A urgência do financiamento climático para enfrentar os desafios impostos pelo aquecimento global foi o ponto central da delegação brasileira no primeiro dia da Pré-COP, evento preparatório para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Realizada em Brasília, a reunião que antecede a COP30, que ocorrerá em Belém, focou na necessidade premente de recursos para atingir as metas globais de mitigação, adaptação e promover uma transição socioeconômica justa para o planeta.
O encontro em Brasília, que se estendeu até esta terça-feira (14), reuniu negociadores de 67 nações, incluindo diplomatas, ministros e outros representantes governamentais, todos engajados nas discussões cruciais sobre o futuro das políticas climáticas globais. A delegação brasileira enfatizou que, sem um robusto aporte financeiro, os compromissos assumidos internacionalmente podem não ser concretizados em tempo hábil para evitar cenários mais drásticos.
Brasil Urge Financiamento Climático em Pré-COP
Na tarde da segunda-feira (13), a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, abriu o segmento “Natureza e Clima” da Pré-COP com um discurso enfático. Ela ressaltou a necessidade de reverter a lógica histórica de exploração dos recursos naturais em prol do desenvolvimento econômico. “É hora de redirecionar recursos humanos, financeiros e tecnológicos para preservar, restaurar e usar, de forma sustentável, os recursos naturais que ainda temos. Precisamos mudar antes de sermos mudados pela emergência climática”, declarou a ministra, sublinhando a gravidade da situação e a imperatividade de uma ação imediata e coordenada.
Marina Silva detalhou a magnitude dos investimentos requeridos, apontando que são necessários cerca de US$ 280 bilhões anuais apenas para a proteção das florestas — um valor quatro vezes superior ao que está atualmente disponível. Adicionalmente, ela destacou a demanda de US$ 16 bilhões por ano para a conservação dos oceanos, evidenciando que os custos da inação são exponencialmente maiores que os da prevenção e conservação. Esses números reforçam o apelo do Brasil por um compromisso financeiro global mais robusto.
Pela manhã, durante a cerimônia de abertura da Pré-COP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que preside o Círculo dos Ministros das Finanças, também colocou o aumento do financiamento climático nos países em desenvolvimento como uma das prioridades para a COP30. Ele mencionou o “Mapa do Caminho de Baku a Belém”, uma iniciativa política ambiciosa que visa mobilizar US$ 1,3 trilhão em recursos por ano até 2035. As discussões abrangem a reforma de bancos multilaterais, o aprimoramento do fluxo de investimentos para as nações mais necessitadas e a mobilização efetiva do setor privado para as causas climáticas.
Reforço do Multilateralismo e Consenso sobre Adaptação
Em uma mesa redonda ministerial, restrita ao público, o fortalecimento do multilateralismo e a busca por soluções conjuntas foram temas de grande convergência entre os representantes dos países. Segundo o embaixador André Corrêa do Lago, presidente designado da COP30, o alinhamento em torno do multilateralismo foi “grande”. Ele destacou que o tema da adaptação foi “super enfatizado” e se tornou um consenso geral, abrangendo desde países ricos até pequenas ilhas e nações de médio porte. Esta concordância é crucial para avançar em estratégias que permitam às comunidades e ecossistemas se ajustarem aos impactos inevitáveis das mudanças climáticas.
Apesar do senso de urgência, apenas 62 dos 195 países apresentaram formalmente suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) até o momento, totalizando meros 31% das emissões globais. Grandes poluidores, como a União Europeia e a Índia, cujas delegações estavam presentes na Pré-COP, ainda não renovaram seus compromissos. Essas metas, pactuadas desde o Acordo de Paris há uma década, são fundamentais para garantir que o aumento da temperatura global não ultrapasse 1,5ºC até o final do século. A falta de renovação dessas NDCs sinaliza uma lacuna preocupante na ambição global.
Gustavo Souza, diretor sênior de Políticas Públicas e Incentivos da Conservação Internacional (CI-Brasil), enfatizou a necessidade de maior ambição e compromissos climáticos adequados, mas sobretudo, o “financiamento necessário para possibilitar avanços reais”. Sua análise corrobora a visão da delegação brasileira de que o dinheiro é o catalisador indispensável para transformar intenções em ações concretas. Para mais informações sobre o financiamento climático global, pode-se consultar os recursos da UNFCCC.
A Pressão da Sociedade Civil e a Transição Justa
A voz da sociedade civil também ressoou forte na Pré-COP em Brasília. Representantes de aproximadamente 40 organizações de diversas partes do mundo entregaram uma carta à Presidência da COP30, apelando por US$ 86 bilhões anuais até 2030 para ações de adaptação. O foco principal desses recursos é apoiar comunidades mais vulneráveis e suscetíveis aos impactos das mudanças climáticas, garantindo que a ajuda chegue a quem mais precisa.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa e uma das signatárias da carta, descreveu a COP30 como um “momento histórico de convergência”, onde ciência, países vulneráveis e sociedade civil expressam a mesma mensagem: “é hora de agir pela adaptação com a mesma ambição dedicada à mitigação”. Ela reiterou que, embora Belém esteja avançando nos indicadores do Objetivo Global de Adaptação, a implementação efetiva depende de um financiamento previsível. Para Natalie, colocar a adaptação no cerne das negociações tem o potencial de tornar a COP30 um divisor de águas na crise climática.
Outro ponto crucial que deve emergir das negociações até Belém, impulsionado pela pressão da sociedade civil, é a demanda por espaços formais para viabilizar a “Transição Justa”. Essa iniciativa busca garantir um futuro digno para as comunidades cujos modos de vida serão impactados pela transformação climática. O “Mecanismo de Ação de Belém (BAM)”, promovido pela Climate Action Network (CAN), uma rede global com mais de 1.900 organizações em 130 países, visa concretizar essa visão.
Anabella Rosemberg, especialista em justiça social das políticas ambientais na CAN, explicou que a rede, juntamente com sindicatos, grupos feministas e de jovens, está “empurrando uma vez mais a ideia de que os diálogos não são suficientes para implementar uma transição justa real”. Acredita-se que a constituição de uma “entidade estável” é essencial para esse propósito. O BAM é visto como um amadurecimento do Programa de Trabalho para uma Transição Justa (JTWP), estabelecido na COP28 em Dubai pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Além da institucionalização desse mecanismo na COP, as organizações também defendem a uniformização conceitual sobre o que é uma Transição Justa. Essa definição deve ir além da mera questão energética, abrangendo todos os efeitos sociais e econômicos que a transformação climática acarreta, garantindo uma abordagem holística e equitativa.
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As discussões na Pré-COP de Brasília e os próximos passos em direção à COP30 em Belém ressaltam a urgência e a complexidade do desafio do financiamento climático e da transição justa. A delegação brasileira, em conjunto com a sociedade civil e outras nações, busca impulsionar compromissos concretos e um fluxo de recursos adequado para garantir um futuro mais sustentável e equitativo. Acompanhe mais análises e notícias sobre política e meio ambiente em nossa editoria de Política e fique por dentro dos desdobramentos globais.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
