O Senado Federal, em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira, 11 de agosto de 2026, deu um passo significativo para a soberania agrícola do país ao aprovar, em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023. A medida institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), uma iniciativa estratégica destinada a impulsionar a produção de fertilizantes no Brasil por meio de incentivos fiscais e a criação de um fundo de apoio. O principal objetivo é diminuir a elevada dependência do Brasil na importação desses nutrientes vitais para o agronegócio nacional.
A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, é um marco para a agricultura brasileira. O Profert prevê uma série de ações concretas para fortalecer a cadeia produtiva interna de insumos agrícolas. Entre elas, destacam-se as isenções de impostos para a importação de maquinário e equipamentos específicos, essenciais para a montagem e o funcionamento de novas plantas industriais dedicadas à fabricação de fertilizantes em solo nacional. Tais incentivos visam atrair investimentos e estimular a construção de infraestrutura produtiva.
Senado Aprova Plano para Produção de Fertilizantes no Brasil
O texto aprovado pelos senadores é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, que recebeu adequações de redação propostas pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). A aprovação reflete um consenso sobre a urgência de fortalecer a indústria nacional de insumos. A senadora Tereza Cristina enfatizou a importância do projeto para “resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos”, referindo-se à redução da dependência externa de fertilizantes. Em sua fala, ela ressaltou que a “soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira”, sublinhando o caráter estratégico da iniciativa para a segurança alimentar e econômica do país.
Os fertilizantes são componentes indispensáveis na agricultura moderna, fornecendo os nutrientes que as plantas necessitam para seu desenvolvimento pleno e para a formação robusta de folhas, raízes, frutos e sementes. Os elementos mais críticos e amplamente utilizados são o nitrogênio (N), o fósforo (P) e o potássio (K), popularmente conhecidos pela sigla NPK. Esses macronutrientes são a base para garantir a produtividade e a sustentabilidade das lavouras em todo o território nacional, impactando diretamente a produção de alimentos e commodities agrícolas.
A urgência de um programa como o Profert é evidenciada pelos dados do setor. Conforme informações da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), o Brasil importou um volume expressivo de 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários em 2025. Dentre os produtos mais demandados pelo agronegócio, destacam-se o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP), que são cruciais para diversas culturas. Essa dependência massiva expõe o país a flutuações e riscos de abastecimento.
Atualmente, o agronegócio brasileiro importa mais de 80% dos fertilizantes que utiliza, com destaque para o cultivo de commodities agrícolas de grande escala, como a soja, o milho e a cana-de-açúcar. Essa realidade torna a agricultura nacional extremamente vulnerável às oscilações de preços no mercado internacional, às variações cambiais e, especialmente, às tensões geopolíticas globais. Nos últimos anos, os principais fornecedores desses insumos têm sido nações como a Rússia e a China, o que acentua a necessidade de diversificação e autonomia na produção.
Imagem: Carlos Moura via agenciabrasil.ebc.com.br
A votação do Projeto de Lei no Senado ocorreu em um período de esforço concentrado do Legislativo, logo após o retorno do recesso parlamentar. O objetivo dessas semanas intensivas é acelerar a apreciação de proposições importantes tanto no plenário quanto nas diversas comissões. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), foram programadas duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: a primeira entre 10 e 14 de agosto, e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. Este cronograma foi alinhado também com a Câmara dos Deputados.
Nesses períodos de trabalho intenso, a expectativa é que sejam votadas diversas medidas provisórias (MPs), incluindo aquelas que abrem crédito extraordinário e que necessitam de aprovação parlamentar urgente para não perderem a validade nas próximas semanas. A inclusão do Profert nesse calendário demonstra a prioridade dada à questão dos fertilizantes e ao fortalecimento da economia agrícola brasileira, buscando maior resiliência e estabilidade para o setor em um cenário global complexo. Para mais informações sobre o papel do governo no incentivo à produção local, consulte o Ministério da Agricultura e Pecuária.
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A aprovação do Profert representa um avanço estratégico para a agricultura nacional, prometendo reduzir a dependência externa e fortalecer a indústria de fertilizantes. Este programa é vital para a competitividade do agronegócio brasileiro e a segurança alimentar. Para acompanhar as últimas novidades sobre política e economia, continue explorando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Carlos Moura/Agência Senado
