Em um avanço significativo para a proteção dos direitos femininos, o Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 24 de março de 2026, o projeto de lei que institui a **criminalização da misoginia**. Esta medida representa um marco no combate ao ódio e à aversão explícita direcionados às mulheres, incorporando tais condutas ao rol dos crimes de preconceito e discriminação já contemplados pela Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89).
A proposta legislativa delineia a misoginia como qualquer forma de comportamento baseada na crença da supremacia do gênero masculino sobre o feminino. Para os indivíduos que forem condenados por práticas misóginas, o projeto estabelece penalidades que variam de dois a cinco anos de reclusão, reforçando o compromisso do ordenamento jurídico brasileiro em coibir atos de violência e discriminação de gênero.
Senado aprova criminalização da misoginia com prisão
A inclusão da misoginia na legislação existente sobre preconceito e discriminação não apenas eleva a gravidade percebida de tais atos, mas também proporciona um arcabouço legal mais robusto para a responsabilização. O texto aprovado visa não só punir, mas também desestimular a manifestação de discursos e ações que perpetuam a subordinação ou o desprezo às mulheres na sociedade brasileira. A tipificação legal busca, assim, fortalecer a igualdade de gênero e promover um ambiente mais seguro e respeitoso.
A iniciativa para a criminalização da misoginia partiu da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A parlamentar trouxe à tona, durante a tramitação do projeto, os ataques e ameaças pessoais que sofreu por meio da internet justamente por defender a proposta. Ela enumerou mensagens de cunho extremamente agressivo e intimidador, como “vai morrer, lixo” e ameaças de perseguição, além de ser acusada de ir contra a democracia por defender a punição para quem ofende mulheres online. A experiência da senadora ressalta a urgência e a relevância de uma legislação que combata efetivamente essa forma de violência.
A relatora do projeto, senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS), sublinhou a necessidade premente da criminalização da misoginia, atrelando-a diretamente ao crescente número de feminicídios no Brasil. Em sua argumentação, a senadora destacou que o “ódio às mulheres não é episódico, não é abstrato. Ele é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias”. Como prova da gravidade da situação, Soraya Tronicke citou dados alarmantes: apenas no ano de 2025, o país registrou 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios. Essa estatística, compilada pelo Laboratório de Estudos de Feminicídio da Universidade Estadual de Londrina (UEL), ilustra a urgência de medidas legais mais rigorosas para combater o desprezo e a violência motivados pelo gênero.
Durante o processo de votação no plenário do Senado, vozes da oposição manifestaram a intenção de alterar o projeto. Os senadores que defendiam mudanças buscavam introduzir salvaguardas que pudessem eximir autores de crimes de misoginia em casos onde a conduta fosse alegadamente motivada por ‘liberdade de expressão’ ou por convicções religiosas. Contudo, após intensos debates, as emendas propostas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares, mantendo a integridade do texto original e a abrangência da criminalização. A decisão do plenário reforça a prioridade dada ao combate à misoginia acima de outras considerações.
Com a aprovação concluída no Senado Federal, o projeto de lei que criminaliza a misoginia não encerra sua tramitação. O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados, onde será submetido a uma nova análise, discussões e votações. Espera-se que o tema continue gerando debates importantes na outra casa legislativa, dada a sua relevância social e as implicações que a nova lei trará para a segurança e os direitos das mulheres em todo o território nacional.
Para compreender melhor as iniciativas e políticas públicas direcionadas à proteção feminina e ao enfrentamento da violência de gênero, é possível consultar o portal do Ministério das Mulheres, uma fonte oficial do Governo Federal dedicada à temática.
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A aprovação da criminalização da misoginia pelo Senado Federal representa um passo crucial na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, reforçando a legislação de combate à discriminação e à violência contra a mulher. Esta medida envia uma mensagem clara de que o ódio e a aversão baseados no gênero não serão tolerados. Para mais análises e notícias aprofundadas sobre o cenário político nacional e os desdobramentos legislativos, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
