A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública contra o município de Belém e outras entidades para assegurar o funcionamento integral do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) da capital paraense. O objetivo é garantir que o serviço de transporte opere em sua totalidade durante períodos de grandes eventos, como o Círio de Nazaré, previsto para outubro, a conferência COP 30, que será sediada em novembro, e jogos de futebol no Estádio do Mangueirão.
A iniciativa judicial da DPU busca que, em caráter de urgência, todas as estações do BRT sejam abertas e operadas, com foco especial na Estação Mangueirão. Além disso, a ação exige a disponibilização de uma frota de veículos adequada para lidar com a alta demanda de passageiros esperada nessas ocasiões. Caso as determinações não sejam cumpridas, a Defensoria pede a aplicação de multa diária às partes envolvidas.
DPU Exige Funcionamento Pleno do BRT Belém em Eventos
O Sistema BRT de Belém, com uma extensão aproximada de 38 quilômetros, é caracterizado por um corredor exclusivo que inclui 22 pontos de transbordo, distribuídos em 18 estações e quatro terminais. Esses pontos são cruciais para que os usuários possam acessar veículos menores que os levam aos seus destinos finais nos bairros da cidade. No entanto, a DPU constatou que a Estação Mangueirão, especificamente, não estava em operação durante eventos de grande porte, como partidas de futebol que atraem até 49 mil torcedores, gerando sérios transtornos aos cidadãos que dependem do transporte público.
Após diversas diligências e investigações, a DPU obteve o reconhecimento do próprio município de Belém sobre a necessidade de manter a Estação Mangueirão aberta em dias de grandes aglomerações. Houve até mesmo um compromisso formal de que as medidas necessárias seriam adotadas para solucionar o problema. Contudo, em abril de 2025, a Defensoria verificou que a referida estação permanecia fechada, ignorando o compromisso prévio.
Em resposta às cobranças da DPU, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEGBEL) apresentou justificativas para a falha na operação. Entre as razões alegadas, estavam limitações operacionais, como uma frota reduzida de apenas 14 ônibus articulados em atividade, dos quais dois se encontravam em manutenção. A SEGBEL também mencionou preocupações relacionadas à segurança pública e ao risco de atos de vandalismo como fatores que impediam o funcionamento pleno.
Para a Defensoria Pública da União, as alegações da Secretaria de Mobilidade Urbana não isentam o poder público de sua responsabilidade em planejar e garantir um sistema de mobilidade urbana eficaz e adequado à população. Conforme destacou Marcos Wagner Teixeira, defensor regional de Direitos Humanos no Pará e responsável pela ação, a interrupção do serviço de transporte coletivo em momentos de alta demanda resulta em superlotação, atrasos significativos, aumento da insegurança para os usuários e, em última instância, uma violação direta ao direito de ir e vir de milhares de cidadãos e visitantes.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Teixeira enfatizou a gravidade da situação, afirmando que a manutenção do quadro atual expõe milhares de usuários a riscos. “A manutenção do atual quadro implica na exposição de milhares de usuários a situações de insegurança, superlotação, atrasos e restrição do direito de ir e vir nos dias de maior demanda, especialmente diante de grandes eventos programados para Estádio do Mangueirão, realização do Círio de Nazaré e COP, tornando ineficaz eventual decisão apenas ao final do processo. É necessário garantir desde já o funcionamento integral do sistema, sob pena de perpetuar grave lesão à coletividade”, declarou o defensor. Esta declaração sublinha a urgência em resolver a questão para evitar prejuízos contínuos à população.
A ação civil pública movida pela DPU também busca a condenação do Município de Belém ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos e danos sociais, cujo valor estimado é de R$ 1 milhão. Adicionalmente, a Defensoria pede a condenação solidária de todos os réus – incluindo a União, o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal (CEF) – ao pagamento das custas e despesas processuais relacionadas ao processo. Para mais informações sobre as ações da DPU em defesa dos direitos humanos e coletivos, você pode consultar o portal oficial da Defensoria Pública da União.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
A medida da DPU reitera a importância da mobilidade urbana eficiente, especialmente em grandes centros como Belém. A luta para que o BRT Belém funcione plenamente durante eventos de grande porte não apenas defende o direito dos cidadãos ao transporte, mas também a segurança e a dignidade. Para continuar acompanhando notícias sobre decisões jurídicas, questões urbanas e eventos significativos no Brasil, explore outras publicações em nossa editoria de Cidades.
Crédito da Imagem: DPU/Divulgação
