A Polícia Federal (PF) aponta o pagamento de propina no valor de R$ 250 mil ao atual presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini. A quantia, segundo as investigações, teria como verdadeiro destinatário Alessandro Stefanutto, que presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A acusação emerge no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades em descontos aplicados a aposentados e está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Anderson Pomini, que é advogado, foi nomeado para a presidência da Autoridade Portuária de Santos em 2023. Sua indicação partiu de Márcio França (PSB), que à época ocupava o cargo de Ministro de Portos e Aeroportos e hoje comanda o Ministério do Empreendedorismo. Pomini mantém uma relação próxima com o ministro França.
PF Aponta Pagamento de Propina a Presidente do Porto de Santos
A investigação policial colocou Pomini como alvo de busca e apreensão em novembro passado, durante a deflagração da Operação Sem Desconto. Ao ser questionado sobre o recebimento dos valores, o presidente do Porto de Santos afirmou que se tratavam de pagamentos por serviços advocatícios prestados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele categoricamente negou ter feito qualquer repasse da quantia para Stefanutto, contradizendo as indicações presentes no relatório da PF.
Contudo, a análise da prestação de contas do PSB referente ao ano de 2022, período em que Pomini alegou ter representado o partido junto ao Supremo Tribunal Federal, não registra o referido gasto. Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, em declaração ao portal UOL, assegurou que o partido jamais autorizou ou efetuou pagamentos por esse serviço, que teria sido prestado de forma pro bono, ou seja, gratuitamente, como é comum em processos dessa natureza.
“Eu devo ter dado uma procuração e seguramente não pagamos nada a ele nem autorizamos ele a receber por aquele trabalho”, afirmou Siqueira. Ele complementou que o serviço seria “pro bono” e que, caso Pomini tenha recebido de terceiros, a responsabilidade seria exclusivamente dele. “O PSB não tomou conhecimento desse pagamento e se tomasse, não concordaria. Se ele cobrou, a responsabilidade é dele. É importante ficar bem claro que não temos relação com isso, que o partido não sabia e se soubesse, não concordaríamos”, enfatizou o líder partidário, dissociando o partido de qualquer irregularidade.
O Cheque de R$ 250 Mil e o Codinome “Italiano”
A Polícia Federal, em sua solicitação para a deflagração da Operação Sem Desconto, detalha que Anderson Pomini recebeu, em outubro de 2022, um cheque nominal no valor de R$ 250 mil. O documento financeiro foi emitido pela empresa To Hire Cars, e o dinheiro, de acordo com as investigações, tinha como real beneficiário um indivíduo conhecido pelo codinome “Italiano”, identificado pela PF como Alessandro Stefanutto.
No final do mesmo ano de 2022, Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), expressou em conversas a necessidade de “ajeitar a nova composição” do INSS e de “gastar mais” para contemplar as futuras lideranças na presidência, diretoria de benefício e procuradoria, no contexto da transição para o governo Lula.
A ligação entre Pomini e Stefanutto remonta ao PSB de São Paulo, onde ambos se conheciam. Stefanutto, que foi um dos integrantes da fundação do partido, assumiu a presidência do INSS no início de 2023, embora não faça mais parte da agremiação partidária atualmente.
A To Hire Cars, a empresa que emitiu o cheque, era controlada por Cícero Marcelino de Souza Santos e Ingrid Pikinskeni Morais Santos, considerados pelos investigadores como prováveis operadores financeiros da Conafer. A PF aponta que a To Hire Cars era apenas uma das diversas empresas intermediárias que, segundo os levantamentos, “receberam centenas de milhões de reais e, aparentemente, sequer possuem móveis e funcionamento de fato”, indicando um esquema de fachada.
A Conafer, que está sob investigação por realizar descontos irregulares nas aposentadorias de idosos, recebeu um montante de R$ 708 milhões do INSS. Desse total, R$ 640 milhões teriam sido desviados através de empresas de fachada, conforme as conclusões da Polícia Federal. As trocas de mensagens entre Cícero Marcelino e o presidente da Conafer fazem menção explícita aos R$ 250 mil que foram intermediados por Pomini, indicando que os valores eram destinados ao “Italiano”, codinome consistentemente associado a Stefanutto pelas investigações.
