O governo de Javier Milei enfrentou um novo revés no Congresso argentino ao decidir **recuar na venda de terras incendiadas**, retirando um capítulo crucial de seu projeto de lei da votação no Senado na última quinta-feira (6). A medida, que permitiria a alienação de áreas devastadas por incêndios florestais, foi barrada em meio a fortes protestos e pressões populares, marcando a segunda derrota significativa da Casa Rosada na semana.
Esta decisão segue a retirada de outro capítulo polêmico, que visava expandir os limites para a venda de terras a investidores estrangeiros, também removido da pauta após intensa mobilização pública. Ambos os pontos faziam parte de um amplo pacote de reformas legislativas denominado pelo governo como “Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada”, que busca alterar diversas normas relacionadas ao direito de propriedade no país.
Milei Recua e Exclui Venda de Terras Queimadas da Votação
Ainda que tenha sido forçado a ceder em aspectos importantes, o governo de Javier Milei conseguiu aprovar outras duas modificações por uma margem apertada de 37 votos a favor e 33 contrários. As alterações aprovadas incluem a facilitação e a redução dos prazos para o despejo de inquilinos em situação de inadimplência, além de tornar mais complexos os processos de expropriação de propriedades por parte do Estado. Esses pontos seguem agora para análise da Câmara dos Deputados após quase 12 horas de intensa sessão no Senado.
As Razões e Justificativas para o Recuo Governamental
A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, justificou os retrocessos em uma entrevista ao canal argentino TN, atribuindo-os ao tempo excessivo de tramitação da matéria, que teria sido afetado por um escândalo de corrupção envolvendo Manuel Adorni, ex-chefe de gabinete de Milei, e até mesmo a Copa do Mundo. “50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”, declarou Bullrich, sinalizando uma concessão pragmática diante da falta de apoio parlamentar.
A proposta de permitir a venda de áreas queimadas era um dos pilares da “Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada” e gerou grande controvérsia. O governo argumentava que a legislação atual impõe prazos excessivamente longos, impactando negativamente o direito à propriedade e a capacidade de recuperação econômica dos proprietários. Em comunicado enviado ao Senado, a Casa Rosada defendeu que “os proprietários sofrem prejuízos decorrentes do incêndio e, por outro, ficam impedidos, durante décadas, de adaptar o uso de suas terras – o que limita severamente sua capacidade de recuperação econômica e reduz significativamente o valor de suas propriedades”.
Controvérsia sobre Incêndios Florestais e Especulação Imobiliária
A legislação argentina vigente, estabelecida em 2020, impõe restrições significativas à venda de áreas afetadas por incêndios. Ela proíbe, por um período de 60 anos, a alienação de bosques ou vegetação úmida que sofreram com o fogo. Para áreas destinadas à agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição é de 30 anos. O objetivo principal dessa lei é combater a prática de incêndios criminosos, que muitas vezes são provocados com o intuito de facilitar a mudança no uso do solo para fins de especulação imobiliária, transformando, por exemplo, um bosque nativo em um terreno para empreendimentos.
Movimentos sociais e ambientalistas foram veementes na crítica às propostas do governo. Hernán Hougassian, militante ambientalista e professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires (UBA), expressou à Agência Brasil sua preocupação com o enfraquecimento da proteção ambiental. Segundo ele, o projeto de lei poderia abrir precedentes perigosos: “Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então – uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas –, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas.”
A discussão ganhou relevância ainda maior após os devastadores incêndios florestais que atingiram a Patagônia argentina no início de 2026. Satélites da NASA registraram que cerca de 17,5 mil hectares foram consumidos em poucos dias, uma área que supera a extensão do município de Niterói, no Rio de Janeiro, que possui 13,4 mil hectares. Esses eventos reforçaram a urgência e a sensibilidade do debate sobre a proteção de áreas naturais e a prevenção de especulações.
Imagem: Reuters via agenciabrasil.ebc.com.br
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Protestos e Repressão Policial em Buenos Aires
A votação no Senado foi acompanhada de intensos protestos nas ruas de Buenos Aires. Milhares de cidadãos se manifestaram nos arredores do edifício legislativo, expressando sua rejeição à “Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada”, especialmente aos pontos que tratam da venda de terras incendiadas e da expansão da venda de terras a estrangeiros. A mobilização resultou em cenas de repressão policial, com as forças de segurança utilizando gases lacrimogênios e jatos d’água contra os manifestantes em meio à chuva.
A ação policial causou ferimentos a um repórter fotográfico na cabeça, e dezenas de profissionais da imprensa foram alvos de gases, conforme relatado pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA). Os confrontos evidenciaram a tensão social e a forte oposição popular às medidas propostas pelo governo Milei, especialmente aquelas que impactam o direito à propriedade e a proteção ambiental.
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O recuo do governo Javier Milei na proposta de venda de terras incendiadas, juntamente com a mobilização popular e os debates no Senado, ilustra a complexidade do cenário político argentino. Enquanto parte das reformas foi aprovada, a resistência a pontos cruciais demonstra a dinâmica da democracia. Continue acompanhando as últimas notícias e análises sobre a política na Argentina e outros temas relevantes em nossa editoria de Política.
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