O panorama dos direitos transgênero nos EUA tem sofrido transformações significativas desde 2020, com a Suprema Corte desempenhando um papel central nessas redefinições. Um marco inicial foi a decisão que estendeu proteções antidiscriminação a trabalhadores transgênero, mas o cenário atual reflete uma tendência de reversão em diversas áreas. As recentes deliberações da Corte indicam uma postura que, embora reconheça alguns direitos trabalhistas, tem sido mais restritiva em questões sociais e médicas.
Em 2020, a Suprema Corte dos EUA proferiu um julgamento histórico que declarou a proteção de trabalhadores transgênero pela legislação federal contra a discriminação. O ministro Neil Gorsuch, conhecido por sua abordagem textualista, foi o autor do voto que garantiu essas salvaguardas. A decisão, no caso Bostock v. Clayton County, expandiu o alcance do Título VII da Lei de Direitos Civis de 1964, abrangendo não apenas trabalhadores gays e lésbicas, mas também funcionários transgênero. A interpretação de Gorsuch afirmava que a proibição de discriminação “em razão do… sexo” incluía uma mulher transgênero demitida de uma funerária em Michigan. O veredito, que contou com o apoio do ministro conservador John Roberts e dos então quatro ministros liberais, surpreendeu observadores, especialmente por ter sido redigido por um magistrado nomeado pelo ex-presidente Donald Trump. A resistência de grupos de direita foi notória, com vazamentos da decisão gerando tentativas de pressão para uma reconsideração.
Direitos Transgênero nos EUA: Mudanças na Suprema Corte desde 2020
Apesar do avanço inicial, a decisão de 2020 não inaugurou uma revolução duradoura para os direitos de pessoas trans. A composição da Corte se alterou, e o cenário político nacional tem se mostrado cada vez mais polarizado. Em 30 de maio, em uma votação de 6 a 3, a Suprema Corte referendou leis estaduais que impedem mulheres trans de participar de equipes esportivas femininas. Essa deliberação reflete uma tendência observada desde 2020, solidificando o padrão adotado pelos ministros. No ano anterior, a mesma Corte, também com um placar de 6 a 3, havia permitido que estados bloqueassem determinados tipos de assistência médica para jovens transgênero. Mais recentemente, a Corte autorizou a administração Trump a dispensar militares transgênero das Forças Armadas e a exigir que a designação de sexo em passaportes norte-americanos correspondesse ao sexo biológico do indivíduo.
Restrições e o Alvo das Pessoas Trans
Suzanne Goldberg, professora de direito da Universidade de Columbia e ativista de questões LGBTQ+ desde os anos 1990, ressaltou que “a lei está sendo usada para transformar pessoas transgênero em bodes expiatórios”. Ela observa um padrão de restrições que “isolam pessoas transgênero de quase todas as áreas da vida cívica: nas escolas, na obtenção de passaportes, no serviço militar e no acesso a cuidados de saúde”. Embora representem aproximadamente 1% da população dos EUA, as pessoas transgênero se tornaram um foco desproporcional no debate político e em litígios estaduais. A campanha de 2024 de Donald Trump tem se pautado contra pautas trans e LGBTQ+, e anúncios republicanos criticaram a vice-presidente Kamala Harris por suas posições liberais, concluindo com a frase: “Kamala apoia o pronome neutro. O presidente Trump apoia você”.
A proliferação de leis estaduais contrárias às pessoas trans é um indicador claro dessa tendência. Nos últimos seis anos, 27 estados promulgaram legislações que proíbem mulheres transgênero de competir em esportes femininos. Ao proferir o voto da maioria na decisão mais recente, o ministro Brett Kavanaugh enfatizou a preocupação com a segurança e a equidade na competição, citando “a premissa incontestável de que homens biológicos geralmente possuem vantagens físicas inerentes no esporte”. Essa posição foi ecoada por figuras públicas, como a ex-primeira-dama Melania Trump, que, em uma publicação na rede social X, afirmou: “Como muitos de vocês sabem, apoio plenamente a comunidade LGBTQIA+. Mas também devemos garantir que nossas atletas mulheres sejam protegidas e respeitadas”.
Divergências na Corte e Precedentes
Casos recentes envolvendo jovens atletas intensificaram as divergências entre os ministros. Enquanto Kavanaugh abordava o tema de meninas que se dedicam e celebram suas conquistas, a ministra Sonia Sotomayor, em seu voto divergente, lamentou a exclusão de meninas trans de experiências competitivas semelhantes. A maioria da Corte reverteu decisões de instâncias inferiores que haviam favorecido as pautas trans, determinando que as proibições específicas da Virgínia Ocidental e de Idaho não infringiam o Título IX (lei federal de educação) nem a garantia de igualdade constitucional.
