Uma parcela significativa da população brasileira demonstra apreensão ao realizar a compra de medicamentos pela internet. De acordo com um levantamento recente conduzido pelo Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado, uma maioria esmagadora de brasileiros temem comprar remédios pela internet, com 69% dos consumidores expressando receio de adquirir produtos falsificados ou de procedência duvidosa em canais online. Esta preocupação sublinha os desafios inerentes ao comércio digital de itens sensíveis como fármacos e a necessidade de regulamentação clara para garantir a segurança dos usuários.
Quando confrontados com a realidade da aquisição de medicamentos fraudulentos, 85% dos indivíduos entrevistados apontam as próprias plataformas de venda online como as principais responsáveis pela disponibilização de remédios sem registro ou com origem desconhecida. A pesquisa, encomendada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), ouviu 2.024 pessoas, todas elas encarregadas das compras de medicamentos em seus lares e com um histórico de consumo online de, no mínimo, uma vez a cada três meses. Os dados foram coletados entre os dias 13 e 17 de julho, abrangendo todas as regiões geográficas do país.
Brasileiros temem comprar remédios pela internet: pesquisa
Além do medo da falsificação, que se destaca como a principal inquietação, outros fatores contribuem para a desconfiança dos consumidores. Aproximadamente 59% dos participantes manifestaram preocupação em receber medicamentos com a data de validade expirada ou que foram armazenados de maneira inadequada, comprometendo sua eficácia e segurança. Adicionalmente, 54% dos entrevistados citaram o risco de adquirir produtos que não possuem registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), essencial para a sua comercialização legal no Brasil. A percepção dos consumidores é que a venda digital de fármacos deve, obrigatoriamente, estar atrelada a uma farmácia ou drogaria devidamente autorizada, opinião compartilhada por 82% dos respondentes. Outros 71% defendem que os medicamentos não deveriam ser tratados como mercadorias comuns em plataformas de comércio eletrônico, dada a sua natureza e os potenciais riscos à saúde pública.
Anvisa e a Regulamentação do Comércio Digital de Medicamentos
Em agosto do ano corrente, a Anvisa implementou uma revogação de medidas que, anteriormente, proibiam expressamente a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas de e-commerce e de entrega, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. No entanto, a agência reguladora fez questão de esclarecer que essa decisão não equivale a uma autorização imediata e automática para a venda irrestrita de medicamentos por meio desses canais digitais. A normativa vigente, Lei nº 15.357/2026, agora permite que farmácias e drogarias que estejam regularmente licenciadas possam contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico, porém, exclusivamente para fins de logística e entrega dos produtos aos consumidores, sempre observando a regulamentação sanitária específica para o setor.
Sérgio Menna Barreto, CEO da Abrafarma, ressaltou que a efetivação dessa medida não produz efeitos imediatos, dependendo ainda de uma regulamentação detalhada e específica por parte da Anvisa. Conforme Menna Barreto, a viabilidade da compra online de medicamentos exige a existência de um arcabouço de regras claras, definição de responsabilidades e uma supervisão profissional constante, indo além da mera conveniência proporcionada pelos canais digitais. Isso se justifica pelo fato de que medicamentos, diferentemente de outras categorias de produtos comercializados pela internet, demandam um nível superior de controle e atenção devido ao seu impacto direto na saúde. A Abrafarma defende que qualquer novo modelo de comércio de medicamentos deve preservar integralmente as normas sanitárias aplicáveis à dispensação e as salvaguardas necessárias para a proteção da saúde da população. A responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve, portanto, permanecer com as farmácias e drogarias devidamente licenciadas, garantindo orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, bem como armazenamento e transporte apropriados dos fármacos.
