A suspensão da Lei da Dosimetria, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou uma nova onda de críticas ao magistrado por parte de proeminentes pré-candidatos à Presidência da República alinhados à direita. Entre os nomes que se manifestaram publicamente estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).
A medida cautelar, proferida por Moraes no sábado (9), impediu a aplicação inicial da Lei da Dosimetria para indivíduos sentenciados pelos eventos de 8 de Janeiro e por tentativas de golpe de Estado. Notavelmente, entre os atingidos pela potencial aplicação da lei estava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pré-candidatos de Direita Criticam Moraes por Dosimetria
Em reação à suspensão, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, acusou o ministro de interferir no debate legislativo. A Lei da Dosimetria, que propõe uma redução de penas, havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. “Mais uma vez a democracia fica abalada. Uma decisão do Congresso, em sua grande maioria, defendendo a Lei da Anistia, e, em uma canetada monocrática, um ministro revoga a decisão […]. Por isso a credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”, declarou Flávio Bolsonaro durante um evento do Partido Liberal (PL) em Florianópolis, ao ser questionado sobre o tema.
Historicamente, Moraes tem sido um dos principais alvos das contestações de Jair Bolsonaro durante seu mandato. No STF, o ministro foi relator de investigações cruciais que visaram o ex-chefe do Executivo, incluindo o inquérito das fake news e o da suposta trama golpista. Apesar disso, Flávio Bolsonaro vinha, até então, evitando tecer críticas diretas ao ministro e ao tribunal em público, o que torna sua recente manifestação um indicativo da intensificação do embate político.
O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também adotou um tom contundente contra o magistrado. Em comunicado oficial, Caiado argumentou que a suspensão da lei alimenta um debate interminável sobre os acontecimentos de 8 de Janeiro e que a decisão ignora o que foi deliberado pelo Poder Legislativo. “A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional”, enfatizou o político.
Desde que formalizou sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, Ronaldo Caiado tem defendido abertamente uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para todos os indivíduos condenados pelos atos classificados como antidemocráticos, alinhando-se a uma pauta que ressoa com setores da direita.
Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais, que já havia se envolvido em confrontos verbais com ministros do Supremo no último mês, também engrossou o coro de críticas. Ele afirmou que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal foram “atropelados por um intocável” do STF. “Um juiz, que se considera intocável, passa por cima do Congresso e fere mais uma vez a democracia brasileira. Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los”, criticou Zema, em declaração que amplifica o debate sobre a legitimidade das decisões judiciais.
Em uma publicação divulgada em suas redes sociais, Zema reiterou sua defesa pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Em sua agenda de pré-campanha, o ex-governador tem priorizado a discussão de reformas no tribunal, que incluem desde alterações na forma de indicação dos ministros e a possibilidade de avançar com pedidos de impeachment até a implementação de mandatos com tempo limitado na Corte. “Fui o primeiro governador a pedir impeachment de um ministro do STF. E a cada dia tenho mais motivos para acreditar ter feito o certo”, concluiu Zema, reforçando sua posição intransigente.
Entenda a Lei da Dosimetria e Seu Contexto
O debate acerca da redução de penas surgiu a partir de críticas da oposição às sentenças proferidas pelo Supremo contra os condenados por tentativa de golpe. Embora as punições tivessem sido calculadas com base nas penalidades previstas na legislação brasileira, congressistas de direita consideraram que as penas aplicadas foram desproporcionalmente altas.
Entre os indivíduos sentenciados estão apoiadores do ex-presidente Bolsonaro que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, clamando por uma intervenção federal para destituir o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também figuram autoridades que supostamente participaram da elaboração de um plano para assassinar Lula e Moraes e, assim, manter Bolsonaro na Presidência da República.
A proposta inicial discutida no Congresso era a concessão de uma anistia para perdoar os crimes dos condenados. Contudo, essa iniciativa não prosperou e evoluiu para o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que passou a focar na redução das penas. O texto do PL foi aprovado no Senado em dezembro de 2025 – uma data que merece atenção devido ao seu caráter futuro, conforme o registro da fonte – mas foi vetado integralmente pelo presidente Lula. Para mais informações sobre o funcionamento do Supremo e suas decisões, consulte o site oficial do Supremo Tribunal Federal.
Na última semana de abril, em uma nova ofensiva contra o governo, o Congresso Nacional conseguiu derrubar os vetos presidenciais. A Lei da Dosimetria foi então promulgada na última sexta-feira (8), tornando-se lei. Em resposta a essa promulgação, as federações Psol-Rede e PT/PCdoB/PV acionaram o Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade da nova legislação. Em sua decisão que suspendeu a aplicação da Dosimetria, o ministro Moraes argumentou que é imperativo aguardar a deliberação do plenário da Corte sobre essas ações antes que a lei possa ser efetivamente aplicada.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
A controvérsia em torno da Lei da Dosimetria e a decisão do ministro Alexandre de Moraes continuam a aquecer o cenário político, mobilizando figuras-chave da direita e evidenciando a tensão entre os Poderes. Para acompanhar os desdobramentos dessa e de outras notícias relevantes, continue explorando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: CNN Brasil
