A nova tributação de dividendos e a instituição do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que pode atingir até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, já estão valendo desde o início de janeiro. No entanto, a maioria dos investidores ainda demonstra pouca atenção às recentes alterações e não iniciou um planejamento para mitigar seus impactos, conforme apontam especialistas e tributaristas do setor. Estes profissionais alertam que o cenário tributário renovado exigirá uma abordagem mais abrangente dos investidores, que precisarão avaliar seus ganhos de forma holística, e não mais segmentada por tipo de aplicação, como era o costume.
A partir deste ano, as empresas que efetuarem distribuições de dividendos referentes a lucros de 2026, em valores acima de R$ 50 mil mensais para um mesmo acionista, terão a obrigatoriedade de reter 10% desse montante, a título de antecipação do imposto. Caso a declaração do ano subsequente revele que o contribuinte pagou um percentual maior que os 10% retidos, o valor excedente será restituído. Paralelamente, qualquer contribuinte com renda anual superior a R$ 600 mil que, em sua declaração anual, não tenha atingido a alíquota mínima, que se torna de 10% para rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão, deverá complementar a diferença devida ao fisco.
Nova Tributação Dividendos: Entenda as Mudanças para Investidores
Atualmente, a atenção de empresas e investidores permanece majoritariamente voltada para a garantia da isenção dos dividendos relativos ao ano de 2025, de acordo com a advogada Andrea Bazzo Lauletta, do escritório Mattos Filho. “As pessoas não estão olhando muito a transição do regime tributário e ninguém está dando muita atenção para o futuro”, afirma Lauletta. Ela prevê que o quadro somente se modificará quando os investidores começarem a receber os pagamentos de lucros referentes a 2026, já com as retenções de 10%, o que deve ocorrer por volta da metade do ano. “Aí as coisas vão ficar mais evidentes”, explica Andrea, ressaltando que muitas companhias ainda estão distribuindo lucros remanescentes de 2025.
Dúvidas e o Novo Planejamento Tributário
Mesmo com a falta de atenção generalizada, algumas questões pontuais já começam a surgir, como destaca a tributarista. Há incertezas sobre se o cálculo do imposto de 10% incide apenas sobre o valor que excede os R$ 50 mil em dividendos mensais ou sobre o montante total, sendo este último o entendimento correto. Outras dúvidas abrangem a necessidade de considerar o grupo econômico ou o CNPJ individual para a definição da tributação, bem como a situação de pessoas físicas com participação em diferentes níveis de grupos ou em múltiplas empresas. Alguns avaliam, ainda, a periodicidade da distribuição de lucros para identificar possíveis estratégias em distribuições mensais, visando à consolidação do imposto na declaração anual de 2027. “As pessoas acordaram e começaram a se movimentar agora, se tem alguma coisa ou não para eu fazer, estamos nesse momento”, comenta Andrea.
Izabella Moreira Abrão, responsável pela área de planejamento financeiro da Ghia Multi Family Office, detalha o percurso dos investidores: de uma fase inicial de revolta, passaram para a aceitação e, agora, iniciam a busca por estratégias que minimizem o impacto das mudanças. O próprio modelo de planejamento precisará ser revisto. Anteriormente, contribuintes de alta renda organizavam suas estratégias em “caixinhas”, com ativos financeiros isentos como dividendos, aplicações com regimes próprios, salários e aluguéis, todos tratados separadamente. Mesmo o planejamento de holdings empresariais, ativos financeiros e imóveis se alinhava, pois cada rendimento era considerado de forma isolada na declaração anual de imposto.
Com a introdução do novo Imposto de Renda Mínimo, a dinâmica muda radicalmente, segundo Izabella. O planejamento tributário deixa de ser um conjunto de ações independentes para se tornar um processo integrado, onde todas as iniciativas devem convergir para um resultado comum. O investidor precisará de uma assessoria contábil estratégica, com revisões constantes, até mensais, para guiar suas decisões. No âmbito patrimonial e sucessório, as holdings assumem uma função expandida, focada na governança, para que as famílias possam definir um pagamento de valores adequado e evitar uma carga tributária excessiva.
O Papel Estratégico das Holdings
No novo contexto das holdings, surge uma questão central frequentemente levantada a Izabella: a possibilidade de incluir despesas pessoais significativas na holding. A especialista aconselha extrema cautela, reforçando que as despesas devem estar intrinsecamente relacionadas à atividade da empresa e em conformidade com as normas da Receita Federal, sob pena de o contribuinte enfrentar problemas. Classificações de atividades de holdings ou empresas podem necessitar de alterações para integrar a administração de bens próprios, aponta Izabella. Por exemplo, uma holding controladora está restrita a deduzir despesas com consultoria ou advogados, visto que sua função é gerenciar outras empresas. Em contraste, uma estrutura de venda de serviços pode abrir mais possibilidades para o lançamento de despesas.
