A 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, Mongólia, parece caminhar para um novo adiamento do regime global de enfrentamento às secas. Apesar das declarações oficiais que buscam manter a esperança, os negociadores diretamente envolvidos nas discussões indicam que o desfecho da conferência, que se encerra nesta sexta-feira (28), já é certo: não haverá um consenso sobre o tema.
Este cenário de postergação não é inédito. Países como Estados Unidos e a União Europeia lideram a oposição, com o apoio de nações sul-americanas como Argentina, Chile e Paraguai, inviabilizando a formalização de um tratado. A falta de acordo significa que a proposta de um mecanismo unificado para gerir as crises hídricas e a desertificação será, mais uma vez, adiada.
O que se prevê para o encerramento do evento é a apresentação de uma decisão meramente procedimental, relegando novas discussões para a COP18, prevista para 2028, provavelmente no Egito. Esta repetição do cenário visto na COP16, realizada em Riad, na Arábia Saudita, reforça a dificuldade em avançar nas negociações.
COP17: Acordo para Combate às Secas Rumo a Novo Adiamento
O Brasil, embora favorável à instituição de um regime abrangente para o combate às secas, reconhece a ausência de consenso e apoia a manutenção do tópico na agenda para futuras discussões. A mediação do Brasil e da Arábia Saudita foi crucial para que o assunto não fosse totalmente excluído dos documentos finais da COP17, uma vez que representantes dos Estados Unidos advogavam pela sua completa remoção, enquanto países africanos defendiam veementemente a criação efetiva do mecanismo.
A urgência na criação de um sistema multilateral para enfrentar a escassez hídrica e a expansão dos desertos é uma demanda africana que se estende por pelo menos três conferências. Regiões historicamente devastadas por esses fenômenos climáticos exigem um mecanismo coordenado que garanta assistência financeira aos países mais vulneráveis. O objetivo é permitir que essas nações se preparem e se recuperem de eventos extremos, indo além do escopo atual de fundos como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), que são estruturados sob o tema mais amplo da degradação das terras, não especificamente para a seca.
No entanto, as nações mais desenvolvidas demonstram relutância em se comprometer com um acordo de caráter obrigatório, preferindo uma adesão voluntária. A União Europeia, por exemplo, enfrenta suas próprias crises de seca internas e se mostra hesitante em assumir gastos externos significativos. Esses impasses não se limitam apenas à questão financeira, mas também possuem raízes geopolíticas. Desde o início da COP17, alguns países, liderados pelos Estados Unidos, têm demonstrado uma tendência a enfraquecer e obstaculizar agendas multilaterais de modo geral.
Otimismo Cauteloso em Meio a Impasses Geopolíticos
Diante do cenário complexo, autoridades envolvidas nas negociações da COP17 expressam um otimismo cauteloso, uma vez que o documento final será apresentado apenas ao término do evento. Andrea Meza Murillo, secretária executiva adjunta da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), a organização responsável pela conferência, manifestou sua esperança por um acordo sobre as secas, apesar das dificuldades evidentes. “Estamos em um momento em que o túnel está escuro, mas acho que sempre haverá uma luz no fim dele. Temos esperança e estamos trabalhando muito para isso”, afirmou Meza em entrevista à Agência Brasil e a outros cinco veículos internacionais.
Meza, que também já atuou como ministra do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica, complementa sua visão ao enfatizar a importância da pressão social. “Acho que a maioria dos países não pode simplesmente voltar para suas bases eleitorais e dizer que este não é um desafio comum global e que eles não vão colaborar com a comunidade internacional para enfrentá-lo”, disse. Ela deposita confiança na capacidade da sociedade civil, ONGs e do setor privado para impulsionar a agenda quando os governos falham em suas responsabilidades. Contudo, ela alerta que o atual contexto geopolítico tende a complicar a obtenção de resultados negociados ambiciosos no futuro.
A Urgência do Combate às Secas: Um Problema Sistêmico
A urgência de um acordo eficaz para o combate às secas é corroborada por relatórios da UNCCD, que apontam um aumento de quase 30% na frequência, intensidade e abrangência geográfica das secas desde o ano 2000. Eventos recentes na Europa, África, Ásia e América Latina apenas reforçam a dimensão global do problema.
Daniel Tsegai, coordenador do grupo de trabalho sobre seca da UNCCD, defende uma mudança de paradigma. Para ele, tratar a seca como um desastre imprevisível é uma abordagem ultrapassada. Ele argumenta que os países devem implementar políticas permanentes focadas na prevenção, durante e após os períodos de eventos extremos. “Para uma crise pontual, você não se prepara: apenas espera que ela chegue com força e depois tenta reagir. Mas a seca agora é uma crise constante. Precisamos mudar esse paradigma da gestão de crises para a gestão preventiva de riscos”, pontuou o especialista.
