O governo federal está preparado para intervir de forma mais incisiva na tramitação do projeto que visa o fim da escala 6×1. Em declaração concedida nesta terça-feira, 17 de março de 2026, Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou que a administração de Luiz Inácio Lula da Silva não hesitará em propor um projeto de lei com regime de urgência. Essa medida será acionada caso o Congresso Nacional demonstre protelação na votação do tema, que inclui a regulamentação de uma nova jornada de trabalho no país.
A postura do ministro reflete uma estratégia governamental de garantir que pautas consideradas cruciais para os trabalhadores avancem no Legislativo. Boulos ressaltou o respeito pelos procedimentos parlamentares, mas estabeleceu um prazo tácito para a atuação do Congresso, sinalizando que a paciência tem limites frente a possíveis manobras de adiamento. A movimentação visa coibir a “enrolação”, termo utilizado pelo próprio ministro para descrever a demora na análise de proposições relevantes.
Boulos: Governo pode forçar votação do Fim da Escala 6×1
A declaração de Boulos foi feita durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministro”, uma iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), transmitida para diversas emissoras de rádio. O ministro enfatizou a seriedade do compromisso do governo com a pauta, alertando que, se a estratégia de adiamento por parte dos parlamentares persistir após o término de março e nas semanas seguintes, o presidente Lula tomará a decisão de encaminhar o projeto de lei com o regime de urgência. Esta modalidade legislativa impõe um prazo de 45 dias para votação em cada casa do Congresso, impedindo que outras matérias trancassem a pauta, conforme previsto na legislação.
O pacote legislativo que o governo pretende impulsionar abrange três pilares fundamentais para a modernização das relações de trabalho no Brasil. Primeiramente, prevê o término definitivo da jornada de trabalho em escala 6×1, que tem sido alvo de críticas por parte de sindicatos e trabalhadores. Em segundo lugar, estabelece um regime de trabalho máximo de 5×2, promovendo maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos empregados. Por fim, e talvez o ponto de maior impacto, propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas, mantendo integralmente o salário dos trabalhadores. A combinação desses pontos representa uma mudança significativa nas condições laborais vigentes no país.
Boulos reiterou que, embora o governo valorize o fluxo legislativo democrático, a persistência em postergar a análise dessas proposições não será tolerada. Ele destacou que a prerrogativa presidencial de enviar projetos com regime de urgência é uma ferramenta constitucional para destravar pautas essenciais. “Uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação”, pontuou o ministro, sinalizando que o governo utilizará de todos os mecanismos legais para garantir que a matéria seja debatida e votada. Essa ação colocaria pressão direta sobre os parlamentares, forçando-os a manifestar publicamente suas posições sobre o tema em questão.
O ministro também fez uma crítica velada a grupos que, segundo ele, se opõem ao avanço dessas propostas. Boulos mencionou “a tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima”, indicando que interesses contrários estariam tentando barrar a votação. Ele afirmou que, com o regime de urgência, essas táticas seriam anuladas, pois os parlamentares seriam obrigados a votar. A responsabilidade pela decisão recairá diretamente sobre cada deputado e senador, que deverão justificar à sociedade o motivo de serem contra ou a favor de que os trabalhadores brasileiros “tenham mais tempo com suas famílias”. A transparência do voto e a prestação de contas à população seriam, portanto, reforçadas.
Contexto e Origem da Proposta
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não é recente e já tem base no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025, que aborda o tema, foi apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado. Este projeto recebeu o apoio substancial de 226 parlamentares, demonstrando uma base considerável para o debate. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Guilherme Boulos, figura como autora da proposta e sua primeira signatária, conferindo à iniciativa um respaldo político significativo e alinhado com a agenda social do governo.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A urgência em avançar com a PEC nº 8/2025, ou um projeto de lei similar com regime de urgência, reflete o desejo de alinhar o Brasil a tendências internacionais de flexibilização e humanização das relações de trabalho. Muitos países já debatem ou implementam jornadas reduzidas e modelos de trabalho mais flexíveis, visando não apenas a produtividade, mas também a qualidade de vida dos trabalhadores. A medida, se aprovada, representaria um marco importante na legislação trabalhista brasileira, buscando oferecer melhores condições e mais tempo de lazer e convivência familiar aos empregados.
A expectativa do governo é que, ao forçar a votação, o debate seja acelerado e a sociedade possa acompanhar de perto o posicionamento de seus representantes. A pressão para votar dentro de 45 dias, caso o regime de urgência seja instaurado, visa evitar que o projeto seja engavetado ou prolongado indefinidamente por disputas políticas. O objetivo final é concretizar a mudança para o fim da escala 6×1 e a implementação das 40 horas semanais sem prejuízo salarial, um pleito antigo de diversas categorias profissionais no país.
Para mais informações sobre o funcionamento do processo legislativo no Brasil, você pode consultar o site oficial da Câmara dos Deputados.
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Em suma, a declaração de Guilherme Boulos sinaliza a determinação do governo Lula em promover uma reforma significativa nas condições de trabalho no Brasil, com foco no fim da escala 6×1 e na redução da jornada para 40 horas semanais. A ameaça de enviar um projeto com regime de urgência demonstra a proatividade da gestão em contornar resistências e garantir que as pautas trabalhistas sejam debatidas e votadas com celeridade. Continue acompanhando as atualizações sobre este e outros temas relevantes na editoria de Política do nosso portal.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