Posicionamento dos Órgãos Reguladores e de Defesa do Consumidor
No dia 19 de agosto, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo com o objetivo de regulamentar a contratação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico por farmácias para a logística e entrega ao consumidor. A agência, quando procurada pela reportagem, confirmou que o aprimoramento regulatório em curso visa adequar as regras sanitárias à Lei 15.357/2026. Portanto, a Anvisa ainda editará as normas específicas para a contratação de plataformas de comércio e canais digitais, o que significa que o artigo que aborda este item está pendente de regulamentação. Durante a 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026, o diretor Daniel Pereira, relator da matéria, observou que a medida possui grande potencial para expandir o acesso da população a medicamentos, promovendo maior conveniência, agilidade e eficiência na entrega de produtos essenciais à saúde. Contudo, ele enfatizou que essa inovação legislativa não elimina os riscos sanitários relevantes envolvidos.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O Conselho Federal de Farmácia (CFF), em declaração à Agência Brasil, esclareceu que a inserção de plataformas de delivery não significa a liberação da venda aleatória de medicamentos pela internet. O que será permitido, após a regulamentação definitiva da Anvisa, é a utilização dessas plataformas pelas farmácias para otimizar suas operações. O CFF assegurou que cobrará este posicionamento da Anvisa durante todo o processo regulatório. Por sua vez, Silvio Romero, diretor jurídico do Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), explicou que tanto as farmácias quanto as plataformas de venda online serão solidariamente responsáveis perante o consumidor por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à qualidade e garantia dos medicamentos adquiridos via internet. Enquanto a regulamentação da Anvisa não for concluída, apenas farmácias autorizadas têm permissão para realizar vendas por meio de plataformas digitais. Romero destaca a importância de os consumidores buscarem fornecedores legalizados, que assegurem todas as garantias de que o produto será entregue nas condições estabelecidas pelo fabricante, e acompanhar de perto as futuras diretrizes que a agência possa impor para manter a qualidade dos produtos. Mais informações sobre as diretrizes da agência podem ser consultadas no site oficial da Anvisa.
O Consumidor Digital e as Precauções Necessárias
O consumidor brasileiro demonstra alta familiaridade e pouca resistência ao comércio eletrônico. A pesquisa da QualiBest e Abrafarma confirma que 95% dos entrevistados já realizaram compras online, e nove em cada dez afirmam que habitualmente avaliam a segurança do site antes de concretizar uma compra, considerando principalmente a credibilidade do vendedor e as avaliações de outros consumidores. Mesmo com essas precauções, 69% dos pesquisados já enfrentaram alguma experiência negativa em compras pela internet, como recebimento de produto diferente do anunciado, atraso na entrega, item danificado ou golpes em que a compra foi efetuada, mas o produto jamais foi recebido.
Quando a compra especificamente envolve medicamentos, a assistência profissional emerge como um fator crucial de confiança. A sondagem revela que para 78% dos entrevistados, a presença de um farmacêutico aumenta significativamente a confiança na aquisição de medicamentos. Adicionalmente, a compra em uma plataforma de comércio conhecida eleva a percepção de que o produto é seguro para 52% dos consultados. No entanto, um expressivo percentual de 56% dos entrevistados admitiu que teria dificuldades em identificar a quem recorrer caso enfrentasse algum problema com um medicamento adquirido através dessas plataformas. Silvio Romero, do Procon-RJ, orienta que, mesmo com a regulamentação futura, o consumidor deve permanecer vigilante, especialmente em relação ao preço. Ofertas significativamente abaixo do valor de mercado, incompatíveis com os preços praticados pelas farmácias, servem como um primeiro indício para desconfiança. É fundamental que o consumidor guarde todos os documentos relacionados à compra, como comprovante de aquisição, nota fiscal e o anúncio original. Essa documentação é vital para formalizar reclamações junto aos órgãos competentes, que poderão investigar e, se necessário, aplicar punições a fornecedores que infringem a legislação, como no caso de venda de produtos vencidos – uma infração grave ao Código de Defesa do Consumidor, sujeita a fiscalização e processos administrativos.
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A pesquisa e os posicionamentos dos órgãos reguladores e de defesa do consumidor evidenciam um cenário complexo para a compra de medicamentos pela internet. Enquanto a conveniência do comércio eletrônico é inegável, a segurança do consumidor e a integridade da saúde pública permanecem como prioridades absolutas, exigindo regulamentação rigorosa e vigilância constante. Fique por dentro de outras análises aprofundadas sobre o mercado e a sociedade brasileira acompanhando nossa editoria de Análises.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
