O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira, dia 25 de agosto de 2026, uma relevante tese jurídica destinada a orientar os futuros julgamentos relacionados ao uso ilegal de deep fake no TSE e nas redes sociais durante o período eleitoral. A iniciativa visa estabelecer critérios claros para a Corte lidar com a crescente complexidade dos conteúdos sintéticos e manipulados que podem influenciar a percepção pública sobre candidatos.
A proliferação de deep fakes, caracterizada pela criação de materiais audiovisuais artificialmente gerados com o intuito de prejudicar figuras públicas, em especial candidatos em campanhas eleitorais, é uma preocupação central para a Justiça Eleitoral brasileira. O TSE já possui uma postura proibitiva quanto à divulgação desse tipo de conteúdo, reconhecendo seu potencial de desinformação e dano à integridade do processo democrático.
Mendonça Propõe Tese para Julgamento de Deep Fake no TSE
A proposta do ministro Mendonça enfatiza a necessidade premente de diferenciar o conteúdo sintético produzido por inteligência artificial (IA), que já é regido por normas estabelecidas pela Corte, dos casos específicos de deep fake. Esta distinção é considerada fundamental para assegurar a segurança jurídica e a coerência nas decisões tomadas pelo tribunal. Em sua definição, o ministro sugere que se considera deep fake “o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados”.
A apresentação desta tese ocorreu no contexto de uma decisão em que o ministro determinou a remoção de um vídeo específico. Este material, que continha imagens do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), foi objeto de uma ação na qual a campanha do político alegou que as cenas eram falsas e haviam sido produzidas por inteligência artificial. No processo, a suspensão do conteúdo foi considerada necessária por não apresentar registros reais do candidato, corroborando a urgência de diretrizes claras para situações como essa.
Discussões no Tribunal Superior Eleitoral sobre Deep Fake
A preocupação com o combate às deep fakes não é isolada. Na semana anterior à proposta de Mendonça, os ministros do TSE iniciaram discussões aprofundadas sobre como enfrentar o uso dessas tecnologias durante a campanha eleitoral. A reunião, convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, teve como objetivo principal definir os termos da atuação do tribunal frente a essa questão complexa e emergente. Embora o encontro tenha ocorrido a portas fechadas, sem declarações oficiais divulgadas, há uma grande expectativa de que as deliberações sobre o tema sejam formalizadas e aplicadas nas próximas sessões. Nestas sessões, o TSE deverá analisar e julgar os primeiros casos envolvendo deep fakes referentes à campanha eleitoral deste ano, estabelecendo precedentes importantes.
A discussão no TSE se insere em um cenário de regulamentação mais ampla sobre a IA no processo eleitoral. Em março de 2026, o Tribunal já havia aprovado um conjunto de regras que orientam a utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. Estas normas se aplicam tanto aos candidatos quanto aos partidos políticos, buscando criar um ambiente eleitoral mais justo e transparente. Entre as proibições estabelecidas, destacam-se a vedação para que provedores de IA, mesmo mediante solicitação de usuários, ofereçam sugestões de candidatos para votação. Tal medida visa impedir a interferência de algoritmos na liberdade de escolha dos eleitores, garantindo a autonomia do voto popular.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Além das diretrizes sobre a IA, o TSE também tem se empenhado em combater a misoginia digital, um problema crescente nas redes sociais. As regras aprovadas incluem a proibição de postagens que contenham montagens envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos com nudez ou pornografia. Esta ação reforça o compromisso da Corte com a proteção da imagem e da dignidade das mulheres que participam da vida política. Em um movimento adicional para coibir abusos, a Corte Eleitoral reafirmou que os provedores de internet poderão ser legalmente responsabilizados caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários, transferindo uma parcela da responsabilidade para as plataformas digitais na manutenção de um ambiente online íntegro e seguro. Para mais informações sobre a legislação eleitoral no Brasil, você pode consultar o site da Justiça Eleitoral.
A proposta do ministro André Mendonça representa um passo crucial para o aprimoramento da legislação e da jurisprudência eleitoral no Brasil, especialmente diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias. Ao estabelecer uma tese clara para o julgamento de deep fakes, o TSE busca fortalecer a credibilidade do processo democrático e proteger a integridade das campanhas eleitorais contra a manipulação e a desinformação. As próximas decisões da Corte serão determinantes para moldar o cenário eleitoral e garantir que a verdade prevaleça sobre a ficção digital.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
Em resumo, a iniciativa de André Mendonça visa trazer mais clareza e segurança jurídica para o complexo universo das deep fakes nas eleições, impactando diretamente a forma como candidatos e partidos deverão se portar no ambiente digital. Para continuar acompanhando as atualizações sobre o uso da tecnologia nas eleições e outras notícias políticas, convidamos você a explorar mais artigos em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
