Motta Mantém Projetos de Economia Circular e SAs Unidos na Câmara

A discussão sobre a junção dos projetos de lei que tratam da **Economia Circular** e das Sociedades Anônimas (SAs) continua a gerar intensos debates nos bastidores da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mantém sua posição de não separar as propostas, apesar da forte pressão exercida por diversas frentes parlamentares, setores da economia, o próprio governo e a oposição.

O texto em questão, apelidado de “PL Frankenstein” devido à sua abrangência e à diversidade de temas que incorpora, aborda pontos cruciais que impactam desde o mercado financeiro até diferentes segmentos setoriais, além de envolver diretamente interesses do Ministério da Fazenda. A complexidade do projeto e a multiplicidade de visões têm provocado uma disputa considerável, culminando na resistência de Motta em desmembrar as iniciativas.

Motta Mantém Projetos de Economia Circular e SAs Unidos na Câmara

A matéria entrou na pauta de votação deste mês, e há indicativos de que sua apreciação em plenário poderá ocorrer nas próximas semanas. O relator da proposta, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), já apresentou a sétima versão de seu parecer na última semana, buscando alinhar as diversas expectativas e demandas em torno do texto. A persistência em manter os temas conjuntamente gera incertezas sobre o destino de cada um dos componentes do “PL Frankenstein”.

Disputa Governamental e a Prioridade da Economia Circular

A política de economia circular, uma das facetas do projeto, é vista como uma prioridade pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No entanto, o governo manifesta oposição ao substitutivo apresentado pelo relator, defendendo que um dos projetos apensados, especificamente o que veio do Senado e é considerado mais maduro, seja separado e votado individualmente. Essa versão do Senado é uma grande prioridade para o Palácio do Planalto, que almeja sua aprovação antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), agendada para novembro, em Belém (PA). A intenção governista é, portanto, isolar o texto da economia circular para facilitar e acelerar sua aprovação, dada sua relevância ambiental e internacional.

Paralelamente, a situação do projeto referente aos acionistas minoritários, também apensado, permanece incerta. O Ministério da Fazenda chegou a considerar a inclusão do texto das Sociedades Anônimas em uma Medida Provisória anterior, que tratava do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), embora essa MP tenha sido posteriormente rejeitada pela Câmara. Esse trecho do projeto busca possibilitar ações coletivas por minoritários e expandir os poderes de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tema que estava na agenda prioritária da Fazenda.

Divergências sobre as Sociedades Anônimas e Acionistas Minoritários

Contudo, a versão do relator não atende plenamente à posição governamental no que tange às Sociedades Anônimas, pois mantém o modelo “opt-in”. Por esse modelo, apenas os investidores que formalizam sua adesão fariam parte de uma ação coletiva. A leitura da equipe econômica é que essa abordagem torna o projeto inócuo, uma vez que a capacidade de investidores individuais moverem ações em nome próprio já existe na legislação. Versões anteriores do texto contavam com o aval e o pacto tanto de investidores quanto das próprias companhias, o que demonstra a insatisfação com a redação atual.

O modelo defendido pelo governo é o “opt-out”, no qual a adesão às ações coletivas seria automática, com a possibilidade de saída voluntária por parte do investidor. Essa alteração, que não foi contemplada no parecer mais recente do relator, gerou descontentamento. O projeto original sobre acionistas foi enviado pelo governo com urgência constitucional em 2023, ganhando relevância e tração após o escândalo contábil envolvendo as Lojas Americanas. Inicialmente paralisado, o texto foi apensado às demais propostas em março como uma estratégia para impulsionar sua votação em plenário.

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Imagem: Lula Marques via valor.globo.com

Conflitos Setoriais e Alianças Inesperadas na Câmara

Além das disputas entre governo e relator, as questões setoriais que impactam diretamente as empresas também têm sido um foco de constantes modificações a cada nova versão do parecer. A complexidade do projeto e a multiplicidade de interesses envolvidos geraram uma situação tão intrincada que conseguiu unir forças políticas tradicionalmente antagônicas na Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar da Agropecuária e a Frente Parlamentar Ambientalista, juntamente com o governo e bancadas alinhadas à oposição que representam o setor produtivo e o livre mercado, posicionaram-se contra a proposta nos termos apresentados no parecer de Vieira.

Entidades setoriais e representações da indústria também manifestaram sua discordância em relação à redação atual do projeto. Apesar desse cenário de intensas disputas e resistências generalizadas, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, não sinalizou, até o momento, que atenderá ao pleito de separar os textos. Com isso, o destino final do texto sobre os acionistas minoritários, bem como de outros componentes da proposta, permanece incerto e sujeito a futuras negociações.

O relator, Luciano Vieira, reafirmou sua intenção de levar o projeto à votação, mesmo diante das resistências. “Busquei no texto o consenso tanto para proteger os investidores, quanto as empresas brasileiras. Daremos segurança jurídica para os investimentos sem que isso gere no Brasil um mercado de ações para obter vantagens indevidas sobre as empresas”, declarou. Contudo, parlamentares ouvidos pelo Valor avaliam que, caso o projeto seja levado a plenário nos termos atuais, a discussão não será fácil, dada a quantidade de interesses setoriais envolvidos e a polarização das visões sobre as propostas.

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