A operadora de telecomunicações Oi, atualmente imersa em um complexo processo de recuperação judicial, formalizou na Justiça uma ação judicial contra fundos credores que, em momentos distintos, atuaram como acionistas de referência da companhia. O anúncio foi feito em fato relevante nesta terça-feira, dia 17, e tem como base a alegação de abuso de poder e de influência indevida por parte dessas gestoras estrangeiras. O movimento da Oi visa contestar a conduta desses fundos durante o período em que estiveram envolvidos na estrutura acionária da empresa.
As gestoras internacionais Pimco, SC Lowy e Ashmore tornaram-se acionistas de referência da Oi no ano de 2024. Essa mudança de status ocorreu por meio da conversão de dívidas que a operadora possuía com esses fundos em ações da própria companhia. Contudo, essa configuração societária teve uma duração relativamente breve. Já em 2025, houve uma significativa redução na participação desses fundos no capital da Oi, culminando com a saída completa da Pimco do quadro acionário em novembro do mesmo ano. Este histórico de envolvimento e posterior desinvestimento é um dos pano de fundo para a atual disputa judicial.
A ação, que foi devidamente protocolada na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, articula a acusação de que os fundos, no período em que detinham participação societária, “teriam exercido poder de controle e/ou influência de modo abusivo”. A argumentação central da Oi é que a alegada adoção de condutas por parte dessas gestoras teria sido voltada primordialmente a favorecer seus próprios interesses creditórios, em detrimento tanto do interesse social da companhia quanto dos demais credores envolvidos no processo de reestruturação financeira.
Oi Processa Fundos Credores por Abuso de Influência
A operadora busca demonstrar que houve uma atuação que extrapolou os limites da boa-fé, aproveitando-se da posição de sócios para beneficiar suas condições como credores.
Em resposta às acusações, a gestora Pimco, através de sua assessoria de imprensa, comunicou que considera as alegações da Oi “totalmente infundadas”. Essa declaração reflete a veemente negação das infrações apontadas pela operadora. As outras gestoras citadas na ação, SC Lowy e Ashmore, foram procuradas pela reportagem para comentar o assunto, mas não haviam se manifestado até a data da publicação original do texto, deixando a expectativa por suas versões dos fatos em aberto.
No âmbito da referida ação judicial, a Oi apresentou uma série de requerimentos à Justiça. Entre as principais solicitações, a companhia pleiteia a “suspensão de direitos políticos/deliberativos e prerrogativas associados a tais créditos/títulos”. Estes direitos e prerrogativas estão vinculados a créditos concursais e extraconcursais que são detidos pelos fundos. Adicionalmente, a Oi busca o pagamento de uma indenização, cujo valor é classificado como “simbólico”, de R$ 100 mil. Este valor, embora nominalmente baixo, representa a formalização do reconhecimento de um suposto dano por parte dos fundos.
Escalada da Disputa e a Venda da V.Tal
A escalada da contenda entre a operadora e seus antigos acionistas se acentuou consideravelmente após os fundos terem manifestado questionamentos em relação aos termos da venda da participação da Oi na V.Tal. A V.Tal é uma empresa estratégica, criada a partir dos ativos de infraestrutura controlados pelo banco BTG, com foco primordial no fornecimento de infraestrutura de telecomunicações para outras empresas do setor. O cerne da discórdia reside especificamente na venda da fatia de 27,26% que a Oi detém na V.Tal. Um leilão para essa venda está programado para ocorrer no início de março. Atualmente, a participação na V.Tal representa o principal ativo e a garantia fiduciária mais relevante da Oi, com um preço mínimo de venda estipulado em edital em R$ 12,3 bilhões, o que sublinha a criticidade dessa transação para o futuro da operadora.
