O calendário de pagamentos do programa Pé-de-Meia para 2026 foi oficialmente divulgado pelo Governo do Brasil. Por meio do Ministério da Educação (MEC), foi publicada a Portaria nº 169/2026 nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, estabelecendo as datas e os parâmetros para o incentivo financeiro-educacional, que beneficia estudantes matriculados no ensino médio da rede pública e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
As novas diretrizes apresentadas na portaria refletem uma adaptação estratégica do funcionamento do programa. O objetivo principal é harmonizar a distribuição dos incentivos financeiros com os variados calendários escolares praticados pelas redes de ensino estaduais e municipais em todo o país, buscando maior flexibilidade e abrangência.
A divulgação desta portaria reitera o compromisso do Governo Federal com a educação e com o suporte aos estudantes do ensino médio. As alterações visam aprimorar a operacionalização do calendário Pé-de-Meia 2026, garantindo que as transferências financeiras se alinhem de maneira mais eficaz com as realidades diversas das redes de ensino em todo o território nacional.
Calendário Pé-de-Meia 2026: MEC divulga novas datas de pagamento
O cronograma recém-publicado pelo Ministério da Educação institui um total de 15 janelas de tempo destinadas à transmissão de dados pelas secretarias de educação. Essa medida é crucial, pois não apenas amplia a capacidade de monitoramento, mas também estende as oportunidades para que os alunos possam comprovar sua frequência escolar, um dos pilares para a elegibilidade aos pagamentos. É importante ressaltar que, apesar da flexibilização nos prazos de envio de informações, o número de parcelas que os estudantes podem receber não sofreu alteração.
Os jovens regularmente matriculados no ensino regular do ensino médio continuarão a ter direito a até nove parcelas de R$ 200 ao longo do ano, condicionadas à comprovação de um mínimo de 80% de frequência. Para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o benefício permanece em até quatro parcelas por semestre. Além desses valores mensais, os participantes do Pé-de-Meia em 2026 também poderão ser contemplados com pagamentos adicionais relacionados à matrícula no início do ano letivo, à aprovação ao final do ano e à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os concluintes.
Detalhamento do Calendário de Pagamentos do Pé-de-Meia 2026
A seguir, apresentamos o detalhamento das datas de referência para o envio de dados pelas secretarias e os respectivos períodos de pagamento, com as especificações para estudantes do ensino regular e da EJA:
- Janeiro de 2026: Referente aos dados deste mês, os pagamentos estão previstos para ocorrer entre 23 e 30 de março de 2026. Neste período, será efetuada a parcela única referente à matrícula, tanto para a EJA quanto para o ensino regular. Adicionalmente, começarão a ser pagas as parcelas de frequência, sendo até quatro para alunos da EJA e até nove para o ensino regular, para aqueles que cumprirem o mínimo de 80% de presença.
- Fevereiro de 2026: Os repasses correspondentes estão agendados para 27 de abril a 4 de maio de 2026.
- Março de 2026: Os pagamentos referentes a março serão realizados entre 25 de maio e 1º de junho de 2026.
- Abril de 2026: Os valores relativos a abril serão depositados entre 29 de junho e 6 de julho de 2026.
- Maio e Junho de 2026: Para esses dois meses, os pagamentos ocorrerão de 24 a 31 de agosto de 2026. Neste período, os estudantes da EJA que obtiverem aprovação no primeiro semestre receberão a parcela de conclusão.
- Julho de 2026: Os incentivos de frequência para os alunos da EJA (até quatro parcelas, com 80% de frequência mínima) serão pagos de 21 a 28 de setembro de 2026.
- Agosto de 2026: Os pagamentos referentes a agosto estão marcados para 19 a 26 de outubro de 2026.
- Setembro de 2026: Os depósitos de setembro acontecerão entre 23 e 30 de novembro de 2026.
- Outubro de 2026: Os pagamentos relacionados a outubro serão efetuados de 21 a 28 de dezembro de 2026.
- Novembro de 2026: Os valores de novembro serão liberados entre 25 de janeiro e 1º de fevereiro de 2027.
- Dezembro de 2026: A última rodada de pagamentos principal ocorrerá de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027. Nela, serão pagas a parcela de aprovação e uma parcela extra pela participação no Enem (destinada a estudantes concluintes que realizaram os dois dias do exame). Para os estudantes do ensino regular, haverá também as parcelas residuais de frequência.
