O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, se recusou a responder perguntas cruciais do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que apura irregularidades e desvios em descontos de aposentados e pensionistas. O incidente ocorreu na última segunda-feira, 13 de outubro de 2025, gerando um impasse significativo no andamento dos trabalhos da comissão. A recusa inicial de Stefanutto provocou uma suspensão da sessão, enquanto o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniu com a defesa da testemunha para buscar um entendimento.
A situação de Stefanutto é amparada por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Este instrumento legal assegura ao ex-dirigente o direito de não ser obrigado a responder a questionamentos que possam, de alguma forma, implicá-lo criminalmente. Em seu depoimento inicial perante a CPMI, Stefanutto optou por discorrer sobre seu período à frente da autarquia, detalhando as ações e medidas implementadas para enfrentar desafios complexos. Entre as iniciativas, ele mencionou os esforços para reduzir as extensas filas de análise de benefícios e as estratégias adotadas para investigar e mitigar os desvios associados a descontos feitos de forma indevida nos proventos de aposentados e pensionistas.
Ex-presidente do INSS se recusa a depor na CPI de Descontos
Stefanutto fez questão de enaltecer a dedicação dos servidores do INSS, qualificando-os como “heróis” por entregarem um serviço essencial que, em sua visão, nem sempre recebe o devido reconhecimento. Essa declaração foi feita no contexto das auditorias e investigações internas que a instituição realizou para combater as irregularidades nos descontos. Ele ainda enfatizou a lisura de sua gestão, afirmando: “Não há, nessa gestão, algum ponto que possam falar disso. E se formos falar do desconto associativo estou pronto para responder todas as perguntas, desde que elas não sejam feitas de forma desrespeitosa”, reforçando sua disposição em colaborar, desde que os termos do interrogatório fossem respeitosos e não abordassem questões que pudessem incriminá-lo.
O Impasse e a Intervenção do Presidente da CPMI
Após a exposição inicial de Alessandro Stefanutto, o relator Alfredo Gaspar iniciou o interrogatório, com uma das primeiras perguntas direcionadas ao início da carreira de Stefanutto no serviço público. A este questionamento, o ex-presidente do INSS categoricamente se recusou a responder, alegando que a pergunta configurava um “julgamento prévio”. “Responderei a todos os parlamentares, menos as perguntas do relator”, afirmou Stefanutto, complementando: “A pergunta que o relator está fazendo é um julgamento prévio que não vou responder, isso é um julgamento meu”.
A negativa de Stefanutto foi prontamente contestada pelo deputado Alfredo Gaspar, que alertou sobre as possíveis consequências. Gaspar argumentou que a recusa em responder a uma pergunta não incriminatória poderia ser interpretada como falso testemunho, o que, em tese, poderia ensejar um pedido de prisão em flagrante. “Calar uma pergunta não incriminatória cabe o flagrante de falso testemunho”, defendeu o relator, sublinhando a gravidade da situação e a importância da colaboração da testemunha para o esclarecimento dos fatos investigados pela CPMI.
Diante do impasse estabelecido e da tensão crescente na sessão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, optou por suspender os trabalhos por alguns minutos. O recesso foi utilizado para que Viana e a equipe de defesa de Alessandro Stefanutto pudessem negociar e buscar uma solução que permitisse a retomada do depoimento dentro dos parâmetros legais e do regizento da comissão. O direito ao silêncio é uma prerrogativa fundamental, mas seu escopo precisa ser bem delimitado para não prejudicar a investigação. Para mais detalhes sobre o direito ao silêncio em investigações, você pode consultar informações no portal do STF.
Retomada da Sessão e Esclarecimentos
Após o breve recesso, os trabalhos da CPMI foram retomados com um novo entendimento. Ficou acordado que Alessandro Stefanutto responderia a todas as perguntas que não tivessem caráter incriminatório. O deputado Alfredo Gaspar, então, retomou os questionamentos, iniciando exatamente com a mesma pergunta que havia provocado a recusa anterior de Stefanutto: quando ele havia ingressado no serviço público. A insistência do relator visava, aparentemente, testar a nova disposição da testemunha e o alcance do acordo.
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Desta vez, Alessandro Stefanutto optou por responder, mas não sem antes considerar a pergunta “dúbia”. Ele explicou sua percepção de que a questão era ambígua, uma vez que sua trajetória profissional incluiu diferentes momentos e instituições, como o serviço militar e a atuação em outros órgãos públicos. Detalhando sua carreira, Stefanutto respondeu: “Entrei no serviço público em 1992. Na Receita Federal, fui técnico por bastante tempo e trabalhei durante um tempo no gabinete do Superintendente, não recordo o nome, pois faz tempo. Depois fiz a prova para procurador autárquico do INSS em 1999 e ingressei em 2000”, esclarecendo assim os cargos que ocupou e a linha do tempo de sua vida profissional no setor público.
A presença de Alessandro Stefanutto na CPMI ocorre no contexto de sua recente exoneração do cargo de presidente do INSS, que se deu em abril. Sua saída da autarquia aconteceu logo após a deflagração da “Operação Sem Desconto”, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou um extenso esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas. A operação visava combater os desvios e garantir a proteção dos benefícios sociais. Na mesma reunião da CPMI, além do depoimento de Stefanutto, estava previsto também o do ex-diretor de Benefícios do órgão, André Paulo Félix Fidelis, indicando a amplitude da investigação sobre a gestão e as práticas do INSS.
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A recusa inicial de Alessandro Stefanutto em responder a determinadas perguntas da CPMI do INSS destaca a complexidade das investigações sobre desvios e fraudes, bem como os desafios legais envolvendo o direito à não autoincriminação. O caso segue em apuração, e os próximos passos da comissão serão cruciais para desvendar as irregularidades nos descontos de aposentados e pensionistas. Para acompanhar as últimas novidades sobre política e investigações em curso, continue navegando em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Lula Marques/ Agência Brasil
