O Brasil condena Israel por novas medidas aprovadas que visam facilitar a aquisição de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro manifestou sua reprovação formalmente, sublinhando a grave preocupação do país com a escalada das tensões na região e o impacto dessas ações no cenário geopolítico.
O governo brasileiro enfatiza que as recentes deliberações do gabinete de segurança israelense são percebidas como um incentivo direto à ampliação de assentamentos, que são considerados ilegais perante o direito internacional. Essa postura, segundo o Itamaraty, acentua a ingerência de Israel sobre o território palestino, historicamente objeto de disputa e ocupação.
Brasil Condena Israel por Novas Medidas na Cisjordânia
A nota oficial do Itamaraty, divulgada nesta terça-feira (10), detalhou que o Brasil deplora as medidas sancionadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança israelense. Essas novas diretrizes simplificam o processo de compra de imóveis por israelenses na Cisjordânia, Estado da Palestina, através de modificações nas regras de registro de terras. Além disso, as alterações conferem novas prerrogativas administrativas e de fiscalização a diversas agências governamentais de Israel, o que, na visão brasileira, intensifica o controle sobre a área.
Para o Brasil, a decisão adotada pelo governo israelense configura uma flagrante violação do direito internacional. O posicionamento brasileiro alinha-se a um parecer emitido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que previamente considerou a presença de Israel na Cisjordânia ocupada como ilegal. Conforme a interpretação do MRE, este parecer impõe a Israel a obrigação de suspender imediatamente todas as novas atividades de assentamentos e de providenciar a evacuação de todos os moradores instalados ilegalmente.
Avanço Israelense na Cisjordânia e Reações Internacionais
Israel tem implementado uma série de medidas com o propósito declarado de fortalecer os assentamentos na Cisjordânia, um território que, de acordo com o direito internacional, pertence à Palestina. Esta estratégia tem sido um ponto central de controvérsia e condenação por parte da comunidade internacional.
Uma das iniciativas mais significativas anunciadas pelo ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich, é a abertura dos registros de terras na área que ele denomina Judeia e Samaria, correspondente à Cisjordânia, ao público em geral. Smotrich declarou que, com esta mudança, a aquisição de terras na região se tornará mais “simples e transparente”, facilitando as transações e, consequentemente, a expansão dos assentamentos.
Em resposta às ações de Israel, tanto a Autoridade Palestina quanto o Movimento de Resistência Islâmico (Hamas) emitiram fortes condenações. Ambos os grupos palestinos fizeram apelos diretos à comunidade internacional para que intervenha e adote medidas concretas contra o governo israelense. A Autoridade Palestina classificou as medidas como uma ameaça à paz e à estabilidade regional, enquanto o Hamas foi mais incisivo em sua crítica.
Em comunicado, o Hamas caracterizou a decisão israelense como uma “política colonialista de anexação abrangente dos territórios do povo palestino”. O movimento exortou a população palestina, em especial a juventude da Cisjordânia e Jerusalém, a intensificar a resistência contra a ocupação e os colonos israelenses. O objetivo, segundo o comunicado, é frustrar os “projetos de anexação, judaização e deslocamento forçado” que estariam em curso na região. Essas declarações refletem a profundidade da oposição e a percepção de uma ameaça existencial aos direitos territoriais palestinos.
O contexto dessas novas medidas é agravado por ações passadas. No ano anterior, o Exército de Israel executou uma operação de larga escala que resultou na expulsão de 40 mil palestinos da Cisjordânia. Essa ação foi considerada a maior em duas décadas, evidenciando uma tendência de intensificação das operações israelenses na região e a contínua pressão sobre a população palestina.
A preocupação do Brasil e da comunidade internacional reside na erosão das perspectivas de paz. Na nota do Itamaraty, o governo brasileiro reiterou seu pedido para que Israel se abstenha de qualquer ação que possa ser interpretada como uma anexação do território palestino ocupado. Tais ações, argumenta o Brasil, comprometem seriamente a viabilidade da implementação de uma “solução de dois Estados” e minam a possibilidade de alcançar uma paz justa e duradoura no Oriente Médio, conforme o estabelecido por diversas resoluções internacionais.
A situação na Cisjordânia continua a ser um ponto de alta tensão geopolítica, exigindo atenção e intervenção da comunidade internacional para garantir o respeito ao direito internacional e a busca por uma resolução pacífica. A posição do Brasil reforça a importância da diplomacia e do diálogo na gestão de conflitos que afetam a estabilidade global.
As decisões recentes de Israel e a condenação por parte do Brasil sublinham a complexidade do conflito israelense-palestino e a necessidade de um compromisso renovado com os princípios do direito internacional. A Corte Internacional de Justiça, referenciada pelo governo brasileiro, tem um papel crucial na interpretação e aplicação dessas normas, como pode ser consultado em seu site oficial.
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Em suma, a postura do governo brasileiro, expressa por meio de sua diplomacia, reforça a visão de que a expansão de assentamentos e a modificação de regras de posse de terras na Cisjordânia representam um obstáculo intransponível para a paz e para a concretização de um Estado palestino soberano. Acompanhe mais análises sobre política internacional e seus desdobramentos em nossa editoria de Política.
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