O impasse no Mercosul em torno da divisão de cotas preferenciais para acesso ao mercado da União Europeia (UE) tem gerado atrasos significativos. Apesar do acordo comercial provisório entre os blocos ter entrado em vigor na sexta-feira, 1º de setembro, iniciando a desgravação tarifária para produtos agropecuários sul-americanos, a definição das cotas específicas para cada país-membro do Mercosul ainda está pendente.
A principal barreira nas negociações reside na alocação das cotas de carne bovina. Fontes próximas às discussões revelam que o Paraguai tem demonstrado forte resistência a uma divisão baseada na participação de mercado histórica entre Brasil, Argentina, Uruguai e o próprio Paraguai, o que tem impedido um consenso para a formalização do benefício tarifário.
Impasse no Mercosul atrasa divisão de cotas à UE
Interlocutores do governo brasileiro, cientes da complexidade da situação, estimam que a conclusão da divisão das cotas, que atualmente segue em intenso processo de negociação, pode se estender até 2027. Esta projeção reflete a dificuldade em harmonizar os interesses dos países do bloco sul-americano, especialmente diante da divergência de critérios para a distribuição.
O acordo prevê uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina para exportadores do Mercosul, que será comercializada com tarifa reduzida de 7,5% para a União Europeia. Este volume, calculado em peso carcaça, será dividido em 55% de carne resfriada e 45% de carne congelada, e o acesso a essa preferência tarifária será gradual, com aumento progressivo ao longo de cinco anos, conforme estabelecido nos termos do convênio.
Historicamente, um acordo setorial privado de 2004, articulado pela Federação das Associações Rurais do Mercosul (Farm), já delineava uma possível distribuição. Naquele momento, as cotas propostas eram de 42,5% para o Brasil, 29,5% para a Argentina, 21% para o Uruguai e 7% para o Paraguai. Esses percentuais eram calculados com base na participação individual de cada país no mercado europeu e na sua respectiva capacidade de produção de carne bovina.
No entanto, o cenário atual é diferente. O Paraguai, que exerce a presidência temporária do Mercosul, agora questiona veementemente o acordo prévio. O pleito do país é por uma divisão equitativa e proporcional da cota de carne bovina, reivindicando 25% do total a ser exportado aos países europeus com a tarifa reduzida. A posição do Brasil, por sua vez, é de resistência à revisão dos termos previamente estabelecidos, conforme indicam fontes ligadas às conversas diplomáticas.
Dentro do governo brasileiro, alguns analistas interpretam a postura do Paraguai como uma tática de pressão. A discussão sobre as cotas é vista, por esses integrantes, como um elemento em meio ao processo de revisão do contrato de Itaipu, que aborda diretamente a tarifa da usina hidrelétrica Itaipu Binacional, um tema de grande relevância bilateral. Mais detalhes sobre as relações comerciais do Mercosul podem ser consultados no site do Ministério das Relações Exteriores.
Uma pessoa acompanhando as tratativas afirmou que “Argentina e Uruguai concordam com a divisão proporcional por market share. O Paraguai está bagunçando o jogo, mas até o fim do ano o tema deve estar superado”. Essa perspectiva sugere que, apesar do atrito, há expectativa de resolução no curto prazo. No entanto, o setor privado expressa preocupação, com executivos de grandes empresas criticando a alegada lentidão do governo brasileiro para finalizar a negociação das cotas durante os 90 dias que antecederam a entrada provisória do acordo.
Nos bastidores do setor pecuário, representantes argumentam que a capacidade de produção justifica a maior parte da cota para o Brasil. Com um abate anual em torno de 40 milhões de animais, o Brasil supera significativamente a Argentina (aproximadamente 10 milhões), o Uruguai (cerca de 3 milhões) e o Paraguai (em torno de 2,3 milhões de cabeças). Estes números, conforme as fontes do setor, endossam a reivindicação brasileira por um percentual maior na divisão.
Imagem: cnnbrasil.com.br
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reforçou, por meio de nota, a necessidade de adotar “critérios objetivos, especialmente a capacidade efetiva de cumprimento e o histórico de desempenho nas exportações para a União Europeia” na eventual divisão das cotas entre os países do Mercosul. O objetivo primordial, segundo a Abiec, é evitar a subutilização da cota concedida. Para o setor produtivo nacional, a divisão não se trata de um cálculo meramente aritmético, mas de garantir a plena utilização da cota negociada, otimizando os benefícios do acordo. Fatores como escala de produção, habilitação sanitária, regularidade de oferta e experiência prévia no mercado europeu são considerados elementos cruciais neste contexto.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu, em resposta ao Estadão/Broadcast, que a “definição dos critérios para administração das cotas tarifárias do Acordo Mercosul-União Europeia integra as medidas em curso para sua implementação”. O Mdic reiterou que a divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em fase de negociação e que, até que haja uma definição conjunta, cada nação continuará com seus próprios procedimentos, sem alterações nos volumes acordados ou no acesso às preferências tarifárias.
Estimativas recentes de integrantes do governo indicam que a divisão formal das cotas entre os países do Mercosul pode ser concretizada no próximo ano, uma revisão otimista em relação à previsão anterior de 2027. Para o período atual, até o fim deste ano, as regras para o preenchimento da cota estão estabelecidas em portarias da pasta e seguem o mecanismo FIFO (First-In, First-Out). Isso significa que os produtos que chegarem primeiro ao bloco europeu terão prioridade na aplicação da preferência tarifária. As importações e exportações têm sua alocação definida pela ordem de registro dos pedidos no Portal Único Siscomex, culminando na emissão do Certificado de Autorização de Cotas Mercosul que oficializa o benefício tarifário.
O MDIC também enfatizou que as cotas incidem sobre uma parcela relativamente pequena do intercâmbio comercial entre os blocos, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações e 0,3% das importações. A maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia, por sua vez, ocorrerá com redução ou eliminação de tarifas, mas sem qualquer restrição quantitativa, demonstrando que o acordo abrange uma gama muito mais ampla de produtos e serviços além das cotas em discussão.
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Este cenário de negociações e expectativas em torno da divisão de cotas do Mercosul para a União Europeia destaca a complexidade das relações comerciais internacionais e a importância de acordos que equilibrem os interesses de todas as partes envolvidas. Para aprofundar-se em questões econômicas e o impacto de acordos comerciais, continue explorando nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: CNN Brasil