A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou orientações cruciais sobre as condutas proibidas para agentes públicos nas Eleições 2026. O objetivo principal é garantir a integridade do processo eleitoral, prevenindo o uso indevido da máquina pública e a disseminação de informações falsas que possam comprometer a lisura do pleito. Agentes públicos, em todas as esferas, devem redobrar a atenção para evitar práticas que configurem abuso de poder político e econômico, passíveis de severas punições.
Entre as vedações mais destacadas, a AGU ressalta a proibição de divulgar, endossar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, conteúdos descontextualizados ou não verificados, popularmente conhecidos como fake news. A infração a essa regra pode levar a sanções rigorosas. Além disso, é expressamente proibido o uso de bens ou serviços públicos para beneficiar qualquer candidatura, incluindo a própria. Essa restrição se estende a ocupantes de cargos eletivos, que não podem transformar eventos oficiais em atos de campanha. A participação em atividades de proselitismo político deve ocorrer exclusivamente fora do horário de trabalho e sem qualquer associação ao cargo ou instituição pública.
AGU Define Condutas Proibidas para Agentes Públicos nas Eleições 2026
As diretrizes estabelecidas pela AGU reforçam a necessidade de os agentes públicos, no exercício de suas funções, aderirem estritamente aos cinco princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Essas recomendações, detalhadas na cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União, servem como um guia prático para gestores e servidores. O documento visa esclarecer as fronteiras entre as ações permitidas e proibidas durante o período eleitoral, proporcionando segurança jurídica nas tomadas de decisão cotidianas no contexto das eleições de 2026.
A publicação dedica atenção especial ao uso indevido das redes sociais e ao combate à desinformação. Ela alerta sobre a vedação permanente de disseminar, endossar ou compartilhar informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas. A cartilha também proíbe categoricamente conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de indivíduos ou grupos. A AGU enfatiza que, em um período eleitoral, a observância desses deveres é ainda mais crítica, dada a capacidade das manifestações de autoridades de impactar o debate democrático e a confiança pública nas instituições.
É fundamental compreender que algumas condutas, embora não se configurem diretamente como infração eleitoral, podem ser classificadas como infração ética. Tais práticas implicam um conflito direto entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade. Isso se traduz na proibição explícita de utilizar a visibilidade, o prestígio institucional ou as prerrogativas inerentes ao cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral. Similarmente, é vedado induzir os eleitores a confundir as realizações administrativas, que são frutos da atuação institucional do Estado, com méritos pessoais de um determinado agente público.
A cartilha, intitulada “Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, é concebida pela AGU como um instrumento de orientação prática. Seu objetivo primordial é apoiar agentes públicos e gestores federais na tomada de decisões seguras e em conformidade com a lei durante o cotidiano administrativo no contexto eleitoral. O documento representa uma contribuição significativa para a prevenção de irregularidades, assegurando que as ações estatais permaneçam dentro dos parâmetros da legalidade e da ética pública, conforme a legislação eleitoral brasileira.
Esta é a 11ª edição da renomada cartilha, que se aprofunda em conceitos cruciais como abuso de poder e improbidade administrativa. O material aborda ainda as regras específicas sobre propaganda eleitoral, o uso de bens públicos e a gestão de recursos durante o período que antecede e acompanha as eleições. Além de detalhar as condutas proibidas, a cartilha inclui um calendário orientativo com as datas mais relevantes do ano eleitoral, proporcionando um guia prático para o planejamento e a execução de atividades dentro dos marcos legais.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Capítulos específicos da cartilha são dedicados a temas como o combate à desinformação no contexto eleitoral, que se tornou um desafio central nas democracias modernas. O uso ético das redes sociais também é amplamente discutido, oferecendo diretrizes claras sobre a conduta adequada online. Por fim, a publicação estabelece as regras para a propaganda eleitoral na internet, especificando que esta é permitida somente a partir de 16 de agosto do ano eleitoral, um marco temporal importante para a campanha digital.
A AGU expressa a expectativa de que a cartilha contribua de forma decisiva para uma atuação pública segura, responsável e alinhada ao interesse público ao longo de 2026. A aderência a estas diretrizes é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas e para a manutenção da lisura e da credibilidade de todo o processo eleitoral. O documento serve como um pilar para a conduta ética, assegurando que o foco permaneça na gestão pública e não na promoção político-partidária individual.
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Em suma, as orientações da AGU para as Eleições 2026 são um instrumento indispensável para todos os agentes públicos. Ao seguir as normas sobre condutas vedadas, combate à desinformação e uso ético de recursos, contribuímos para um ambiente eleitoral transparente e justo. Para aprofundar-se nas discussões sobre o pleito e outras questões relevantes, continue acompanhando nossa cobertura completa sobre as Eleições 2026 em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Antonio Augusto/Ascom/TSE
