A parceria entre Brasil e Índia para a produção de medicamentos representa um marco estratégico para a saúde pública brasileira. Nesta terça-feira (21), os dois países consolidaram três importantes Acordos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), visando primordialmente assegurar a oferta contínua de fármacos vitais no combate ao câncer para os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta colaboração bilateral foca na internalização da tecnologia e na autonomia farmacêutica, beneficiando diretamente milhares de cidadãos brasileiros.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, os acordos abrangem medicamentos de alta complexidade: pertuzumabe, dasatinibe e nivolumabe. Esses fármacos são indispensáveis no tratamento de variados tipos de câncer, incluindo os de mama, pele e leucemias. O impacto financeiro inicial dessa empreitada é significativo, com um investimento nacional previsto de R$ 722 milhões já no primeiro ano de execução das parcerias. A longo prazo, a projeção é ainda mais ambiciosa, estimando um aporte total que pode atingir R$ 10 bilhões ao longo de uma década, direcionado à fabricação e disponibilização desses medicamentos essenciais.
Parceria Brasil Índia: Impulso na Produção de Medicamentos Oncológicos
Além de garantir o fornecimento imediato, a essência desses acordos reside na perspectiva de internalização completa da produção. O objetivo primordial é promover o desenvolvimento tecnológico de laboratórios tanto públicos quanto privados em território brasileiro. A fabricação desses medicamentos no país é uma estratégia fundamental para reduzir a dependência externa por produtos farmacêuticos importados, fator que tem se mostrado crítico em cenários de instabilidade global. Essa iniciativa busca ainda assegurar a estabilidade dos estoques de fármacos e, consequentemente, expandir de forma significativa o acesso da população a terapias de alta complexidade, conforme avaliado pelo Ministério da Saúde.
Internalização e Autonomia Produtiva
A autonomia na produção de medicamentos é um pilar central da política de saúde do Brasil. A concretização desses PDPs com a Índia não apenas alavanca a capacidade industrial farmacêutica nacional, mas também contribui para a segurança sanitária do país. Ao diminuir a dependência de cadeias de suprimentos internacionais, o Brasil se torna menos vulnerável a crises de desabastecimento, flutuações cambiais e restrições de exportação impostas por outros países. Esse fortalecimento da base produtiva interna é crucial para garantir que tratamentos oncológicos complexos estejam sempre disponíveis para quem mais precisa, sem interrupções que possam comprometer a saúde e a vida dos pacientes do SUS. A transferência de tecnologia é um componente vital, capacitando cientistas e profissionais brasileiros e estimulando a inovação local.
Comércio Exterior e Relações Asiáticas
A Índia se destaca como um parceiro comercial de extrema relevância para o Brasil, especialmente no setor de produtos farmacêuticos. Estes, juntamente com diesel, inseticidas, fungicidas e peças para automóveis, figuram entre os principais itens de importação do país asiático. Em 2024, o volume de importações de fármacos atingiu a marca de US$ 7,3 bilhões, segundo dados da empresa Fazcomex, especializada em tecnologia para comércio exterior. No cenário asiático, a Índia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, logo após a China, e à frente de outras nações como Japão, Coreia do Sul, Vietnã e Indonésia, o que sublinha a importância estratégica desta nova rodada de acordos.
Ampliando a Cooperação em Saúde
A série de acordos entre Brasil e Índia vai além da produção de medicamentos oncológicos. Um termo aditivo de memorando de entendimento foi assinado, prorrogando por mais cinco anos a cooperação bilateral em saúde. Este acordo abrangente engloba diversas áreas, incluindo a produção de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos ativos (IFAs), biofabricação, inovação produtiva, desenvolvimento de biológicos, e o avanço em saúde digital, telessaúde e inteligência artificial, conforme detalhado pelo Ministério da Saúde.
Em um movimento paralelo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Central Drugs Standard Control Organization, sua instituição homóloga na Índia, formalizaram um memorando de entendimento para a troca de informações regulatórias. Essa iniciativa visa aprimorar a fiscalização e a qualidade de medicamentos, insumos e dispositivos médicos em ambos os países, fortalecendo as estruturas regulatórias e garantindo maior segurança e eficácia aos produtos. Adicionalmente, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também firmou memorandos de entendimento com importantes laboratórios farmacêuticos indianos. O foco dessas parcerias é a pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos considerados estratégicos para o Ministério da Saúde, consolidando a colaboração em ciência e tecnologia. A iniciativa se alinha com os esforços do Ministério da Saúde para fortalecer a indústria farmacêutica nacional e a cooperação internacional, conforme detalhado em seu portal oficial.
Visão Presidencial e Benefícios ao Cidadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a longa trajetória de colaboração entre Brasil e Índia. Segundo o presidente, há décadas os dois países trabalham em conjunto na defesa da equidade no acesso a medicamentos, especialmente os genéricos, e na busca pela soberania sanitária no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa postura conjunta reforça o compromisso de ambas as nações com a saúde global e o direito universal ao tratamento.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reiterou a importância dos acordos firmados com a Índia. Ele salientou que, para além de simplesmente assegurar tratamentos no SUS, essas parcerias viabilizam um fundamental processo de transferência de tecnologia. Tal mecanismo é crucial para fortalecer a produção nacional, gerar novos empregos e renda para a população brasileira, e, por fim, ampliar a autonomia e a segurança dos pacientes do país. Tanto o presidente Lula quanto o ministro Padilha participaram do Fórum Empresarial Brasil-Índia, em Nova Delhi, durante a missão presidencial que selou essas importantes colaborações.
A efetivação da parceria Brasil-Índia para a produção de medicamentos representa um salto qualitativo na capacidade do país de enfrentar doenças complexas como o câncer. Ao investir na internalização da produção e na cooperação tecnológica, o Brasil não só garante o acesso a tratamentos cruciais para o SUS, mas também fortalece sua soberania sanitária e impulsiona o desenvolvimento econômico.
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