As Evidências dos Pagamentos e a Defesa dos Envolvidos
As referências aos pagamentos endereçados ao “Italiano” nas comunicações interceptadas pela Polícia Federal demonstram consonância com as datas e os montantes dos depósitos registrados na conta de Alessandro Stefanutto. Em diversas ocasiões, os próprios investigados utilizam o termo “Italiano” de forma aberta e o associam diretamente a Stefanutto, reforçando a identificação feita pela PF.
Imagem: noticias.uol.com.br
A defesa de Stefanutto, por sua vez, refutou veementemente qualquer irregularidade, afirmando que, ao contrário do que sustenta a Polícia Federal, seu cliente não é a pessoa referida como “Italiano” nas conversas e documentos.
Um episódio notável, que corrobora a tese da PF, envolve uma imagem do cheque nominal a Pomini, que surge em uma troca de mensagens entre Cícero e Stefanutto. Nela, eles discutem um problema relacionado ao pagamento. Em 14 de outubro de 2022, Stefanutto notou que o cheque havia sido compensado antes do prazo acordado, o que o fez “voltar”. Em resposta, ele escreve: “Pqp. Caralho. Desculpa”, a Cícero.
Apesar de o cheque estar formalmente endereçado a Anderson Pomini, foi Stefanutto quem tratou diretamente do pagamento com Cícero. Esse fato, somado às outras trocas de mensagens, é apontado no relatório da PF como um forte indício de que Stefanutto seria o verdadeiro beneficiário do dinheiro. “Fica em paz, pede pra não reapresentar (o cheque), por favor, meu irmão”, responde Cícero. “Aviso lá. Tranquilo”, diz o ex-presidente do INSS, ao que Cícero finaliza: “TMJ. Sempre. Acontece”, em tom de tranquilidade.
Além da empresa To Hire Cars, a PF descobriu que pagamentos a Stefanutto foram intermediados por uma rede complexa que incluía escritórios de advocacia, uma imobiliária e até uma pizzaria, batizada sugestivamente de Delícia Italiana Pizzas. No total, a Polícia Federal estima que o ex-presidente do INSS tenha recebido R$ 4 milhões em propina.
A reportagem buscou contato com a Conafer, a empresa To Hire Cars e Cícero Marcelino de Souza Santos para obter um posicionamento, mas não houve retorno até o momento da publicação.
Posicionamento do Porto de Santos e do Ministério
Anderson Pomini tem um mandato fixado na presidência do Porto de Santos que se estende até o final de 2027. Questionado sobre as implicações do caso e a possível permanência de Pomini no cargo, o Ministério de Portos e Aeroportos não emitiu resposta. A Autoridade Portuária de Santos, por sua vez, declarou que “o assunto não tem relação com a Autoridade Portuária de Santos, gestora do Porto”. A nota ainda salientou que “o atual presidente assumiu a função em abril de 2023”, buscando desvincular a instituição dos fatos investigados.
O ministro Márcio França também se manifestou, afirmando que Pomini “já advogou e assessorou diversos serviços profissionais para o PSB”. Ele descreveu Pomini como “um excelente e renomado profissional”, indicando que sua nomeação para a presidência da Autoridade Portuária de Santos se deu por indicação partidária. “Após a saída do PSB do ministério, há alguns anos, foi mantido no cargo em razão de suas qualidades e do ótimo desempenho na gestão. Atualmente, o Ministério de Portos e Aeroportos é liderado pelo Ministro Silvio Costa Filho (Republicanos)”, concluiu França em sua nota, reforçando a qualificação de Pomini para o cargo.
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Este cenário de investigações detalhadas pela Polícia Federal sobre a suposta propina envolvendo Anderson Pomini e Alessandro Stefanutto ressalta a importância da transparência e da fiscalização em cargos públicos. A Operação Sem Desconto continua a desvendar possíveis esquemas de corrupção que afetam recursos públicos e a confiança nas instituições. Para se manter informado sobre este e outros desdobramentos da política nacional, continue acompanhando nossa editoria de Política.
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