Estratégias para Otimizar a Tributação
Outro mecanismo para reduzir dividendos e a consequente tributação seria considerar pagamentos que combinem pro-labore e dividendos, ou a inclusão de um maior número de benefícios indiretos, como planos de saúde, sugere Izabella. Alternativamente, uma estrutura de holdings mais pulverizada, com uma controladora no topo e operacionais abaixo, poderia postergar a tributação sobre os dividendos até a retirada pessoal dos sócios. É importante consultar as diretrizes da Receita Federal para entender melhor a legislação do Imposto de Renda no Brasil e se manter atualizado.
Izabella observa ainda uma mudança na prioridade dos planejamentos sucessórios. A preocupação com tributações específicas, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incidente na transferência de bens para uma empresa gestora, e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que afeta o recebimento de heranças, passou a um segundo plano. “As famílias deixaram de se preocupar tanto com esses impostos, que têm fatos geradores muito pontuais ao longo da vida, e estão mais preocupadas com o Imposto de Renda Mínimo, que é anual”, explica.
Em um estudo realizado pela Ghia sobre o impacto do novo imposto em ativos financeiros, a especialista revela que, inicialmente, a ideia de investir apenas em ativos isentos para evitar tributação ao longo do ano e enfrentar a tributação global no final parecia atraente. Contudo, simulações demonstraram que, na maioria dos cenários, a escolha por ativos tributados ainda se mostra mais vantajosa. Isso ocorre porque o investidor pode utilizar o imposto já pago durante o ano para compensar a tributação anual, otimizando o fluxo de caixa e o resultado final.
Para aqueles que recebem um volume considerável de dividendos, uma cautela adicional seria evitar a distribuição desses valores ao longo do ano, concentrando os pagamentos em novembro e dezembro. Izabella recorda que o imposto de 10% retido sobre dividendos acima de R$ 50 mil não sofre correção monetária e só será restituído na declaração do ano seguinte. Ao postergar o recebimento dos dividendos e o pagamento do imposto para o final do ano, o investidor mantém o capital trabalhando a seu favor por mais tempo. Além disso, a especialista nota um aumento no volume de remessas de recursos para o exterior, seja em busca de segurança ou diversificação em outras moedas, e um crescimento no número de empresas offshores, indicando uma tendência crescente nesse sentido.
Considerações Finais e Próximos Passos
Andrea Lauletta, do escritório Mattos Filho, menciona que uma das estratégias consideradas para tentar reduzir a retenção mensal é a divisão dos valores dos dividendos pagos entre várias empresas. Contudo, ela alerta que essa medida pode não ser eficaz se, ao final, a pessoa precisar consolidar todos os valores na declaração. “Mas são coisas que as pessoas começaram a se atentar e pensar mais estrategicamente agora”, afirma Andrea.
Anteriormente, ao comparar retornos financeiros, a vantagem de uma aplicação isenta sobre uma tributada em 15% era mais evidente. Agora, no entanto, o “isento” não mantém sua característica plena, estando sujeito à tributação mínima. Os 15% da outra aplicação, por sua vez, contribuem para diminuir o imposto mínimo na declaração anual. “O efeito não é só comparar zero com 15% e talvez o investidor tenha agora que olhar a declaração como um todo, e esse tipo de consideração vai aumentar”, explica a advogada.
Começam a surgir, também, questões mais operacionais e estratégicas. A possibilidade de uma holding consolidar mais de uma empresa, por exemplo, pode ser interessante se houver intenção de reinvestimento dos lucros, em vez de distribuí-los para que o acionista invista em outra empresa. Entretanto, Andrea enfatiza que “não tem receita de bolo”, e a holding pode ser benéfica para alguns, mas não para outros, dependendo do fluxo efetivo de distribuição até chegar às pessoas físicas. Há, ainda, dúvidas sobre a alíquota efetiva das empresas, que servirá de parâmetro para a tributação do dividendo e que ainda precisa ser definida pela Receita Federal. Alguns clientes estão reavaliando o fluxo de pagamentos de dividendos, pois qualquer valor retido mensalmente como imposto não terá atualização e só será liberado na declaração anual. “Estamos falando de retenções de imposto em janeiro, por exemplo, por 15 meses sem atualização, e olhando esse fluxo com esse juro que temos hoje, esse prazo acaba sendo importante”, pontua. Uma alternativa seria aproveitar para distribuir o estoque de lucros de 2025, que é isento neste início de ano, e reter o dividendo de 2026 para o final do ano, minimizando o efeito da falta de correção monetária. “São dúvidas básicas que exigem um pouco de estratégia e que vão depender de cada um dos casos”, conclui.
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As recentes mudanças na tributação de dividendos e a implementação do IRPFM exigem uma revisão profunda nas estratégias de planejamento financeiro e tributário dos investidores. É fundamental buscar assessoria especializada e monitorar constantemente as movimentações para garantir a otimização de ganhos e a conformidade legal. Para se manter atualizado sobre as novidades do cenário econômico e fiscal, continue acompanhando a editoria de Economia em nosso portal.
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