O programa de governo Wilson Grassi, intitulado “Brasil em Primeiro Lugar”, foi oficialmente protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato à Presidência da República, Wilson Grassi, filiado ao Partido Democrata. O documento, que se estende por 58 páginas, é uma compilação estratégica dividida em uma carta dirigida ao eleitorado e 14 eixos temáticos de propostas. Além disso, apresenta um cronograma detalhado de ações planejadas para os primeiros 100 dias de uma eventual administração, demonstrando um plano de gestão abrangente e focado em diversas áreas essenciais para o desenvolvimento nacional.
A submissão do plano de governo faz parte do processo eleitoral, no qual todos os candidatos à Presidência das eleições em curso têm seus programas divulgados pela Agência Brasil, seguindo uma ordem alfabética. No domingo (20), foram liberadas as matérias relativas aos programas dos candidatos Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi, oferecendo ao público uma visão clara de suas plataformas.
Wilson Grassi Detalha Propostas de Governo para o Brasil
Entre as principais diretrizes elaboradas pela candidatura de Wilson Grassi, destaca-se a criação do Imposto Único Federal (IUF). Esta iniciativa visa simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo nove tributos federais que atualmente incidem sobre a folha de pagamento, o faturamento e a produção, por um único imposto, cobrado de forma automática sobre as movimentações bancárias. A proposta promete otimizar a arrecadação e reduzir a complexidade fiscal.
O plano de governo também aborda a questão da renda e do emprego. Uma das medidas propostas é a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para cidadãos que percebem até cinco salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.105. Complementarmente, a candidatura propõe o fim da tributação sobre o emprego, através da extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento. O objetivo é desonerar a contratação formal, incentivando a geração de novos postos de trabalho. Na área de qualificação profissional, o programa prevê o financiamento de cursos pela União, em parceria com o Sistema S e a rede técnico-federal, com a oferta de vagas condicionada à demanda real de contratação em cada região.
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Na esfera da segurança e do combate ao crime organizado, o programa de Wilson Grassi apresenta propostas robustas para o isolamento de facções criminosas e a asfixia financeira de suas operações. Prevê a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima, focado em lideranças criminosas, com a implementação de bloqueio efetivo de sinal telefônico nas unidades. Complementarmente, sugere a integração de inteligência financeira para facilitar o confisco de bens provenientes de atividades ilícitas.
Uma iniciativa inovadora é a sugestão de um plebiscito nacional para discutir o modelo penitenciário do país. A consulta pública teria como objetivo decidir sobre a adoção de um sistema de confinamento de segurança máxima em larga escala, similar ao implementado em El Salvador, porém, com a garantia explícita de que não haverá supressão de garantias individuais, assegurando o respeito aos direitos fundamentais dos detentos.
Saúde, Educação e Habitação
Para a saúde, o candidato defende uma abordagem unificada, integrando as saúdes humana, animal e ambiental. Isso incluiria uma vigilância aprimorada de zoonoses e a participação ativa de médicos-veterinários na formulação e execução da política de saúde. Na atenção primária, Wilson Grassi propõe a ampliação da cobertura das equipes de saúde da família, com repasses federais estáveis, desvinculados de barganhas políticas. Além disso, prevê a criação de carreiras específicas para profissionais da saúde, visando a fixação em áreas remotas. Uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e acessível aos pacientes, também figura entre as prioridades.
Na área educacional, o programa promete ações para assegurar a alfabetização na idade certa. Isso se daria através da condicionalidade do apoio técnico e financeiro federal aos resultados de alfabetização, aferidos por avaliações externas. Para o ensino médio e técnico, o plano propõe a expansão da rede federal de educação profissional, com currículos orientados pela demanda produtiva regional e integrados a programas de qualificação. Wilson Grassi também pretende, se eleito, enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Pesquisa, com o objetivo de transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados, com carreira federal, previdência e salário compatível, exigindo um período de contrapartida de permanência no país.
Em relação à habitação, uma proposta relevante é a portabilidade do aluguel para financiamento. O histórico comprovado de pagamento de aluguel seria utilizado como comprovação de renda para acesso a financiamento habitacional, com parcelas iniciais equivalentes ao valor do aluguel já pago. O documento também prevê a titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e a oferta de assistência técnica pública gratuita para reformas e ampliações, visando melhorar as condições de moradia da população.
Infraestrutura, Energia, Meio Ambiente e Defesa
No setor de infraestrutura, energia e meio ambiente, o candidato Wilson Grassi planeja implementar o programa “Brasil nos Trilhos”, focado na conclusão dos corredores ferroviários de carga prioritários e no incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados, buscando integrar ferrovias, portos, hidrovias e cabotagem.
Para saneamento e licenciamento ambiental, o plano de governo estabelece a cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e a fixação de prazos com responsáveis nomeados para os processos de licenciamento ambiental, visando maior eficiência e transparência. A atividade de mineração em terra indígena também é abordada, com a promessa de envio de um projeto de lei ao Congresso para regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição. Essa regulamentação exigiria três condições inegociáveis: o consentimento da comunidade via consulta prévia, conforme previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a participação econômica paga diretamente aos indígenas, e o licenciamento ambiental com proibição expressa do uso de mercúrio.
Na área de Defesa, o programa prevê apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, que visa elevar gradualmente o orçamento do setor para 2% do Produto Interno Bruto (PIB), vinculando, no mínimo, 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias, fortalecendo as Forças Armadas.
Agropecuária e Boas Práticas
No segmento agropecuário, o programa de governo inclui a proposta de rastreabilidade bovina antecipada. Com apoio financeiro, busca-se a antecipação voluntária da identificação individual de bovinos nos corredores de exportação, antes do encerramento do cronograma oficial em 2032. Esta medida visa atender às exigências de mercados compradores internacionais, fortalecendo a competitividade brasileira.
O candidato também se compromete com a recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial por meio de concurso público e a manutenção dos status sanitários internacionais para doenças como febre aftosa, influenza aviária e peste suína, garantindo a sanidade dos rebanhos e a confiança nos produtos brasileiros. O documento prevê ainda um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, oferta de crédito simplificado para a agricultura familiar e a priorização das compras públicas de alimentos produzidos localmente, estimulando a economia regional e a sustentabilidade.
As propostas de Wilson Grassi englobam desde a reforma tributária e a segurança pública até a saúde, educação, habitação e o desenvolvimento da agropecuária, refletindo uma visão de governo que busca impactar diversas esferas da sociedade brasileira. Para mais informações sobre o processo eleitoral e as diretrizes estabelecidas pelos candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece um vasto acervo de dados públicos e normativas.
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Em suma, o programa “Brasil em Primeiro Lugar” de Wilson Grassi delineia uma série de reformas e investimentos estratégicos, visando um país mais justo, seguro e próspero. Acompanhe a nossa cobertura para ficar por dentro de todas as discussões políticas e as análises aprofundadas sobre os cenários eleitorais em https://horadecomecar.com.br/politica/.
Crédito da imagem: @wgrassi/Instagram
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
