O novo crédito imobiliário proposto pelo governo federal não se configura como uma medida paliativa, mas sim uma profunda mudança estrutural para o setor. Essa foi a avaliação enfática de Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (BC), nesta sexta-feira. Segundo o dirigente da autoridade monetária, a reformulação do modelo atual atende a um dos pleitos expressos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as discussões sobre o tema, visando um sistema mais robusto e sustentável.
A iniciativa governamental busca remodelar as regras do financiamento de imóveis no Brasil, com o objetivo de gerar maior sustentabilidade e ampliar o alcance do crédito. As conversas entre o Banco Central e diversas entidades representativas do mercado financeiro intensificaram-se nos últimos meses, impulsionadas pela percepção de uma redução contínua na participação da poupança como fonte primária de recursos para o crédito habitacional, um desafio que exige uma resposta robusta e de longo prazo para o setor.
Novo Crédito Imobiliário: Galípolo Vê Mudança Estrutural
Durante o evento de lançamento do novo modelo, Galípolo ressaltou a relevância estratégica do crédito imobiliário, classificando-o como um dos indicadores mais cruciais para a saúde e estabilidade da economia brasileira. Ele relembrou os progressos significativos alcançados no setor habitacional após a implementação de programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, que contribuíram para a expansão do acesso à moradia popular. Contudo, o presidente do BC advertiu que o sistema de habitação no Brasil ainda demonstra uma forte dependência dos recursos de poupadores e a projeção atual aponta para uma diminuição progressiva dos recursos da caderneta de poupança, cenário que justifica a urgência de uma reavaliação profunda e o desenvolvimento de fontes alternativas.
A discussão sobre o futuro do financiamento habitacional ganhou força diante da crescente necessidade de diversificar as fontes de financiamento e reduzir a dependência da poupança. Galípolo também destacou que, atualmente, existe uma “baixa harmonia entre as fontes de recursos que têm liquidez diária”, um desequilíbrio que impacta a eficiência e a disponibilidade de capital para o setor imobiliário. Para ele, a proposta apresentada representa “o primeiro passo de transição” rumo a um sistema mais eficiente e menos vulnerável às flutuações da poupança.
Declínio da Poupança e a Urgência da Mudança
A preocupação com a participação decrescente da poupança no volume total de recursos destinados ao financiamento de imóveis é corroborada por dados do mercado. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) revelou que a fatia da poupança no financiamento habitacional encolheu significativamente. Em 2022, essa participação era de 39%. Já em 2023, caiu para 34%, e a projeção para 2024 indica uma nova queda, chegando a 32%. Essa tendência de redução sublinha a necessidade imperativa de inovar e buscar novas estruturas de capitalização para garantir a perenidade do crédito imobiliário no país.
Para o Banco Central, a reformulação não é apenas uma questão de números, mas de garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. Um sistema com fontes de recursos mais diversificadas e eficientes tende a ser menos propenso a crises e mais capaz de responder às demandas da população por moradia. A transição para um modelo menos dependente da poupança é um movimento estratégico para assegurar que o mercado imobiliário continue a ser um motor de desenvolvimento econômico, mesmo em cenários de mudanças nos hábitos de poupança da população. O Banco Central tem sido uma voz ativa na busca por soluções que promovam a solidez e a competitividade do crédito no Brasil, conforme destacado em seus comunicados sobre o Sistema Financeiro Nacional, que podem ser consultados no site oficial do BC.
Novas Regras para o Uso da Poupança
Uma das principais inovações do novo modelo reside nas regras para o uso dos recursos da poupança. Pelas normas vigentes, 65% dos depósitos captados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) devem ser obrigatoriamente direcionados para o crédito imobiliário. Além disso, 20% desses recursos precisam ser recolhidos compulsoriamente ao Banco Central, enquanto os 15% restantes podem ser utilizados livremente pelos bancos para outras aplicações ou investimentos.
A transição para o novo arcabouço será gradual, com início ainda este ano e plena vigência prevista para janeiro de 2027. A partir dessa data, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança para o crédito imobiliário será descontinuado, e os depósitos compulsórios específicos referentes a essa aplicação também serão eliminados. No futuro, o volume total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a servir como referência para o montante de dinheiro que as instituições financeiras deverão destinar ao crédito habitacional, abrangendo tanto as modalidades do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) quanto do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Imagem: valor.globo.com
Um dos mecanismos centrais do novo modelo estabelece um incentivo para as instituições financeiras. Quando estiver plenamente implementado, se um banco captar, por exemplo, R$ 1 milhão no mercado e direcionar integralmente esse montante para financiamento imobiliário, ele terá a permissão de utilizar a mesma quantia captada na poupança, que possui um custo mais baixo, para aplicações livres por um período predeterminado. Contudo, essa flexibilidade está condicionada a uma exigência crucial: 80% dos financiamentos habitacionais realizados pela instituição deverão ser feitos pelas regras do SFH, que impõem um limite de juros de 12% ao ano, garantindo assim que o benefício do crédito mais barato chegue ao consumidor final.
Impacto na Classe Média e no Setor da Construção Civil
O anúncio do novo modelo de financiamento imobiliário foi recebido com entusiasmo por representantes do setor. Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abraic), elogiou a medida, afirmando que ela beneficiará, sobretudo, a classe média brasileira. “O novo modelo de financiamento tem como objetivo alavancar a oferta de crédito, o que vai ser importante para a classe média brasileira. Permitirá que centenas de milhares de famílias realizem o sonho da casa própria”, declarou França, ao lado do presidente Lula, durante o evento realizado em São Paulo.
França reiterou que o país possui um vasto potencial de crescimento no segmento de crédito imobiliário e destacou a consolidação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O presidente da Abraic sublinhou ainda a importância econômica da construção civil, afirmando que o Produto Interno Bruto (PIB) do setor é um significativo impulsionador do PIB do Brasil como um todo. Ele também pontuou que a construção civil é uma grande geradora de empregos, com uma média de 2,8 milhões de postos de trabalho anuais, reforçando o papel vital do setor para a economia nacional.
A mudança estrutural no crédito imobiliário, portanto, busca não apenas reequilibrar as fontes de recursos, mas também impulsionar o acesso à moradia e fortalecer um dos pilares da economia brasileira. A expectativa é que, com mais oferta de crédito e condições mais favoráveis, o mercado imobiliário possa continuar sua trajetória de crescimento e contribuir para a realização do sonho da casa própria para milhões de brasileiros.
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Este novo arcabouço de crédito imobiliário, conforme detalhado por Gabriel Galípolo e Luiz França, visa criar um ambiente mais previsível e com maior liquidez para o financiamento da moradia no Brasil. A transição gradual até 2027 permitirá que bancos e consumidores se adaptem às novas regras, consolidando um sistema mais robusto e menos dependente da poupança. Para continuar acompanhando as principais notícias sobre economia e as políticas que impactam o seu dia a dia, explore a nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
