A obrigatoriedade da **Carteira de Identidade Nacional (CIN)** levanta dúvidas sobre quem realmente precisa trocar o RG antigo em caráter de urgência. Contrariando a percepção de que a substituição é imediata para todos, as diretrizes governamentais estabelecem prazos específicos e exceções, garantindo que a transição ocorra de forma escalonada, com a possibilidade de muitos cidadãos utilizarem o documento atual por mais alguns anos. Entender as regras é crucial para evitar filas e garantir a conformidade com as novas exigências.
A partir de janeiro de 2027, a nova identidade se tornará compulsória para um grupo específico: os cidadãos participantes de programas sociais do governo federal que, até o momento, não possuem cadastro biométrico. Para esses indivíduos, é imperativo que a **nova identidade nacional** e os dados biométricos estejam devidamente atualizados até 31 de dezembro deste ano. Já os beneficiários de programas sociais que já contam com a biometria cadastrada têm um prazo mais estendido, com a obrigatoriedade da CIN passando a valer apenas a partir de janeiro de 2028. É importante ressaltar que o cadastro biométrico previamente realizado para fins eleitorais ou outros pode ser aproveitado na emissão da Carteira de Identidade Nacional.
CIN obrigatória: Quem precisa trocar o RG antigo agora?
Existem algumas categorias de pessoas para as quais o cadastro biométrico não é mandatório neste contexto de transição para a CIN, mesmo que sejam participantes de programas sociais. Isso inclui indivíduos com mais de 80 anos de idade, migrantes, refugiados e apátridas, residentes no exterior, pessoas com impossibilidade de locomoção devido a condições de saúde ou deficiência, e aqueles que vivem em localidades de difícil acesso, conforme critérios definidos pelo governo.
Para a vasta parcela da população que não se enquadra nos programas sociais federais, a CIN não é um documento de emissão obrigatória no curto prazo. Nesses casos, o Registro Geral (RG) em formato antigo poderá ser utilizado legalmente até o ano de 2032, conforme estipulado pelo decreto 10.877/2022. A emissão da **nova identidade** para esse grupo, portanto, se torna necessária apenas no momento da expiração de seus documentos de identidade atuais. Desde o início de sua emissão em 2022, a Carteira de Identidade Nacional já contabiliza mais de 52,4 milhões de documentos emitidos, o que representa aproximadamente 24,68% da população brasileira, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre os mais de 52 milhões de brasileiros que já estão com a nova CIN em mãos, os piauienses se destacam como os mais ativos no processo de regularização. O estado do Piauí já realizou mais de dois milhões de emissões, o que corresponde a impressionantes 60,11% de sua população total. Em seguida, aparece Sergipe, com 885,6 mil documentos emitidos, abrangendo 38,66% dos sergipanos. Essa adesão progressiva demonstra o avanço na implementação do novo padrão de identificação em todo o território nacional.
Confira a seguir os dados detalhados de emissão da CIN por estado, conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
| Estado | População | Emissões | Emissões por população |
|---|---|---|---|
| Piauí (PI) | 3.375.646 | 2.029.125 | 60,11% |
| Sergipe (SE) | 2.291.077 | 885.633 | 38,66% |
| Acre (AC) | 880.631 | 313.219 | 35,57% |
| Alagoas (AL) | 3.220.104 | 1.080.501 | 33,55% |
| Mato Grosso (MT) | 3.836.399 | 1.273.457 | 33,19% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 11.229.915 | 3.524.830 | 31,39% |
| Rio Grande do Norte (RN) | 3.446.071 | 1.066.530 | 30,95% |
| Distrito Federal (DF) | 2.982.818 | 905.043 | 30,34% |
| Santa Catarina (SC) | 8.058.441 | 2.421.472 | 30,05% |
| Minas Gerais (MG) | 21.322.691 | 6.207.758 | 29,11% |
| Maranhão (MA) | 7.010.960 | 1.948.766 | 27,80% |
| Ceará (CE) | 9.233.656 | 2.556.427 | 27,69% |
| Paraíba (PB) | 4.145.040 | 1.132.044 | 27,31% |
| Paraná (PR) | 11.824.665 | 3.142.761 | 26,58% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 2.901.895 | 750.803 | 25,87% |
| Tocantins (TO) | 1.577.342 | 404.094 | 25,62% |
| Goiás (GO) | 7.350.483 | 1.882.151 | 25,61% |
| Amazonas (AM) | 4.281.209 | 1.092.358 | 25,52% |
| Rondônia (RO) | 1.746.227 | 425.505 | 24,37% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 17.219.679 | 4.159.387 | 24,15% |
| Pernambuco (PE) | 9.539.029 | 2.102.242 | 22,04% |
| Bahia (BA) | 14.850.513 | 3.175.908 | 21,39% |
| Espírito Santo (ES) | 4.102.129 | 786.504 | 19,17% |
| São Paulo (SP) | 45.973.194 | 8.741.584 | 19,01% |
| Roraima (RR) | 716.793 | 95.283 | 13,29% |
| Amapá (AP) | 802.837 | 97.909 | 12,20% |
| Pará (PA) | 8.664.306 | 262.544 | 3,03% |
| Total | 212.583.750 | 52.463.838 | 24,68% |
Como solicitar a Carteira de Identidade Nacional?
