Um protesto indígena contra a desestatização de hidrovias ganhou um novo capítulo na madrugada de sábado, 21 de fevereiro de 2026, quando um grupo de indígenas ocupou o escritório do terminal portuário operado pela multinacional Cargill em Santarém, no Pará. A ação reflete a crescente indignação dos povos originários frente ao Decreto nº 12.600, que propõe a inclusão de importantes cursos d’água no Programa Nacional de Desestatização (PND).
De acordo com informações divulgadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), a ocupação é uma intensificação das manifestações que já se estendem por mais de um mês. O movimento se posiciona firmemente contra o decreto, assinado em agosto de 2025, que visa a conceder à iniciativa privada as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, gerando grande preocupação entre as comunidades locais.
Protesto Indígena: Desestatização de Hidrovias em Santarém
Enquanto os representantes das comunidades indígenas paraenses e mato-grossenses, ligadas ao Cita, articulavam o bloqueio do acesso ao terminal em Santarém, a aproximadamente 3,2 mil quilômetros de distância, na capital paulista, outro grupo se manifestava. Ambientalistas e membros de entidades sociais também se uniram ao protesto, concentrando-se em frente ao escritório central da Cargill em São Paulo, bloqueando faixas da Avenida Chucri Zaidan, na Vila São Francisco, zona sul da cidade.
A multinacional Cargill emitiu um comunicado classificando ambas as ações realizadas neste sábado como “violentas”. A assessoria da empresa ressaltou que, por 30 dias, os manifestantes já vinham impedindo o acesso de caminhões ao terminal portuário de Santarém, mesmo diante de uma determinação judicial que já havia ordenado a desocupação da área. A empresa destacou a seriedade da situação e o impacto nas suas operações.
Conforme informações adicionais da assessoria da Cargill, ante a iminência da ocupação do terminal paraense, os funcionários que estavam em serviço no local foram orientados a buscar refúgio em uma área segura e fechada, onde permaneceram até que pudessem ser retirados com segurança. A prioridade, segundo a companhia, foi garantir a integridade física de seus colaboradores.
Até o momento da divulgação da notícia, não havia registros de trabalhadores ou manifestantes que tivessem sofrido ferimentos durante as ações. A Cargill, contudo, informou que estava em processo de verificação para apurar se máquinas ou equipamentos presentes nas instalações do terminal haviam sido alvo de depredação. A empresa reiterou seu compromisso com a segurança e a ordem.
A companhia, que já possui uma ordem judicial favorável à desocupação do terminal, afirmou que permanece em contato constante com as autoridades competentes. O objetivo é que as providências necessárias para a remoção dos manifestantes sejam tomadas de maneira ordenada e segura, garantindo o cumprimento da lei e a retomada das atividades no porto.
A Indignação Indígena e a Luta Socioambiental
A ocupação do escritório da Cargill foi a resposta à “indignação” expressa pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) nas redes sociais. Após mais de 30 dias acampados diante do terminal em Santarém, o grupo decidiu intensificar a mobilização devido à falta de revogação integral do Decreto nº 12.600. Segundo o Cita, os impactos potenciais da desestatização das hidrovias ameaçam diretamente a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta amazônica.
“Estamos aqui porque defendemos o direito de existir”, declarou o Cita, enfatizando a natureza de sua luta. A entidade também esclareceu que, durante o período de ocupação do pátio do terminal no mês anterior, houve momentos em que as vias de acesso e os espaços cruciais para as operações de carga e descarga foram liberados de forma pacífica e organizada, demonstrando uma busca por diálogo.
O Cita reforçou que a questão não deve ser tratada como um caso de segurança pública, mas sim como uma demanda por justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e respeito aos direitos humanos. Os povos indígenas buscam um reconhecimento mais amplo de suas reivindicações, que transcendem o âmbito puramente policial.
A entidade indígena cobrou das autoridades federais responsáveis a apresentação de explicações claras sobre os critérios adotados para autorizar a privatização dos rios da região. Além disso, exigem a realização de estudos aprofundados para avaliar os potenciais impactos sociais, ambientais e culturais que podem decorrer da implementação desses empreendimentos. A transparência e a análise de consequências são pontos centrais para o movimento.
