O imposto sobre exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos foi estendido por mais dois meses pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex). A decisão, anunciada nesta quinta-feira, 9 de julho de 2026, mantém a alíquota de 12% sobre a saída desses produtos do país, uma medida que busca estabilizar o mercado interno de combustíveis e a cadeia de refino nacional diante de um cenário geopolítico volátil.
A prorrogação da medida, que terá validade máxima de 60 dias, será objeto de reavaliação em 30 dias, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A urgência em manter a tributação decorre do agravamento da situação geopolítica no Oriente Médio, marcado pela reintensificação das tensões entre Estados Unidos e Irã e novos focos de instabilidade no estratégico Estreito de Ormuz, conforme apontado pelo governo brasileiro.
Governo estende imposto de 12% sobre exportação de petróleo
A manutenção da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto visa, primordialmente, assegurar o abastecimento do mercado doméstico de combustíveis e garantir o fornecimento de matéria-prima essencial para as refinarias brasileiras. Em comunicado oficial, o Mdic enfatizou que a medida é crucial para sustentar as condições adequadas de refino no Brasil, prevenindo um possível desabastecimento de combustíveis que poderia impactar severamente a economia e a população.
A decisão administrativa do Gecex-Camex surge em um contexto de mudanças abruptas nas condições internacionais, especialmente após a escalada das tensões no Oriente Médio. A instabilidade no Estreito de Ormuz, uma rota marítima vital por onde transita cerca de 20% do petróleo comercializado globalmente, tem gerado pressões significativas sobre os preços internacionais do barril de petróleo, afetando diretamente a economia global e o Brasil.
Origem e Evolução da Medida Temporária
O imposto sobre a exportação de petróleo foi originalmente implementado por meio de uma medida provisória (MP) editada em março de 22026. A criação desse tributo teve como propósito compensar a redução de impostos federais sobre o diesel, uma iniciativa do governo para mitigar os efeitos da alta global dos combustíveis, que havia sido impulsionada pelo conflito em curso no Oriente Médio. A estratégia inicial buscava equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, proteger o consumidor final dos custos elevados.
A medida provisória que havia instituído a cobrança tinha sua validade expirada nesta quinta-feira, 9 de julho de 2026. Contudo, devido à sua natureza de tributo regulatório, o Gecex-Camex possui a prerrogativa de manter a alíquota por decisão administrativa, sem a necessidade de uma nova aprovação por parte do Congresso Nacional. Essa autonomia regulatória permite uma resposta mais ágil do governo a conjunturas econômicas e geopolíticas complexas.
Inicialmente, a equipe econômica do governo planejava uma redução gradual da cobrança, com o objetivo de zerar o imposto, desde que o preço internacional do petróleo se mantivesse em patamares mais baixos. Essa estratégia refletia uma expectativa de estabilização do mercado e uma intenção de desonerar as exportações, favorecendo a competitividade do setor.
Revisão Estratégica Diante da Crise Geopolítica
No entanto, essa estratégia foi revista drasticamente após a recente retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã. A escalada das tensões voltou a exercer forte pressão altista sobre as cotações internacionais do petróleo, alterando por completo o cenário previsto pela equipe econômica. O barril do petróleo Brent, referência global, voltou a se aproximar da marca de US$ 80 nos últimos dias, refletindo a crescente preocupação do mercado com possíveis interrupções no fornecimento global da commodity.
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A dinâmica atual no Estreito de Ormuz, conforme detalhado em análises sobre o mercado global de energia, sublinha a sensibilidade do fornecimento global de petróleo a eventos geopolíticos. Para compreender melhor a complexidade da oscilação dos preços do petróleo e seus impactos, acesse este artigo sobre o barril de petróleo Brent.
Diante desse quadro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou nesta quinta-feira que o governo também está em processo de reavaliação do cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis. Segundo o ministro, a mudança no ambiente internacional exige uma postura de máxima cautela antes de qualquer nova alteração na política energética e fiscal adotada para o setor.
Monitoramento Contínuo e Futuras Reavaliações
A manutenção da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo não é uma decisão definitiva para todo o período de 60 dias. O Gecex-Camex se comprometeu a reavaliar a medida dentro de 30 dias, levando em consideração a evolução do conflito no Oriente Médio e seus desdobramentos sobre o mercado internacional de petróleo e derivados de combustíveis. Essa flexibilidade na política tributária permite ao governo adaptar-se rapidamente a um cenário global em constante mutação, buscando sempre a melhor estratégia para proteger a economia nacional e o bem-estar dos consumidores brasileiros.
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A decisão de estender o imposto sobre a exportação de petróleo por mais dois meses demonstra a preocupação do governo em blindar a economia interna contra as flutuações e tensões internacionais. Manter-se informado sobre essas políticas é fundamental para entender o panorama econômico do país. Para mais análises aprofundadas sobre as medidas econômicas e o cenário político, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil