A expansão da tecnologia de Captura de Carbono no Brasil está em uma fase crucial, passando dos laboratórios para projetos-piloto. No entanto, sua implementação em larga escala ainda depende fundamentalmente de um arcabouço regulatório bem definido e da criação de incentivos econômicos que garantam previsibilidade aos investimentos. Esta foi a principal conclusão de um painel intitulado “CCS: construindo o mercado brasileiro de captura e armazenamento de carbono”, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que reuniu líderes da agência, da indústria e de associações do setor.
A tecnologia de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS, na sigla em inglês) consiste em reter o dióxido de carbono (CO₂) emitido por atividades industriais e energéticas, para então armazená-lo em formações geológicas profundas, impedindo sua liberação na atmosfera. Embora ainda esteja em desenvolvimento no território nacional, especialistas ressaltam que o CCS é uma solução consolidada globalmente, com diversas operações comerciais em funcionamento. Para Isabela Morbach Machado e Silva, cofundadora e diretora da CCS Brasil — organização dedicada à cooperação entre academia, governo, financiadores e setor produtivo nesta área —, o desafio iminente é converter o conhecimento acumulado em iniciativas passíveis de financiamento. “A implementação do CCS está literalmente e diretamente ligada à ideia de que nós precisaremos reduzir as nossas emissões em todos os setores. E que isso tem um custo que precisa ser precificado”, enfatizou.
Segundo a executiva, a regulamentação efetiva do mercado de carbono será um fator determinante para impulsionar a demanda pela tecnologia, ao estabelecer um custo claro para as emissões de CO₂ para as empresas. É importante frisar que a tecnologia de CCS não deve ser vista como a única resposta para a descarbonização, mas sim como uma ferramenta complementar e vital para setores onde a eliminação total das emissões é complexa, como as indústrias de cimento e siderurgia. “Existe em muitas indústrias um residual que não é um pouquinho, às vezes 40%, 50% de emissões, que não dá para fazer outra coisa”, explicou Silva. Para a
Captura de Carbono no Brasil: Regulação e Mercado Essenciais
se concretizar, o país precisa de um ambiente jurídico e econômico robusto.
No cenário nacional, o arcabouço legal para o CCS foi integrado à chamada Lei do Combustível do Futuro, contudo, a regulamentação infralegal correspondente ainda aguarda publicação. Amanda Gondim, superintendente da ANP e mediadora do debate, informou que o decreto regulamentador já foi submetido a consulta pública e encontra-se em fase de avaliação. Enquanto isso, a agência acompanha os projetos individualmente, adotando um modelo experimental que visa acumular conhecimento técnico e fundamentar a futura regulamentação. “Estamos aprendendo muito juntos. Como é que vamos regular algo que não temos conhecimento profundo? Não tem como”, afirmou Gondim, destacando que projetos-piloto de CCS podem ser desenvolvidos no país com o suporte e acompanhamento da ANP, mesmo na ausência de uma regulamentação definitiva.
A segurança regulatória é um fator crítico para atrair investimentos, conforme apontado por Jonas Gomes, gerente de projetos de P&D da TotalEnergies. Ele citou o projeto Northern Lights, na Noruega, como um exemplo global de sucesso. Trata-se do primeiro projeto comercial de transporte e armazenamento de CO₂ em larga escala, uma iniciativa conjunta da TotalEnergies, Equinor e Shell, que entrou em operação em 2025 e já armazena CO₂ capturado de indústrias europeias. Sua primeira fase possui capacidade para armazenar 1,5 milhão de toneladas de CO₂ anualmente, com planos de expansão para 5 milhões de toneladas por ano. Gomes destacou que a experiência internacional demonstra que empreendimentos dessa magnitude exigem uma forte cooperação entre empresas, governo e sociedade. Na fase inicial do Northern Lights, por exemplo, 80% do investimento teve origem em incentivos governamentais. Ele acrescentou que, enquanto o mercado de carbono amadurece, mecanismos de apoio são essenciais para mitigar riscos e acelerar os aportes de capital.
Isabela Silva, da CCS Brasil, vê uma vantagem competitiva significativa para o Brasil neste segmento, devido à combinação de sua robusta produção de biocombustíveis e o vasto potencial de armazenamento geológico. O país, segundo ela, pode se tornar um agente transformador no mercado de BECCS (bioenergia com captura e armazenamento de carbono). A sinergia entre a produção de biocombustíveis e a capacidade de capturar e armazenar CO₂ resulta em um processo de emissões negativas, ou seja, remove mais carbono da atmosfera do que emite. “Nem todo país reúne essas duas condições. Às vezes um país tem grande expertise em armazenamento de CO2, como a Noruega, mas não tem uma fonte de captura de CO2 de origem biogênica como o Brasil ou os Estados Unidos têm”, detalhou a diretora, evidenciando o diferencial brasileiro.
Imagem: Vanessa Oliveira via valor.globo.com
Apesar do avanço tecnológico global, especialistas advertem para a necessidade de cautela na adaptação da tecnologia ao contexto brasileiro. Ronan Magalhães Ávila, superintendente adjunto de Avaliação Geológica e Econômica da ANP, afirma que, embora o CCS seja consolidado, sua aplicação em bacias sedimentares brasileiras, muitas sem histórico de exploração para esse fim, exige dados detalhados. “O CCS é uma tecnologia segura, pode ser feita, desde que feita com muita seriedade”, assegurou. Ele ressaltou a expertise acumulada pela indústria de petróleo e gás brasileira ao longo de décadas, que pode ser valiosamente aplicada na avaliação de reservatórios para o armazenamento seguro de carbono. Para o geólogo, a confiança pública na tecnologia é um pilar essencial. “O objetivo é aprisionar o CO₂. Premissa básica. Tem que ficar lá embaixo”, frisou, enfatizando a relevância de monitoramento rigoroso, análises geológicas aprofundadas e planos de contingência bem elaborados. Para mais detalhes sobre os programas da agência, consulte o portal oficial da ANP sobre captura de carbono.
O superintendente da ANP concluiu que o potencial brasileiro é vasto e pode beneficiar não somente o setor de óleo e gás, mas também indústrias com emissões difíceis de mitigar, como as de cimento e siderurgia. A indústria petrolífera possui a capacidade de desenvolver essa tecnologia com a agilidade necessária para atender a outros setores. Os participantes do painel concordam que a combinação estratégica de regulação clara, financiamento adequado, avanço tecnológico e a construção da confiança pública será fundamental para transformar os projetos experimentais em uma infraestrutura de descarbonização em larga escala. A expectativa da diretora da CCS Brasil é que, com a publicação do decreto e a plena regulamentação do mercado de carbono, o país possa acelerar significativamente a implementação da tecnologia a partir de 2027.
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Em suma, a transição da **captura de carbono no Brasil** para uma solução de descarbonização em larga escala está intrinsecamente ligada à construção de um ambiente regulatório previsível e a um mercado de carbono funcional. O país possui vantagens naturais e expertise técnica, mas a cooperação entre governo, indústria e sociedade será decisiva para transformar esse potencial em realidade. Continue acompanhando as novidades sobre tecnologia e sustentabilidade em nossa editoria de Economia.
