As plataformas digitais foram formalmente solicitadas a apresentar, em um prazo sugerido de 15 dias, informações detalhadas sobre o funcionamento de seus canais e mecanismos de denúncia de casos de violência contra mulheres ocorridos no ambiente virtual. A medida visa fortalecer as políticas de proteção e o suporte às vítimas no Brasil.
A iniciativa partiu de um ofício conjunto, assinado por três importantes secretarias federais: a Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; a Secretaria de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça; e a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, pertencente ao Ministério das Mulheres. O principal propósito é coletar dados que permitam qualificar o atendimento oferecido pelo Ligue 180, aprimorando, especialmente, a orientação às mulheres que sofrem violência praticada ou disseminada através da internet.
Plataformas detalham denúncias de violência contra mulher
O documento encaminhado às empresas de tecnologia solicita especificamente o detalhamento dos fluxos e procedimentos adotados para a recepção e o processamento de notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. Essa solicitação está alinhada com o que preconiza o artigo 21 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026, que regulamentam a proteção de dados e direitos no ambiente online.
Entre os dados cruciais que o governo federal espera receber das plataformas estão:
- Os prazos médios para a análise das denúncias recebidas;
- Os métodos de confirmação de recebimento das notificações pelas usuárias;
- As ferramentas disponíveis para que as vítimas ou denunciantes possam acompanhar o status de suas solicitações;
- Os mecanismos implementados para prevenir o reenvio e a republicação de conteúdos íntimos que já foram removidos da plataforma.
Além disso, o governo manifestou interesse em saber se esses protocolos são igualmente aplicados a conteúdos que foram manipulados digitalmente ou produzidos com o auxílio de inteligência artificial (IA), ampliando o escopo da investigação para novas formas de violação de direitos no ambiente digital.
Combate a Outras Formas de Violência Digital
O ofício estende seu questionamento para a existência de canais dedicados e específicos para a denúncia de outras manifestações de violência digital direcionadas a mulheres. Isso inclui, por exemplo, casos de assédio online, cyberbullying e, de forma relevante, a violência política de gênero, que tem se tornado uma preocupação crescente em contextos eleitorais e de participação cívica.
As plataformas também foram instruídas a designar um ponto focal ou representante oficial no Brasil. Este profissional terá a responsabilidade de facilitar a comunicação e a interlocução com o poder público, tornando o diálogo mais ágil e eficiente em relação às questões de proteção digital e combate à violência contra a mulher.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Fortalecimento da Proteção Digital e Acolhimento
De acordo com o comunicado governamental, a compilação dessas informações representa um passo fundamental nos esforços contínuos para estruturar políticas robustas de proteção de direitos no ambiente digital. O objetivo é, ainda, fortalecer significativamente a rede de acolhimento e orientação às mulheres que se encontram em situações de violência, seja ela de natureza física, psicológica ou digital.
Os dados fornecidos pelas empresas de tecnologia serão cruciais para aprimorar o banco de informações e os procedimentos repassados pelo serviço Ligue 180. A meta é expandir a capacidade do serviço de oferecer orientações precisas e eficazes às vítimas, detalhando os canais de denúncia específicos em cada plataforma e os passos necessários para solicitar as providências cabíveis, garantindo um suporte mais completo e assertivo.
A formulação deste pedido, em caráter cooperativo, foi feita no âmbito das competências conjuntas dos órgãos envolvidos. Ela também considera as novas obrigações e responsabilidades relacionadas à proteção das mulheres no ambiente digital, conforme detalhado no já citado Decreto 12.976/2026, que moderniza a legislação para lidar com os desafios contemporâneos da internet.
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Em suma, a ação do governo busca, com a transparência das operações das plataformas, edificar um ecossistema digital mais seguro e justo para as mulheres brasileiras. Para continuar acompanhando as principais notícias sobre políticas públicas e iniciativas de combate à violência no Brasil, acesse nossa editoria de Política e mantenha-se informado.
Crédito da imagem: Arte/Agência Brasil