- Janelas Residuais/Correções: Um período adicional para pagamentos decorrentes de correções de dados está previsto entre março e junho de 2027, garantindo que eventuais inconsistências sejam sanadas e os benefícios devidos sejam repassados.
Critérios de Elegibilidade: CadÚnico e Data-Base
Em 2026, a elegibilidade para o programa Pé-de-Meia continua intrinsecamente ligada ao Cadastro Único (CadÚnico). O Ministério da Educação fará a verificação da participação do jovem no programa com base nos dados do CadÚnico registrados até a data-base de 7 de agosto de 2026. Isso significa que apenas estudantes cujas famílias estavam devidamente cadastradas e com renda de até meio salário mínimo por pessoa até essa data serão automaticamente incluídos no programa para o novo ano letivo, desde que atendam aos demais critérios estabelecidos para participação.
É importante salientar que, para quem ingressar no Pé-de-Meia durante o ano de 2026, o recebimento do incentivo terá início a partir do momento de sua inclusão no sistema, não havendo retroatividade para pagamentos anteriores. Contudo, uma vez que o estudante é considerado apto, essa condição de elegibilidade se mantém válida e assegurada até o encerramento do calendário de pagamentos de 2026. Para mais detalhes sobre as regras do programa, é possível consultar a página oficial do MEC: MEC sobre Pé-de-Meia.
Flexibilização no Prazo de Matrícula
Uma das mudanças significativas introduzidas pela Portaria nº 169/2026 refere-se ao prazo para a efetivação da matrícula do estudante. Anteriormente, a matrícula deveria ser realizada em até dois meses após o início das aulas. Com a nova regulamentação, essa exigência passa a ser um critério exclusivo para o recebimento da parcela específica de matrícula.
Portanto, caso um estudante efetue sua matrícula em um período posterior ao limite de dois meses, ele não terá direito à parcela de matrícula. Entretanto, essa condição não o impede de receber os incentivos financeiros relacionados à frequência escolar e à aprovação no ano letivo, desde que, naturalmente, cumpra os demais requisitos estabelecidos para o recebimento dessas modalidades de parcelas. Esta alteração visa a garantir que a perda de um benefício não inviabilize o acesso aos outros, mantendo o incentivo à permanência e ao bom desempenho.
Últimos Pagamentos do Pé-de-Meia 2025
Antes do início do novo calendário de 2026, estão previstos os últimos pagamentos referentes ao ano letivo de 2025. Esses repasses ocorrerão entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março. Os estudantes que foram aprovados no ano letivo anterior receberão uma parcela de R$ 1.000. Contudo, essa quantia só poderá ser sacada caso o aluno tenha concluído integralmente todo o ensino médio no ano passado. Adicionalmente, aqueles que estavam no último ano do ensino médio em 2025 e que participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também serão contemplados com uma parcela de R$ 200, que poderá ser sacada.
Entenda o Programa Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia se configura como uma iniciativa de incentivo financeiro-educacional estratégico, concebido para atender especificamente estudantes do ensino médio da rede pública que estão inscritos no CadÚnico. Sua concepção opera como uma poupança estudantil, tendo como missão principal promover a permanência desses jovens nas escolas e assegurar a conclusão bem-sucedida de sua jornada no ensino médio. Os pilares do programa residem em democratizar o acesso à educação, mitigar as disparidades sociais entre os jovens, fomentar a inclusão educacional e impulsionar a mobilidade social.
A criação do Pé-de-Meia foi formalizada pela Lei nº 14.818/2024, que estabeleceu as bases para este incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança. Posteriormente, o Decreto nº 11.901/2024 foi responsável por detalhar e definir as diretrizes operacionais necessárias para a implementação e o funcionamento eficaz do programa em todo o território nacional.
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Com as novas datas e regras do calendário Pé-de-Meia 2026, o Governo Federal busca aprimorar o suporte aos estudantes do ensino médio público, garantindo que o incentivo financeiro contribua efetivamente para a permanência e a conclusão escolar. Fique por dentro de todas as atualizações e novidades sobre programas sociais e políticas públicas acompanhando nossa editoria de Política.
Foto: Divulgação/MEC