“Permaneceremos mobilizados até que haja compromisso concreto com a revogação do Decreto nº 12.600 e com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé antes de decidirem sobre qualquer empreendimento que avance sobre nossos corpos e nossos territórios”, concluiu o Cita, sublinhando a determinação em manter a mobilização até que suas demandas por participação e proteção de seus direitos sejam atendidas.
Respostas Governamentais e Compromissos Anteriores
Em nota oficial enviada à Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que está acompanhando de perto a mobilização dos povos indígenas do Pará e do Mato Grosso. A pasta reconheceu e defendeu o direito à manifestação pacífica, reiterando o compromisso do governo federal, em conjunto com outros órgãos, de consultar previamente as comunidades que vivem sob a área de influência dos empreendimentos sobre os eventuais impactos socioambientais. Esse processo de consulta é fundamental, especialmente considerando que a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, preveem a consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas e tradicionais sobre projetos que afetam seus territórios.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A Secretaria-Geral assegurou que as condições técnicas para a instalação de um grupo de trabalho interministerial já estão garantidas. Esse grupo, que contará com a participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região, terá a responsabilidade de organizar e conduzir os processos de consulta. O aval dessas lideranças é aguardado no momento em que julgarem adequado para dar início aos trabalhos, conforme acordado em reunião prévia.
No dia 6 de fevereiro de 2026, quando organizações indígenas e sociais já realizavam protestos em diversas localidades do país, o governo federal anunciou a suspensão do processo de seleção e contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará. Essa medida foi percebida como um gesto em meio às negociações.
Na ocasião, o governo informou, por meio de uma nota, que a suspensão das obras era um “gesto de negociação”, mesmo que a dragagem em questão não tivesse relação direta com o projeto de conceder a hidrovia à exploração comercial privada. É importante mencionar que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas, conforme argumentado pelo governo.
Além disso, foram assumidos outros dois compromissos significativos: a instituição de um grupo de trabalho interministerial, com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal e de representantes indicados pelos povos indígenas da região, para discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta prévia às comunidades afetadas; e a apresentação de um cronograma para a realização dessas consultas, definido em comum acordo com as entidades representativas.
Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já havia se comprometido a consultar os povos do Rio Tapajós sobre a destinação das hidrovias. “Temos o compromisso, e o governo federal fará, em relação ao Tapajós, uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos da região, antes de implementar qualquer projeto no rio. E nós, da Secretaria-Geral da Presidência da República, criaremos uma mesa de diálogo com todos esses povos, para recebê-los em Brasília e construir a solução”, afirmou Boulos na época.
Os indígenas também aproveitaram a visibilidade da 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30), também em novembro, para protestar e chamar a atenção para suas demandas. Naquele mesmo mês, a Casa Civil havia assegurado que não faria qualquer intervenção nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem o devido processo de licenciamento ambiental, incluindo a realização de estudos de impacto. “É compromisso deste governo garantir ao longo do processo de estudo e licenciamento uma consulta prévia, livre e informada às comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, seguindo a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário”, declarou a Casa Civil, reforçando a importância da conformidade legal e do respeito aos direitos humanos para a desestatização de hidrovias.
De acordo com a Casa Civil, a transferência da responsabilidade pela manutenção da navegabilidade das hidrovias para a iniciativa privada teria como propósito garantir um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido. A medida visa, em tese, aprimorar a infraestrutura logística sem comprometer a sustentabilidade, embora esse ponto seja alvo de questionamento por parte das comunidades indígenas.
Para mais informações sobre o Programa Nacional de Desestatização (PND), um tema central neste debate, você pode consultar o site oficial do governo em gov.br, que detalha os objetivos e a estrutura do programa que inclui a desestatização de hidrovias. Este recurso oferece uma visão abrangente sobre a política governamental por trás de tais iniciativas.
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A situação em Santarém e as mobilizações em torno da desestatização das hidrovias do Tapajós, Madeira e Tocantins permanecem como um ponto de tensão e um desafio para o diálogo entre o governo federal, as empresas e as comunidades indígenas. A garantia da consulta prévia e o respeito aos direitos socioambientais dos povos originários são cruciais para a construção de soluções sustentáveis e justas. Para se manter atualizado sobre os desdobramentos desta e de outras questões relevantes, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Coletivo Apoena Audiovisual/Divulgação
