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Credcesta INSS: Padrão de Falhas e 2,7 Mi de Contratos

Economia

Documentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) evidenciam uma expressiva proliferação do benefício consignado relacionado ao Credcesta INSS, um cartão especializado distribuído pelo Banco Master. Antes de sua expansão federal, a modalidade já havia se consolidado em diversas esferas estaduais e municipais, conforme os registros internos da autarquia.

Os números compilados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) demonstram um crescimento exponencial: as operações saltaram de 104,8 mil contratos em 2022 para impressionantes 2,75 milhões de contratos em 2024. Este aumento representa uma elevação superior a 2.500% em apenas dois anos. Atualmente, o INSS está em processo de verificação para determinar a regularidade dessas contratações.

De acordo com informações obtidas pela Folha de S. Paulo, a autarquia previdenciária detectou um padrão recorrente de “desconformidades nas operações de crédito consignado associadas ao produto Credcesta”, o que intensifica o risco de prejuízos aos beneficiários. Diante deste cenário, o órgão considera necessária uma “intervenção preventiva” até que a apuração completa dos contratos firmados seja concluída. A investigação sobre o

Credcesta INSS: Padrão de Falhas e 2,7 Mi de Contratos

visa esclarecer a situação.

Investigação e Dúvidas sobre os Dados

Os dados detalhados nos documentos do INSS sobre o Credcesta não especificam se a abrangência dos contratos se refere exclusivamente a servidores e aposentados federais, ou se inclui também os níveis estaduais e municipais. Contudo, especialistas consultados pela reportagem enfatizam que o INSS não possui acesso às bases de dados de Estados e municípios. O instituto também não pode confirmar se o Credcesta era uma bandeira exclusiva do Banco Master ou se outras instituições financeiras operavam sob essa marca. Pessoas próximas ao Banco Master, no entanto, garantem que o Credcesta sempre foi um produto intrínseco à instituição.

Executivos experientes no segmento de crédito consignado, que preferiram não ser identificados, observaram que a participação do Master, por meio do Credcesta, nos produtos do INSS era relativamente pequena. Sem uma rede de agências físicas e dependendo majoritariamente de correspondentes bancários, o banco não possuiria a estrutura necessária para competir com os grandes players do setor e gerar quase 3 milhões de contratos na modalidade de benefício consignado, sugerindo uma discrepância nos dados.

O INSS informou à Folha de S. Paulo que o Banco Master encerrou o ano de 2025 com 324.849 contratos ativos relacionados a crédito e benefício consignado, impossibilitando a especificação do valor total dos descontos, visto que varia conforme os valores contratados individualmente. Adicionalmente, o INSS esclareceu que não mantém vínculo direto com o Credcesta e não apresentou explicações para a grande discrepância nas quantidades de contratos de benefício consignado atribuídos ao Master ao longo dos anos. Os dados, extraídos pela Dataprev, foram utilizados pela Divisão de Consignação em Benefícios do INSS, que já solicitou novas informações à Dataprev para maior clareza sobre os contratos.

O Caminho do Credcesta e a Liquidação do Master

O destino do consignado do Credcesta agora é tratado pelos liquidantes do Banco Master, conforme comunicado pela assessoria da instituição. Essa mesma posição é compartilhada pelo Banco Pleno, anteriormente conhecido como Voiter, instituição assumida por Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, e que passou a abrigar o Credcesta, com foco em operações estaduais e municipais. Em nota, o Pleno declarou que “as questões relativas aos consignados do Banco Master durante o período mencionado são tratadas pelo liquidante da instituição”. Por sua vez, a defesa de Vorcaro afirmou que “o Master sempre atuou em estrita observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado, incluindo os requisitos de formalização, identificação do contratante e comprovação de consentimento”. O Banco Central, responsável pela liquidação do Master desde novembro, não se manifestou sobre os questionamentos da reportagem.

