O senador Ciro Nogueira enfrenta uma significativa pendência jurídica, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidindo manter multas e cobranças de impostos por valores associados a um esquema de propinas da Operação Lava Jato e do grupo J&F. O parlamentar, que já havia sido alvo de diversas investigações no âmbito criminal, agora vê a esfera administrativa ratificar as penalidades fiscais relacionadas a recebimentos indevidos na década passada.
As acusações, negadas veementemente pelo senador, referem-se a transações financeiras não declaradas à Receita Federal, apontadas como parte de um complexo sistema de corrupção envolvendo a Petrobras e grandes empreiteiras. A defesa de Ciro Nogueira já indicou que irá recorrer da decisão tanto no próprio conselho quanto na Justiça comum, buscando reverter a determinação que impacta diretamente sua situação fiscal.
Carf pune Ciro Nogueira por propina da Lava Jato
Desde 2013 à frente da presidência do Partido Progressista (PP), Ciro Nogueira esteve no centro de múltiplas denúncias de corrupção que emergiram dos desdobramentos da Lava Jato. Entre as suspeitas mais proeminentes, constavam recebimentos ilegais de recursos provenientes de construtoras e também do conglomerado J&F, pertencente aos irmãos Batista. Essas investigações levaram a uma série de questionamentos sobre a conduta do senador ao longo de sua trajetória política.
No âmbito penal, a defesa do senador obteve êxito na rejeição de quatro denúncias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) entre os anos de 2016 e 2020. Contudo, na esfera administrativa, a análise minuciosa da movimentação financeira do político pela Receita Federal revelou que ele teria recebido somas substanciais que não foram devidamente declaradas às autoridades fiscais. A fiscalização baseou suas conclusões em depoimentos de delatores, na análise cruzada de informações e na realização de diligências específicas.
Detalhes das Acusações e Valores Envolvidos
Segundo o levantamento da Receita Federal, Ciro Nogueira teria recebido ilegalmente R$ 1,4 milhão da empreiteira UTC, empresa com contratos na Petrobras, e mais R$ 5 milhões do grupo J&F. A maior parte desses pagamentos, conforme apontado, teria sido realizada em dinheiro em espécie. A estimativa inicial da multa e do imposto devido, calculada em 2018, alcançava a cifra de R$ 6,3 milhões.
O parlamentar contestou a autuação, levando o caso ao Carf, um órgão do Ministério da Fazenda que atua como instância recursal para disputas fiscais. A defesa argumentou a ausência de provas que corroborem os depoimentos dos delatores e que, mesmo na hipótese de recebimento de doações eleitorais, tais valores seriam destinados ao partido, não a ele próprio. Adicionalmente, foi levantado que o desfecho das denúncias na esfera criminal, com suas respectivas rejeições, deveria invalidar o processo administrativo em curso. “O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações”, afirmou Ciro Nogueira, por meio de sua assessoria, à reportagem.
O Julgamento no Carf e as Bases da Decisão
O julgamento do caso no Carf ocorreu em 10 de dezembro, com a decisão unânime dos seis conselheiros em manter as penalidades aplicadas. O acórdão, que formaliza o resumo da deliberação, foi oficialmente publicado em 4 de maio. Apesar da manutenção das sanções, o senador obteve uma vitória parcial ao conseguir uma alteração no cálculo da multa a seu favor, fundamentada em uma lei sancionada em 2023, posteriormente ao início do processo. O valor atualizado a ser cobrado, entretanto, não foi divulgado nos documentos públicos.
Em seu voto, a conselheira relatora, Lílian Cláudia de Souza, enfatizou que o processo não se pautou apenas nas delações, mas sim em “todo o conjunto probatório dos autos”, destacando a presença de indícios “veementes, graves, precisos e convergentes”. A relatora também rechaçou o argumento de nulidade com base nos desfechos criminais, citando a “independência entre as esferas penal e administrativa”. Para mais informações sobre a atuação do Carf e a independência entre as esferas judicial e administrativa, consulte este artigo detalhado.
Outras Investigações e Confusão Patrimonial
Além das investigações da Lava Jato, Ciro Nogueira, que foi ministro de Jair Bolsonaro, voltou a ser alvo da Polícia Federal em 7 de abril, no âmbito da Operação Compliance Zero. Esta operação apura suspeitas de que o senador tenha recebido uma mesada de R$ 500 mil do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A investigação considera o fato de Nogueira ter apresentado uma proposta legislativa que ampliaria a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), medida de interesse do Banco Master. Em 2018, buscas policiais em dois endereços do senador resultaram na apreensão de R$ 217 mil em dinheiro vivo, em fase de investigações da Lava Jato e da J&F.
Devido ao foro especial, os processos contra Ciro Nogueira não foram conduzidos em Curitiba, mas sim pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo STF. Em 12 de abril, o senador utilizou seu histórico de êxitos contra a Lava Jato para refutar as acusações no caso Master, lembrando que foi alvo de operação policial dias antes das eleições de 2018. Em vídeo nas redes sociais, ele declarou: “Passaram dias repetindo matérias repercutidas sem parar pela imprensa. A investigação correu, quebraram sigilos, buscaram provas e a conclusão do inquérito foi essa: a PGR não viu elementos suficientes para sustentar a acusação”.
A fiscalização da Receita Federal, ao analisar a movimentação do senador, identificou uma “confusão patrimonial” entre empresas de Ciro Nogueira e de seus parentes, incluindo sua mãe, Eliane, que atuou como sua suplente no Senado durante o período em que ele esteve no ministério. Eliane Nogueira também foi autuada em mais de R$ 1 milhão, em um procedimento paralelo que segue em tramitação. Em relação aos valores da J&F, auditores apontaram o envolvimento de um supermercado no Piauí, onde mercadorias da J&F teriam sido compradas em espécie, com o dinheiro sendo repassado a uma pessoa indicada pelo senador. Ciro Nogueira sempre negou todas essas acusações. Executivos da J&F e da UTC prestaram depoimentos que fundamentaram as denúncias, embora a J&F posteriormente tenha buscado a revisão de seu acordo de leniência.
O Ministério da Fazenda, ao qual o Carf é subordinado, informou que a unidade de origem da Receita Federal é responsável por notificar as partes e, caso não haja mais recursos, iniciar a fase de cobrança com os valores atualizados.
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Em suma, a decisão do Carf representa um desdobramento crucial para o senador Ciro Nogueira, reforçando a complexidade das investigações da Lava Jato na esfera administrativa. A batalha jurídica do parlamentar, com a promessa de novos recursos, continua a se desenrolar, enquanto o país acompanha os desdobramentos de casos que moldaram o cenário político recente. Continue acompanhando as últimas notícias sobre política e justiça em nossa editoria de Política para se manter informado.
Crédito da imagem: Pedro Ladeira – 26.mar.25/Folhapress