Embora houvesse um consenso geral dos nove ministros sobre a primeira decisão acerca do Título IX, a questão constitucional gerou discórdia. Kavanaugh defendeu que “equipes esportivas separadas para homens biológicos e mulheres biológicas são razoáveis”. Ele acrescentou que, “dadas as diferenças físicas inerentes entre os sexos, permitir que apenas mulheres biológicas integrem equipes femininas pode reduzir o risco de lesões físicas e garantir uma competição justa”. Para um aprofundamento sobre a jurisprudência envolvendo direitos civis e questões de gênero nos EUA, recomenda-se consultar a Cornell Law School’s Legal Information Institute (LII) sobre Direitos Civis.
O Cenário Pós-2020 e a Opinião Pública
Desde 2020, o ímpeto de ampliar o alcance da decisão Bostock para outras áreas do direito foi contido. A composição da Suprema Corte mudou drasticamente com a substituição da juíza liberal Ruth Bader Ginsburg pela conservadora Amy Coney Barrett em outubro de 2020. A opinião pública também demonstrou uma mudança. Um estudo recente do Pew Research Center, divulgado no ano passado, revelou que a maioria dos americanos apoia restrições a pessoas trans. A pesquisa indicou que 66% dos entrevistados defendem que atletas trans compitam em equipes correspondentes ao sexo atribuído ao nascer, e 56% apoiam leis que proíbem profissionais de saúde de fornecerem cuidados de transição de gênero para menores de idade.
Imagem: cnnbrasil.com.br
A Corte também rejeitou argumentos que buscavam estender os princípios antidiscriminatórios de Bostock a novas políticas da administração Trump, como as regras para passaportes. Embora defensores dos direitos trans continuem a invocar o precedente Bostock, a atual maioria da Corte não tem demonstrado interesse em expandir o escopo dessa decisão. No ano passado, ao manter proibições estaduais a bloqueadores de puberdade e tratamentos de transição de gênero, o ministro Roberts citou o interesse dos estados em proteger a assistência médica a adolescentes e crianças, afirmando que a Corte não precisava analisar se Bostock se aplicava “além do contexto do Título VII”. Ele concluiu, no caso do Tennessee, United States v. Skrmetti, que “deixamos as questões relativas a essa política a cargo da população, de seus representantes eleitos e do processo democrático”. Gorsuch, por sua vez, também não indicou publicamente a intenção de expandir a decisão histórica que proferiu há seis anos, enfatizando em seu voto em separado que a nova decisão no caso West Virginia v. BPJ não conflitava com o precedente Bostock.
Perspectivas Futuras e a Luta Contínua
A possibilidade de uma ordem executiva de Trump proibindo a participação de mulheres trans em esportes femininos, caso ele retorne à Casa Branca, pairou sobre o caso mais recente. O Gabinete do Procurador-Geral dos EUA, que apoiou a Virgínia Ocidental e Idaho, argumentou que essas leis estaduais colocam atletas trans nas mesmas condições válidas e baseadas na biologia que todos os outros, o que seria a definição de tratamento igualitário, e não discriminação por identidade de gênero ou sexo.
Os processos foram iniciados por Lindsay Hecox, estudante da Boise State University que competia em futebol e atletismo feminino, e por Becky Pepper-Jackson, que busca participar de equipes de atletismo do ensino fundamental e médio na Virgínia Ocidental. Sotomayor, em sua divergência, observou que Becky Pepper-Jackson afirma não possuir a vantagem atlética usual dos meninos, pois recebeu tratamentos médicos precoces para impedir o desenvolvimento da puberdade masculina. A ministra defendia que o caso da Virgínia Ocidental fosse remetido a um tribunal distrital federal para uma apuração mais aprofundada dos fatos, sendo acompanhada pelas juízas liberais Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.
Após a decisão, Shannon Minter, diretor jurídico do National Center for LGBTQ Rights, classificou o veredito como um retrocesso, mas pontuou que a decisão ainda permite que os estados implementem políticas que autorizem estudantes trans a competir em equipes alinhadas à sua identidade de gênero. Contudo, a tendência atual se inclina na direção oposta. O Departamento de Justiça tem processado estados como a Califórnia que permitem a inclusão de estudantes transgênero em equipes de sua escolha. No ano passado, a NCAA proibiu mulheres trans de competir em esportes femininos, e em março, o Comitê Olímpico Internacional adotou medida semelhante para sua categoria feminina. Sotomayor, em seu voto divergente, concluiu que tais proibições privam as mulheres trans das muitas experiências positivas, como o desenvolvimento de resiliência e tenacidade, que o esporte oferece aos jovens. “O esporte, naturalmente, é muitas vezes um jogo de soma zero”, escreveu ela, ecoando a expressão usada por Kavanaugh, “mas a lei não precisa, nem deve, ser assim”.
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Em suma, a Suprema Corte dos EUA tem redefinido os direitos transgênero de forma complexa e multifacetada desde 2020. O que começou com uma extensão de proteções trabalhistas evoluiu para uma série de decisões mais restritivas em áreas como esporte e saúde, refletindo mudanças na composição da Corte e na opinião pública. A discussão permanece viva e fundamental para o futuro das políticas de inclusão no país. Continue acompanhando nossas análises na editoria de Política para se manter informado sobre esses e outros desdobramentos importantes.
Crédito da Imagem: CNN Brasil