O INSS autoriza atualmente três modalidades de crédito que podem ser descontadas diretamente das aposentadorias e pensões. A mais tradicional é o empréstimo consignado, com valor e prazo fixos e parcelas predefinidas. Há também o cartão de crédito consignado, que permite saques em dinheiro e tem um valor mínimo descontado mensalmente, mas o saldo devedor pode cair no rotativo, aumentando a dívida se não for quitado. A opção mais recente é o benefício consignado, que vai além: permite saques, mas com taxas de juros menores do que o cartão de crédito tradicional, e oferece serviços adicionais como cartão de compras, descontos em farmácias e auxílio-funeral, entre outros. Para mais detalhes sobre as regras e tipos de crédito, consulte o site do Banco Central.

O benefício consignado foi idealizado e criado por Augusto Lima em 2018, por meio do Credcesta. Inicialmente, estabeleceu uma parceria de exclusividade de 15 anos com o governo da Bahia, na gestão de Rui Costa (PT), e posteriormente se expandiu pelo Brasil, alcançando 24 estados e 176 municípios até o final de 2024. Este produto, no entanto, era acessível apenas a servidores de estados e municípios. Em 2022, Lima apresentou o modelo ao INSS, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e a proposta foi implementada em nível federal. Uma nova legislação foi criada, via Medida Provisória (MP), estendendo a modalidade para aposentados e pensionistas do INSS e, em alguns casos, para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Suspensão, Fraudes e Reclamações

Entre setembro de 2020 e setembro de 2025, o Banco Master operou em todas as linhas de consignado do INSS por meio de um acordo de cooperação técnica com a autarquia federal. Quando emergiram denúncias de uma quadrilha simulando operações de crédito consignado no INSS, o Master foi uma das primeiras instituições a ter seu registro suspenso. Em 17 de novembro, Daniel Vorcaro e Augusto Lima foram detidos pela Polícia Federal (PF) no âmbito de uma investigação que apura fraudes na venda de carteiras de crédito para o Banco Regional de Brasília (BRB). A suspeita é de que eles teriam orquestrado um esquema para simular a criação de carteiras sem lastro. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master. O acordo de cooperação para consignados com o INSS já havia sido cancelado em setembro, configurando, na prática, um descredenciamento do Master.

A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS identificou, em outubro, um “ponto de atenção” na operação do Credcesta pelo Banco Master. “Em dois anos houve acréscimo significativo em relação ao referido cartão”, afirmou a diretora Márcia Eliza de Souza em um documento. O documento também cita que “não é possível aferir, com base nas informações apresentadas pela instituição financeira, se há efetiva observância a limites normativos”, referindo-se aos limites do benefício, taxas de juros e possíveis cobranças abusivas. O INSS também não consegue determinar se benefícios como seguro de vida e auxílio-funeral estão sendo efetivamente concedidos, nem se há vedação a custos adicionais indevidos.

Entre 2020 e 2024, dados compilados pelo instituto registraram 3.378 reclamações de beneficiários contra o Banco Master, registradas na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. “As manifestações de ouvidoria, dados da Senacon e registros em plataformas públicas indicam padrão reiterado de dificuldades na quitação por parte dos aposentados e pensionistas, na solicitação de cancelamento de produtos contratados, cobranças indevidas e reclamações sobre empréstimos não reconhecidos, sugerindo falhas estruturais no cumprimento de normas”, declarou o INSS. Este cenário exige “cautela e ampla apuração” em relação à concessão de crédito consignado, especialmente no que tange ao Credcesta. Há, segundo o instituto, um descompasso entre as práticas adotadas e os parâmetros normativos relacionados à autorização expressa do beneficiário, autenticação biométrica e guarda de documentos.

Intervenção do Ministério Público Federal

No início deste mês, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou documentos aos liquidantes do Banco Master e ao INSS, recomendando que priorizem o pagamento de recursos a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em crédito consignado. Um inquérito civil público, instaurado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, investiga as supostas fraudes nesse sistema de crédito.

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A situação envolvendo o Credcesta e o Banco Master, com o significativo aumento de contratos de consignado e as recorrentes denúncias de “desconformidades” apuradas pelo INSS, ressalta a importância da fiscalização contínua e da proteção dos beneficiários. A intervenção do Ministério Público Federal e as investigações em andamento são passos cruciais para garantir a regularidade e a transparência nessas operações financeiras. Para continuar acompanhando as últimas notícias sobre economia, política e as análises mais detalhadas, navegue por nossa editoria de Economia.

Foto: Divulgação

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