As alegações finais de Filipe Martins e Marcelo Câmara foram apresentadas neste sábado (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos são réus na ação penal do “núcleo 2”, que investiga um suposto plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. O movimento das defesas ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reconsiderar a destituição dos advogados que representam os acusados.
A decisão de Moraes de afastar os defensores Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Martins, e Eduardo Kuntz, que atua por Câmara, havia sido tomada na última quinta-feira (9). O ministro justificou a medida alegando uma atuação “inusitada” e de “nítido caráter procrastinatório”, atribuindo aos advogados a intenção de atrasar o andamento da ação penal ao não apresentarem as alegações finais no prazo estabelecido. As práticas foram classificadas como litigância de má-fé.
Alegações Finais de Filipe Martins e Câmara Chegam ao STF
Contudo, a repercussão do caso levou o ministro do Supremo Tribunal Federal a revogar sua própria decisão, permitindo que Chiquini e Kuntz retomassem suas funções na representação dos réus. Com a readmissão, as defesas puderam, então, formalizar seus últimos argumentos antes do julgamento, buscando a absolvição completa de seus clientes.
Nos documentos entregues, as defesas solicitaram a absolvição de Filipe Martins e Marcelo Câmara de todas as acusações que pesam contra eles. Além disso, foram levantadas diversas questões preliminares, com pedidos de nulidade para fatores cruciais do processo. Entre as petições apresentadas pelos advogados, destacam-se a solicitação de declaração de impedimento do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, sob a alegação de falta de imparcialidade.
Outros pontos preliminares incluem a contestação da competência do STF para julgar o processo em questão e a anulação da ação penal, com o argumento de cerceamento de defesa. É importante notar que essas mesmas questões preliminares já haviam sido levantadas por defensores de outros réus envolvidos no núcleo principal da suposta trama golpista e foram integralmente rejeitadas pela maioria dos membros da Primeira Turma do STF em ocasiões anteriores.
A Defesa de Filipe Martins e os Pedidos de Anulação
Em sua argumentação para a absolvição de Filipe Martins, o advogado Jeffrey Chiquini defendeu que a prisão de seu cliente comprometeu a “lisura da investigação” e violou o “devido processo legal”, o que, em sua visão, contaminaria toda a persecução penal. Martins, que atuou como ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foi detido em janeiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado.
Embora tenha sido solto em agosto do mesmo ano, mediante o cumprimento de medidas cautelares, a defesa sustenta que a prisão de Martins não serviu a um “propósito legítimo”, mas agiu como um “mecanismo de coerção ilegal”. Para Chiquini, essa situação impõe a anulação da prisão, o reconhecimento da ilegitimidade da persecução penal e, consequentemente, a absolvição do ex-assessor. A defesa também salientou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas concretas do envolvimento de Martins na tentativa de golpe.
A acusação contra Martins, no entanto, é reforçada pela delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Cid afirmou em seu depoimento que Filipe Martins foi o responsável por entregar ao então presidente Jair Bolsonaro uma “minuta golpista”, documento que previa a prisão de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e a anulação dos resultados da eleição de 2022.
Imagem: Divulgação via cnnbrasil.com.br
Os Argumentos da Defesa de Marcelo Câmara
De forma similar, a defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara também argumentou a ausência de provas apresentadas pela PGR que comprovem o envolvimento de seu cliente nos crimes imputados. Câmara está em prisão preventiva desde junho deste ano, acusado de ter tentado acessar informações sigilosas relacionadas à delação de Mauro Cid.
A PGR acusa Marcelo Câmara de ter participado ativamente da elaboração da “minuta do golpe” e de ter realizado o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de “neutralizá-lo”. Em contraponto, a defesa, representada por Eduardo Kuntz, argumenta que a PGR falhou em descrever quais equipamentos teriam sido utilizados pelo militar para realizar tal monitoramento. Para a defesa, essa omissão comprova a falta de evidências substanciais de seu envolvimento nas acusações.
Kuntz reforçou que seu cliente foi “denunciado e está sendo processado única e exclusivamente por supostamente fazer um monitoramento”, um fato que, segundo o advogado, foi “exaustivamente esclarecido no decorrer da instrução penal”. Além disso, a defesa de Câmara contestou a validade da delação de Mauro Cid e as conversas com o delator, que foram utilizadas como base para a acusação da PGR.
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A apresentação das alegações finais representa uma etapa crucial no processo judicial de Filipe Martins e Marcelo Câmara. As defesas buscam reverter as acusações e anular partes do processo, esperando que o Supremo Tribunal Federal acolha os pedidos de absolvição e as questões preliminares levantadas. Para aprofundar seu conhecimento sobre o cenário político brasileiro, continue acompanhando as análises políticas em nosso portal.
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