Tsegai ressaltou que a seca transcendeu a esfera agrícola ou a mera falta de chuva temporária, transformando-se em um risco sistêmico que impacta hidrovias, transporte, saúde pública e o comércio global. Mesmo regiões não diretamente afetadas pela escassez hídrica sentem as consequências econômicas e de deslocamento populacional. Ele citou exemplos como a redução do nível de água no Canal do Panamá ou no Rio Reno, que podem gerar impactos logísticos e econômicos em outros continentes. A resposta unificada é crucial, e a preparação deve anteceder a manifestação do evento extremo. “Não devemos esperar até que a seca nos atinja para dizer se éramos resilientes ou não. Isso é tarde demais. Alcançamos um momento em que esta é a prioridade máxima. Vamos olhar para isso juntos e encontrar uma solução”, concluiu Tsegai, enfatizando a necessidade de uma ação colaborativa e preventiva.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Iniciativas Paralelas Impulsionam Financiamento e Tecnologia
Enquanto a negociação por um regime global de combate às secas segue incerta, iniciativas paralelas de financiamento e tecnologia têm ganhado destaque durante a COP17. Duas importantes estruturas financeiras foram anunciadas.
A Aliança de Riad para Resiliência Global à Seca (RGDRP, na sigla em inglês) está desenvolvendo um fundo comum com o objetivo de auxiliar 70 países em desenvolvimento a resistir e se adaptar aos impactos da seca. A primeira assembleia do grupo ocorreu durante a conferência na Mongólia. A Arábia Saudita, uma das fundadoras da aliança, já se comprometeu com um investimento de US$ 150 milhões. Adicionalmente, o Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) prometeram um aporte substancial de US$ 2 bilhões.
Outro anúncio relevante em Ulaanbaatar foi a criação do Fundo de Investimento para Resiliência à Seca (Drif, na sigla em inglês). Este fundo é considerado a primeira plataforma global de financiamento catalítico, uma modalidade que aplica recursos públicos, filantrópicos ou subsidiados para assumir maiores riscos ou aceitar retornos financeiros menores. O propósito principal é atrair e destravar um volume maior de capital privado para investimentos em larga escala. O Drif foi estabelecido pela UNCCD em parceria com o governo de Luxemburgo, contando com o apoio da Aliança Internacional para Resiliência à Seca (Idra). Luxemburgo realizou um aporte inicial de US$ 2 milhões, e o fundo aspira mobilizar até US$ 400 milhões em capital público e privado.
No âmbito tecnológico, a COP17 também marcou a apresentação da Fase 2 do Observatório Internacional de Resiliência à Seca (Idro, na sigla em inglês). Esta plataforma inovadora é um esforço conjunto da UNCCD, do Centro de Ecossistemas e Arquitetura de Yale e da Aliança Internacional de Resiliência à Seca (Idra).
A nova etapa do Idro representa uma evolução significativa da versão piloto lançada na COP16, transformando-se em uma plataforma online robusta. Seu objetivo é capacitar os países a irem além do simples monitoramento dos riscos de seca, oferecendo ferramentas para uma gestão mais proativa. A plataforma é fundamentada no Índice de Resiliência à Seca (DRI), que avalia a capacidade das nações em antecipar, preparar e adaptar-se ao fenômeno. Com isso, busca-se identificar vulnerabilidades e fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas e investimentos mais eficazes.
O Idro integra recursos de inteligência artificial para auxiliar formuladores de políticas, especialistas técnicos e o público em geral na interpretação de dados complexos. A plataforma inclui oito estudos de caso detalhados, abrangendo países em cinco continentes, e está aberta à revisão e aprimoramento por usuários de todo o mundo, incentivando a colaboração global no combate às secas.
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Em resumo, a COP17 em Ulaanbaatar evidencia os desafios persistentes na criação de um acordo global unificado para o combate às secas, impulsionados por impasses financeiros e geopolíticos. Apesar do adiamento de uma solução abrangente, a conferência tem sido palco para o avanço de iniciativas paralelas cruciais em financiamento e tecnologia, que buscam fortalecer a resiliência global frente a um problema climático de crescente urgência. Para aprofundar-se em questões de política ambiental e relações internacionais, explore mais em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Kiara Worth/UNCCD
