio concomitante da criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto legislativo ainda se encontra em processo de tramitação nas casas legislativas. A proposta para a área esportiva reflete uma percepção de necessidade de maior investimento em formação especializada no segmento.
Câmara aprova criação da Universidade Federal do Esporte
A versão do projeto que recebeu o aval do plenário é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Dentre as alterações promovidas pelo parlamentar, destaca-se a remoção de termos como misoginia, racismo e gênero de uma seção que delineava as finalidades da nova universidade, inicialmente ligadas ao enfrentamento dessas questões no contexto esportivo. O texto aprovado mantém a premissa de que a UFEsporte terá sua sede em Brasília, mas abre precedente para a futura expansão de suas atividades, permitindo a abertura de campi em outros estados, conforme as necessidades e a capacidade da instituição.
A autonomia e a estrutura da nova autarquia federal serão definidas em seu estatuto, que deverá guiar seu funcionamento e organização interna. Um princípio fundamental a ser observado é a não separação entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, garantindo uma abordagem integrada do conhecimento. O projeto também confere à UFEsporte a capacidade de implementar formas alternativas de ingresso, além de estratégias específicas de atendimento e fomento, sempre em conformidade com as normas vigentes de inclusão e de cotas, visando a democratização do acesso ao ensino superior.
O deputado Julio Cesar Ribeiro, relator do projeto, defendeu a criação da universidade com veemência durante a leitura de seu voto no plenário. Ele enfatizou a carência de profissionais devidamente qualificados nas áreas de gestão esportiva, ciência do esporte e políticas públicas para o setor no Brasil. Segundo o relator, essa deficiência contrasta de forma marcante com a notável e mundialmente reconhecida capacidade do país em identificar e desenvolver grandes talentos esportivos, sugerindo que a UFEsporte preencheria uma lacuna essencial na formação desses profissionais.
Para sua instalação e funcionamento administrativo, a UFEsporte contará com uma série de recursos. Além de quaisquer outros bens, legados e direitos que possam ser doados à instituição, o projeto autoriza a doação de bens móveis e imóveis pertencentes à União. A autarquia também terá acesso a receitas eventuais, provenientes da remuneração por serviços prestados que sejam compatíveis com suas finalidades institucionais. Convênios, acordos e contratos firmados com entidades e organismos tanto nacionais quanto internacionais também constituirão fontes de financiamento importantes para a universidade. Adicionalmente, uma parcela da receita arrecadada com apostas em plataformas de bets poderá ser direcionada à UFEsporte, mediante deliberação do Ministério do Esporte, o que representa um fluxo de recursos potencialmente relevante para a manutenção e desenvolvimento da instituição.
O projeto de lei estabelece um período transitório para a organização da UFEsporte. Inicialmente, caberá ao governo federal a nomeação do reitor e do vice-reitor, que exercerão mandatos temporários. Estes líderes provisórios terão a responsabilidade de estabelecer as condições necessárias para a escolha do reitor definitivo, seguindo as diretrizes da legislação aplicável. Em um prazo de 180 dias a contar da data de nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a nova instituição deverá submeter ao Ministério da Educação propostas para seu estatuto e regimento geral, marcando as bases de sua governança e operação.
O relator, deputado Julio César Ribeiro, reiterou a visão de que a UFEsporte trará benefícios substanciais à educação brasileira. Ele destacou a importância da oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com uma abrangência que se estenderá por todas as regiões do país. O foco na qualidade da formação de novos profissionais, aliada à garantia de condições de acesso e permanência para atletas estudantes, foi apontado como um fator extremamente positivo, que tende a suprir uma carência histórica de profissionais qualificados no setor esportivo nacional.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O Futuro do Corpo Docente e Técnico
Ainda segundo o projeto, após a devida autorização por meio de lei orçamentária específica, a Universidade Federal do Esporte estará apta a organizar e realizar concursos públicos de provas e de títulos. Estes certames visam o ingresso tanto na carreira de professor do magistério superior quanto na carreira de técnico-administrativo, permitindo a formação de um quadro de profissionais qualificados para atender às demandas de ensino, pesquisa, extensão e gestão da nova instituição. A estruturação do corpo funcional é um pilar essencial para o pleno funcionamento e a excelência acadêmica da UFEsporte.
O debate parlamentar em torno da criação da universidade revelou diferentes perspectivas. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta, argumentando que a criação da UFEsporte não é meramente uma iniciativa governamental, mas sim uma demanda amplamente expressa pela sociedade. Ele ressaltou que esportistas brasileiros de diversas modalidades há muito tempo solicitam a existência dessa universidade, visualizando-a como uma instituição capaz de formar atletas e estabelecer diretrizes estratégicas para o esporte nacional em suas variadas formas.
Por outro lado, houve manifestações contrárias à proposta. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, classificou o projeto como “eleitoreiro e populista”. Em sua crítica, Fraga apontou que o governo anuncia a criação da universidade sem, contudo, destinar recursos específicos no Orçamento. Para ele, trata-se de uma “promessa vazia” e “marketing puro” que gera manchetes momentâneas, mas será rapidamente esquecida. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também expressou desaprovação, questionando a decisão do governo de criar novas universidades enquanto, em sua percepção, as instituições de ensino já existentes enfrentam dificuldades para manter suas operações e qualidade.
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Em síntese, a aprovação do projeto que institui a Universidade Federal do Esporte pela Câmara dos Deputados representa um marco para o desenvolvimento do ensino superior e do esporte no Brasil. A proposta, que agora avança para o Senado, busca preencher uma lacuna na formação de profissionais especializados, com um plano ambicioso de estrutura, financiamento e impacto nacional. Para acompanhar todos os desdobramentos desta e de outras importantes pautas que moldam o cenário brasileiro, continue navegando em nossa editoria de Esporte.
Crédito da imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