Intervenção do UMB Bank e Questionamentos ao Leilão
No dia 9 do mês anterior, o UMB Bank, que atua como trustee (agente fiduciário) dos credores que participaram do novo financiamento concedido à Oi durante sua recuperação judicial, encaminhou uma petição à mesma 7ª Vara Empresarial do Rio. Neste documento, o UMB Bank levantou sérios questionamentos sobre a estrutura do leilão da V.Tal. A petição argumenta que “O processo de alienação da UPI [unidade produtiva isolada] V.tal está sendo estruturado de modo a não ser competitivo e, eventualmente, privilegiar apenas um ou pouquíssimos proponentes”. Essa afirmação sugere uma possível distorção na concorrência do certame.
De acordo com informações veiculadas pelo portal Teletime, até o momento, apenas fundos que possuem ligação com o banco BTG teriam manifestado real interesse em participar do leilão. Caso o BTG vença o certame, o banco assumiria o controle integral da V.tal, o que intensifica as preocupações levantadas pelo UMB Bank sobre a falta de competitividade. A petição do trustee também solicita que “nenhum recurso proveniente da alienação da UPI V.tal pode ser destinado a qualquer outro credor, potencial credor ou às devedoras antes de ser aplicado ao pagamento dos créditos do novo financiamento”. Esta medida é crucial para evitar o que poderia ser configurado como um descumprimento do plano de recuperação judicial da Oi.
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Em sua argumentação, o UMB Bank defende que a Justiça deveria permitir a modalidade de “credit bid”. Este mecanismo, comum em leilões de falência ou recuperação judicial, permite que credores utilizem seus próprios créditos contra a empresa devedora para arrematar ativos. Além disso, a petição requisita esclarecimentos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao Ministério Público acerca da conduta da gestão judicial do processo da Oi, que está sob a responsabilidade de Bruno Rezende.
Pimco Refuta Alegações da Oi
Em nota detalhada, a Pimco voltou a questionar as motivações subjacentes à ação movida pela operadora. A gestora afirmou categoricamente que “A recente ação movida pela Oi, sob a gestão judicial de Bruno Rezende, é desprovida de mérito e tenta violar proteções claras previstas na legislação brasileira concedidas a credores que, como os fundos da Pimco, converteram dívida em capital no âmbito de um processo de recuperação judicial aprovado pelo juízo competente”. Esta declaração sublinha a defesa da Pimco de que suas ações estiveram em conformidade com o arcabouço legal.
A Pimco também reiterou que o histórico de dificuldades financeiras da Oi é um fato amplamente documentado, estendendo-se por uma década de recuperação judicial. A gestora considera que “Tentar responsabilizar a Pimco e seus fundos pelas obrigações da companhia é equivocado e injusto, e estamos confiantes de que o estado de direito prevalecerá”. Este posicionamento reforça a visão de que a responsabilidade pelos desafios da Oi não deve recair sobre os fundos.
Contexto Histórico da Recuperação Judicial
É importante notar que, no ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio já havia determinado a apuração de responsabilidades dos credores na crise que culminou na decretação de falência da Oi. Essa condição, no entanto, foi revertida apenas quatro dias depois, com o objetivo de manter a operadora em sua segunda recuperação judicial, que teve início em 2023. A complexidade do caso e o longo histórico de reestruturações financeiras da Oi são aspectos cruciais para entender a atual controvérsia. Para aprofundar-se nos detalhes e desafios de processos como este, você pode consultar informações adicionais sobre recuperação judicial no Brasil.
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A disputa judicial entre a Oi e os fundos credores, que já foram acionistas da companhia, revela a intrincada teia de interesses e os desafios inerentes aos grandes processos de recuperação judicial no Brasil. As alegações de abuso de poder e a controvérsia em torno da venda da V.Tal são pontos centrais que prometem desdobramentos significativos para o futuro da operadora e para o mercado de telecomunicações. Para mais análises aprofundadas sobre o cenário econômico e as movimentações empresariais no país, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
Fachada de sede da Oi, no Rio – Sergio Moraes – 22.jun.16/Reuters
