A receita tarifária dos EUA está projetada para permanecer “praticamente inalterada” em 2026, conforme estimativas do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. A declaração foi feita pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, nesta sexta-feira, em meio a um cenário de incertezas gerado por uma recente decisão da Suprema Corte que derrubou taxas impostas com base em uma lei de emergência nacional. Bessent destacou que o governo recorrerá a outras autoridades tarifárias, como as Seções 232 e 301, que já foram validadas por milhares de contestações legais.
Durante um discurso proferido no Economic Club of Dallas, o secretário detalhou que a estratégia envolve a combinação da autoridade da Seção 122 com possíveis elevações das tarifas sob as Seções 232 e 301. Essas medidas, segundo as projeções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, devem compensar qualquer impacto na arrecadação, garantindo a estabilidade da receita tarifária para o ano de 2026. A confiança expressa por Bessent busca tranquilizar os mercados e a comunidade empresarial sobre a capacidade do governo de manter sua política comercial.
Receita Tarifária EUA: Tesouro Prevê Estabilidade em 2026
A decisão da Suprema Corte representa um desafio significativo, pois coloca em risco aproximadamente 175 bilhões de dólares em receitas tarifárias coletadas no último ano. Esses valores podem ficar sujeitos a reembolsos, conforme estimativas apresentadas à agência Reuters por economistas do Penn-Wharton Budget Model. No entanto, Scott Bessent ressaltou em Dallas que, como a Suprema Corte não estabeleceu diretrizes específicas para os reembolsos, os montantes estão atualmente em disputa. “Minha impressão é que isso pode se arrastar por semanas, meses, anos”, ponderou o secretário, indicando um longo processo de contestação e definição.
Em resposta direta à decisão judicial, o presidente Donald Trump anunciou nesta sexta-feira a imposição de tarifas globais de 10%, utilizando a Seção 122 da legislação americana. Este dispositivo legal permite a aplicação temporária de tarifas por até 150 dias sem a necessidade de investigações prévias. A iniciativa de Trump foi amplamente interpretada como uma tática para manter uma pressão comercial imediata, enquanto o governo prepara recursos e ativa outros instrumentos legais de natureza mais duradoura. A Seção 122 oferece flexibilidade e rapidez, características essenciais para uma resposta ágil a reviravoltas jurídicas como a atual.
Diferentemente da Seção 122, que proporciona uma via rápida e temporária, as Seções 232 e 301 exigem a condução de investigações formais e detalhadas. A Seção 232 foca em questões de segurança nacional, justificando a imposição de tarifas quando as importações ameaçam a defesa do país. Já a Seção 301 aborda práticas comerciais consideradas desleais por parte de outros países, visando retaliar ações que prejudiquem a indústria americana. Embora esses processos investigativos possam se estender por meses, eles servem de base para a aplicação de tarifas com um caráter mais permanente e robusto, conferindo maior estabilidade e previsibilidade à política comercial.
Nesse contexto, o presidente Trump esclareceu que o prazo de cinco meses concedido pela Seção 122 será suficiente para que sua administração finalize as apurações necessárias. O objetivo é utilizar os resultados dessas investigações para elevar as tarifas por meio das Seções 232 e 301, garantindo que as medidas comerciais não sejam apenas temporárias, mas sim integradas a uma estratégia de longo prazo. Ao ser questionado sobre a possibilidade de as novas tarifas serem ainda mais elevadas após as investigações de segurança nacional, Trump respondeu de forma incisiva: “Potencialmente mais altas. Depende. O quanto quisermos que sejam.”
Imagem: Alex Brandon via valor.globo.com
O presidente também indicou que a intensidade das tarifas poderá variar entre os países. “Alguns países que nos trataram muito mal durante anos poderão enfrentar tarifas mais elevadas, enquanto, para outros, será algo muito razoável”, afirmou, sinalizando uma abordagem diferenciada baseada nas relações comerciais preexistentes e na percepção do governo sobre a justiça dessas relações. Essa declaração reforça a ideia de uma política tarifária estratégica, calibrada para pressionar parceiros comerciais específicos.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, complementou as informações, anunciando que os detalhes sobre as novas investigações relacionadas à Seção 301 serão divulgados nos próximos dias. Greer assegurou que essas investigações são “incrivelmente sólidas do ponto de vista jurídico”, o que sugere uma preparação meticulosa para evitar futuras contestações. Vale lembrar que Trump já havia empregado a legislação da Seção 301, focada em práticas comerciais desleais, para aplicar amplas tarifas sobre as importações chinesas durante seu primeiro mandato, o que demonstra a familiaridade e a disposição de seu governo em utilizar esse instrumento.
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Em suma, apesar dos desafios impostos pela Suprema Corte, o governo dos EUA, por meio do Departamento do Tesouro e da Casa Branca, demonstra confiança na manutenção da receita tarifária para 2026. As estratégias envolvem a ativação de dispositivos legais como as Seções 122, 232 e 301 para garantir a continuidade da política comercial e a arrecadação fiscal. Para se manter atualizado sobre os desdobramentos da política econômica e comercial dos Estados Unidos, continue acompanhando as análises em nossa editoria de Economia.
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