Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o Partido Novo anunciaram que tomarão medidas judiciais junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão surge após o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, ocorrido no domingo (15) na Sapucaí, que, segundo as legendas, configurou promoção eleitoral indevida e uso de recursos públicos para fins políticos. O Partido Novo, que tem o governador de Minas Gerais Romeu Zema como pré-candidato, inclusive afirmou que buscará a inelegibilidade do atual mandatário.
A controvérsia central gira em torno do samba-enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, uma homenagem ao presidente Lula. O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, expressou veementemente sua indignação nas redes sociais, declarando que a ação contra o que ele chamou de “crimes do PT na Sapucaí, com dinheiro público”, seria “rapidamente protocolada no TSE”. Ele complementou a crítica, afirmando que, além dos “ataques pessoais a Bolsonaro”, houve um ataque ao que ele considera “o maior projeto de Deus na Terra: a FAMÍLIA!”. Bolsonaro finalizou a postagem com a crença de que “Vamos vencer o mal com o BEM!”.
Flávio Bolsonaro e Novo acionam Lula no TSE após Sapucaí
O Partido Novo detalhou sua intenção de ingressar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tem como objetivo solicitar a cassação do registro de candidatura e a declaração de inelegibilidade de Lula. A legenda fundamenta seu pedido na alegação de abuso de poder político e econômico. Segundo a nota emitida pelo partido, o desfile da Acadêmicos de Niterói “deixou de representar uma manifestação cultural espontânea e assumiu contornos explícitos de promoção eleitoral”, ao utilizar recursos públicos para divulgar a imagem de Lula em um período pré-eleitoral.
O enredo da Acadêmicos de Niterói, que gerou a polêmica e motivou a ação contra Lula no TSE, incluiu diversas representações políticas. Logo na abertura do desfile, bonecos foram utilizados para retratar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, com uma cena simbólica do vice, Michel Temer, “roubando” a faixa presidencial. O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de caracterizações, aparecendo como um palhaço, assemelhado ao personagem “Bozo”, usando terno azul e peruca vermelha. Esse mesmo palhaço reapareceu em um carro alegórico, mas desta vez trajado como presidiário e com uma tornozeleira eletrônica visivelmente danificada, reforçando a crítica política.
A escola de samba foi além nas suas críticas a figuras e conceitos conservadores. Na ala 22, a agremiação apresentou os “neoconservadores em conserva”, utilizando latas que simulavam embalagens da “família tradicional” – composta por pai, mãe e dois filhos – adornadas com elementos que simbolizavam a classe alta, o setor do agronegócio e a Bíblia, numa clara provocação a segmentos da sociedade. Essas representações foram citadas pelos denunciantes como evidências do caráter político e não meramente cultural do desfile, reforçando as alegações de campanha antecipada com apoio financeiro público.
A questão do financiamento é um ponto crucial nas acusações de abuso de poder econômico. A Acadêmicos de Niterói recebeu um montante significativo de recursos de entidades públicas. A Embratur e o Ministério da Cultura, juntos, repassaram R$ 1 milhão. A Prefeitura de Niterói contribuiu com R$ 4 milhões, e a Prefeitura do Rio de Janeiro adicionou R$ 2,15 milhões ao orçamento da escola. É importante ressaltar, contudo, que os repasses institucionais mencionados foram efetuados no mesmo valor para outras agremiações que compõem o Grupo Especial, conforme detalhado no artigo original.
O Partido Novo já havia tentado, em ocasiões anteriores, impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói, ingressando com ações tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto no Tribunal de Contas da União (TCU). Na quinta-feira anterior ao desfile, dia 12, o TSE rejeitou o pedido. A ministra Estela Aranha, relatora do caso na Corte Eleitoral, foi a primeira a votar nesse sentido. A justificativa da ministra foi que não era possível deferir a solicitação, visto que os fatos ainda não haviam ocorrido. Ela ponderou, entretanto, que essa decisão não impediria que os ministros analisassem a conduta dos envolvidos em um momento futuro, caso surgissem evidências de irregularidades.
Imagem: Gustavo Minas via valor.globo.com
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também se manifestou sobre o tema, alertando que “a festa popular não pode ser fresta para ilícitos eleitorais de ninguém”. Ela enfatizou a importância de que “eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado a posteriori, de acordo com a legislação eleitoral brasileira“. Essa declaração serve como um lembrete de que, embora a manifestação cultural seja protegida, ela não está imune à fiscalização das autoridades eleitorais quando há indícios de infração.
Diante das acusações de Flávio Bolsonaro e do Partido Novo, que alegam uso indevido de dinheiro público e promoção eleitoral em um evento cultural, a discussão sobre os limites entre a liberdade de expressão artística e a legislação eleitoral se acentua. A decisão do TSE de analisar os fatos apenas após sua ocorrência reforça a complexidade do tema e a necessidade de uma apuração minuciosa das denúncias que agora serão formalizadas. Os desdobramentos dessa ação contra Lula no TSE prometem gerar intensos debates jurídicos e políticos nos próximos meses, à medida que as eleições se aproximam.
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Este cenário de embate político e legal, envolvendo a utilização de um palco cultural para manifestações de caráter eleitoral, permanece em destaque. Para acompanhar a fundo os desdobramentos dessa e de outras notícias relevantes que impactam o cenário nacional, visite nossa editoria de Política e mantenha-se informado sobre os fatos mais importantes do país.
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