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é realizada diretamente nos Institutos de Identificação de cada estado e do Distrito Federal. Para dar entrada no pedido, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via da CIN é gratuita, e o agendamento pode ser feito de forma prática através do portal Gov.br, selecionando o estado de residência para verificar a disponibilidade e os procedimentos específicos. Para mais informações sobre como obter a CIN, acesse o portal oficial do governo brasileiro, uma fonte confiável para o cidadão.
Emissão da CIN no estado de São Paulo
No estado de São Paulo, a emissão da CIN é centralizada nas unidades do Poupatempo. O primeiro passo é o agendamento de um atendimento presencial, que pode ser feito por diversas vias: pelo site do Poupatempo, nos terminais de autoatendimento disponíveis nas próprias unidades, via WhatsApp pelo número (11) 95220-2974 ou pelo aplicativo “Poupatempo SP.GOV.BR”. Após a entrega dos documentos e a solicitação presencial, o cidadão deve retornar à mesma unidade em um prazo de até 22 dias úteis para a retirada da sua nova carteira. Uma vez emitida, a CIN também pode ser acessada em formato digital por meio do aplicativo do governo federal.
Emissão da CIN no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o processo de solicitação da **Carteira de Identidade Nacional** também é gerenciado pelo Poupatempo. O agendamento para o serviço pode ser realizado online, por meio do site oficial, ou de forma presencial em uma das unidades. Canais de atendimento via WhatsApp e telefones (21) 3460-4040, 4041 ou 4042 também estão disponíveis para suporte. Adicionalmente, o portal rj.gov.br e o aplicativo “RJ Digital” oferecem acesso a diversos serviços governamentais, incluindo informações sobre a CIN. No estado fluminense, o prazo estimado para a retirada do documento é de 12 dias úteis. Assim como em São Paulo, a versão digital da CIN fica acessível pelo aplicativo do governo federal após a emissão.
Emissão da CIN no Distrito Federal
No Distrito Federal, a responsabilidade pela emissão da CIN é da Polícia Civil. O atendimento pode ser agendado previamente ou, em alguns postos, ocorrer por ordem de chegada. Os locais de atendimento com agendamento funcionam de 7h30 às 18h30 e incluem o Posto Rodoviário do Planalto Piloto, Na Hora – Taguatinga Sul, Shopping Popular de Ceilândia, Na Hora – Sobradinho, Gama Shopping, Riacho Mall – Riacho Fundo I, Na Hora – Brazlândia, Samambaia Shopping e o Aeroporto Internacional de Brasília (este último com horário estendido até as 19h).
Para o atendimento por ordem de chegada, os postos operam de segunda a sexta-feira (ou de terça a sexta-feira, em alguns casos) no período da manhã. Estão disponíveis os 3º Departamento de Polícia – Cruzeiro, 4º Departamento de Polícia – Guará, 16º Departamento de Polícia – Planaltina, 33º Departamento de Polícia – Santa Maria, 6º Departamento de Polícia – Paranoá, 30º Departamento de Polícia – São Sebastião e 27º Departamento de Polícia – Recanto das Emas. Os agendamentos online são marcados em dias úteis nos horários de 8h30, 10h30, 14h30 e 16h30, com previsão de atendimento para o próximo dia útil após a marcação.
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Em suma, a transição para a Carteira de Identidade Nacional é um processo gradual, com prazos e condições distintas para diferentes grupos da população. Enquanto beneficiários de programas sociais, especialmente os sem biometria, precisam estar atentos aos prazos mais curtos, grande parte dos brasileiros poderá continuar utilizando seu RG antigo até 2032. Mantenha-se informado sobre as atualizações e procedimentos específicos em sua localidade. Para mais notícias e análises sobre serviços públicos e a vida nas cidades, continue navegando em nossa editoria de Cidades.
Crédito da imagem: *Estagiária sob supervisão de Diogo Max*
Imagem: Divulgação via valor.globo.com
