Governo dos EUA desmente Moraes sobre Filipe Martins em 2022. O governo dos Estados Unidos refutou oficialmente, em 10 de maio, as declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A administração americana afirmou que Filipe Martins, que atuou como ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, não esteve em solo americano na data de 30 de dezembro de 2022. Esta é, precisamente, a data que o magistrado brasileiro utilizou como fundamento para a decretação da prisão preventiva de Martins, no âmbito da investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A controvérsia ganhou destaque após o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA emitir uma nota oficial. O comunicado detalha que, após uma análise minuciosa das provas e registros disponíveis referentes às alegações de entrada do ex-assessor, não foi encontrado nenhum dado que confirme a presença de Filipe Martins no país na data indicada. A conclusão categórica das autoridades americanas, portanto, nega de forma veemente as informações que serviram de embasamento para a decisão judicial brasileira, introduzindo um novo e complexo elemento ao caso em curso.
Governo EUA desmente Moraes sobre Filipe Martins em 2022
O comunicado oficial do CBP ressalta, com clareza: “Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data”. Essa constatação entra em choque direto com as afirmações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, indivíduo que, inclusive, foi recentemente alvo de sanções por parte dos Estados Unidos devido a supostas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro. A agência americana também indicou que o registro considerado equivocado, e que serviu de base para a prisão de Martins, teria sido incluído de forma errônea em seus sistemas oficiais. Diante dessa descoberta, o CBP anunciou a abertura de uma investigação interna para apurar as circunstâncias e responsabilidades por trás de tal falha nos dados.
A nota emitida pelo Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA enfatizou a seriedade com que o incidente está sendo tratado: “A inclusão desse registro inexato nos sistemas oficiais permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas apropriadas para evitar futuras discrepâncias”. A instituição americana ainda declarou que condena veementemente qualquer uso indevido desse registro falso para sustentar a condenação ou a privação de liberdade de qualquer pessoa. Reafirmou, ademais, seu compromisso inabalável com a integridade dos registros de fronteira e com os princípios fundamentais de justiça e direitos humanos, pilares que guiam a atuação da agência.
A divulgação deste comunicado pelo governo americano ocorreu poucos dias após um importante e simbólico diálogo diplomático: a conversa telefônica entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ocorrida na segunda-feira, 7 de maio. Este episódio sinalizou um novo capítulo na busca por aproximação política entre os dois líderes, sucedendo um período de considerável tensionamento diplomático entre as capitais de Brasília e Washington. A retomada do diálogo bilateral se desenrola em um cenário de intensas movimentações políticas, impulsionadas nos últimos meses pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista Paulo Figueiredo. Ambos têm atuado ativamente junto a autoridades americanas, defendendo a aplicação de sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal, o que resultou na revogação de vistos e na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua cônjuge, adicionando uma camada extra de complexidade às relações bilaterais.
O advogado Ricardo Fernandes, responsável pela defesa de Filipe Martins, qualificou a nota emitida pelo governo dos EUA como um fato extremamente grave. Segundo ele, o documento americano não apenas corrobora, mas confirma a tese de que seu cliente foi mantido sob custódia de forma abusiva e ilegal por um período superior a seis meses. O defensor argumentou que o próprio comunicado do CBP funciona como uma prova irrefutável de que o registro empregado por Alexandre de Moraes para justificar a prisão preventiva era, de fato, fraudulento, não possuindo validade para embasar qualquer deliberação judicial. “Isso agora está sendo investigado não só pelo CBP, mas também pelo FBI e por outros órgãos dos Estados Unidos, que buscam apurar como o registro falso foi inserido e utilizado e o grau de envolvimento de autoridades brasileiras nessa trama”, destacou o advogado Ricardo Fernandes, apontando para uma investigação de grande envergadura.
Filipe Martins, que atuou como assessor especial de Jair Bolsonaro, foi detido em 2024 por determinação de Alexandre de Moraes. A prisão está vinculada à investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. Entre os fundamentos apresentados pelo ministro para justificar a custódia, estava o alegado embarque de Martins na comitiva presidencial com destino à Flórida, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. Contudo, a revisão minuciosa realizada pelo Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA concluiu, de forma oficial, que tal evento nunca se concretizou, contrariando a premissa fundamental da acusação. Para mais informações sobre a atuação do CBP e suas responsabilidades, você pode consultar o site oficial do U.S. Customs and Border Protection.
Imagem: infomoney.com.br
A defesa de Filipe Martins insiste, de forma veemente, que o ex-assessor permaneceu em território brasileiro durante todo o período apontado pelas autoridades. Para sustentar essa afirmação, foram apresentadas diversas provas robustas, incluindo registros de celular que demonstram sua localização, detalhamento de transações bancárias realizadas no Brasil e comprovantes de deslocamentos internos no país. Os advogados também indicam que o registro utilizado como alicerce para a prisão continha inconsistências notáveis e significativas, como a grafia errônea do nome de Filipe – escrito com ‘e’ no lugar de ‘i’ – e a utilização de um passaporte que, à época, já havia sido cancelado. Tais elementos, conforme a defesa, fortalecem a hipótese de que o documento foi inserido ou modificado de maneira irregular nos sistemas migratórios dos Estados Unidos, configurando uma fraude deliberada. Adicionalmente, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na investigação, corroborou em depoimento ao STF que Martins não embarcou no voo presidencial, adicionando mais uma peça ao intrincado quebra-cabeça.
Atualmente, o ex-assessor de Bolsonaro também move uma ação judicial nos Estados Unidos, buscando elucidar a suposta fraude nos registros migratórios que o envolveram. O processo foi protocolado em janeiro de 2025 no Tribunal Distrital da Flórida e tem como partes o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o próprio Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). A ação foi impetrada com base na Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Information Act), que garante o direito de acesso a documentos governamentais. O principal objetivo de Martins é identificar quem foi o responsável por inserir ou alterar o registro que erroneamente apontava sua entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022, uma informação que agora foi oficialmente desmentida pelas próprias autoridades do governo americano. Este processo judicial nos EUA reforça a complexidade do caso e a busca incansável por justiça e transparência nos registros oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior.
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A refutação categórica do governo dos Estados Unidos às alegações do ministro Alexandre de Moraes sobre a entrada de Filipe Martins em território americano em 2022 adiciona uma camada significativa de complexidade e incerteza ao caso da investigação do suposto golpe de Estado no Brasil. As análises detalhadas do CBP e as subsequentes investigações internas indicam a seriedade com que as autoridades americanas encaram a integridade de seus registros e a veracidade dos dados utilizados em processos judiciais. Para acompanhar outros desenvolvimentos e análises aprofundadas sobre questões políticas e judiciais de grande impacto no cenário nacional e internacional, convidamos você a explorar mais conteúdo em nossa editoria de Política e manter-se sempre bem informado.
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